Desde a criação do Estado de Israel, o projeto político sionista, que permeia as ações deste Estado, tem sido antidemocrático e exclusivista. As políticas do governo israelense são pautadas pelas mesmas prioridades, seja na Cisjordânia ou na Galiléia¹. Tais políticas formam um sistema quase camuflado que proporciona uma segregação que é física, cultural, identitária, jurídica e faz desse país um Estado “criado por e para os judeus” e que, portanto, “se identifica mais com o núcleo do seu grupo nacional do que com os seus cidadãos em si (que abarcam não só judeus)”².
A base jurídica israelense
A situação jurídica israelense é bem peculiar, se comparada com os perfis de ordenamentos jurídicos dos demais países ocidentais. Isso porque Israel não possui nenhuma constituição formal: o mais próximo de algo que vincule os princípios e direitos fundamentais com poder juridicamente vinculante seriam as “Basic Laws” (Leis Básicas). Uma delas, a Lei Básica da Dignidade Humana e Liberdade (aprovada em 1992), em sua seção 8º, aponta: “Não haverá violação dos direitos previstos nesta Lei Básica, exceto se houver por uma lei que (afronte)os valores do Estado de Israel como um Estado judeu e democrático”. Este trecho da lei expressa o peso que o Estado dá para a preservação de seu caráter judaico, permitindo que, em caso de necessidade, haja supressão de certos direitos fundamentais para tanto.³
Além disso, desde sua criação, o Estado israelense está sob o status de “estado de exceção”, e isso é renovado pelo Knesset (parlamento israelense) anualmente. 4
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Muro entre Israel e Palestina
Há quem aponte a Declaração de Independência de Israel como um documento que vincula e protege o direito das minorias. Contudo, a Suprema Corte Israelense determinou o caráter não constitucional de tal documento.5 Esta declaração descreve um Estado que “não era um estado de todos os seus cidadãos “ou “até mesmo um Estado judeu democrático”, mas sim” um estado judeu, puro e simplesmente “.6
Diante deste contexto, desde a independência do Estado de Israel, leis discriminatórias são criadas pelo governo israelense e esse sistema de segregação se intensificou ao longo dos anos, principalmente no governo de Netanyahu.
Lei Absenteísta e a questão da terra
Um exemplo deste sistema de leis discriminatórias seria a lei absenteísta de 1950. Na prática, a aplicação desta lei fez com que todo palestino que tenha deixado sua vila em 1947 fosse considerado absentee (ausente). Mesmo que nunca tenha deixado Israel, o ausente tinha sua propriedade considerada como abandonada, o que se deu com cerca de 30 mil palestinos. Dentro disso, 95% dos novos assentamentos judaicos estabelecidos entre 1948 e 1953 estavam em terras de ausentes.7
O ponto mais importante é a definição dos ausentes e das propriedades – algo que, na prática, exclui judeus israelenses de suas disposições.8 Assim, refugiados palestinos – incluindo os cidadãos internos que estão deslocados de suas verdadeiras propriedades (chamados de presentes ausentes) – perderam os direitos sobre suas propriedades com esta lei9. Dessa forma, “qualquer um que simplesmente foi viajar a negócios ou visita familiar para os países vizinhos nos meses entre novembro 1947 e maio de 1948 se estabeleceu como um ausente”. 10
Outro exemplo de lei também utilizada pelo governo de Israel para confiscar terras é a Lei de Emergência de Requisição de Terras de 1949. Esta lei prevê que o governo poderá confiscar terras em casos de “emergência”, contudo mais de mil ordens já em 1953 tinham sido emitidas, “metade delas para serem transferidas a novos imigrantes judeus”11. O artigo 125 do Regulamento de Emergência permite que a área possa ser declarada “fechada” e, através da lei de Aquisição de Terras (Validação de Atos e Remuneração), de 1953, o Ministério da Agricultura poderá declarar o terreno “inculto” e desapropriá-lo para, posteriormente, judeus usarem. 12
Uma das maiores forças que se faz atuante nesta questão de terra é a implementação do Prawer Plan, que fará com que 30 mil beduínos sejam despejados e 40 vilas beduínas, destruídas. Os beduínos, em compensação, serão realocados para 1% da região do Negev. O governo nunca reconheceu as vilas, apesar das alegações dos moradores de estarem na região há longa data. Algumas vilas foram demolidas mais de 50 vezes em três anos. A Anistia Internacional, através de seu diretor do programa para Oriente Médio e Norte da África Philip Luther, já se posicionou em relação a isto: “O [Prawer] Plan é claramente discriminatório, desrespeita as obrigações internacionais de Israel e não pode ser aceito em qualquer circunstância”. 13
As políticas em relação à questão da terra são parte chave das ações do governo. Exemplo disso seria a distinção feita pelo primeiro-ministro Ariel Sharon em 2002. Durante um debate no Knesset, ele afirmou que os cidadãos palestinos tinham “direitos na terra”, mas que “todos os direitos sobre a Terra de Israel são dos judeus”. 14
Lei do retorno
De acordo com a Agência Judaica, a Lei do Retorno prevê que “todo judeu tem o direito de imigrar para Israel”15. Isso significava que “essencialmente, todos os judeus são cidadãos israelenses por direito”.16
Mais tarde, tal lei foi consolidada pela Lei da Cidadania de 1952, criando o que se chama “Residency” (Residência), algo que acabou por desnacionalizar os palestinos refugiados, ao passo que seria uma categoria destinada a atender os não judeus em Israel na época. Isso ocorreu já que, a cidadania foi concedida por essa lei aos que restaram dentro do Estado de Israel, tendo por base para a concessão deste direito, a residência de um indivíduo dentro das fronteiras do Estado de Israel naquele momento.17
Desta forma, a discriminação residiu, no fato de que um judeu, em qualquer lugar do mundo, ao imigrar para Israel, poderia ser automaticamente cidadão deste pais, mas um não judeu, mesmo tendo nascido neste território, só adquiriria o direito a cidadania se estivessem dentro do Estado no momento e participasse de uma pesquisa de registro ocorrida em 1952. Isso ocasionou no fato de que “mais de 700 mil palestinos expulsos violentamente por Israel e impedidos de voltar para sua terra – deliberadamente excluídos”. 18
Cidadania e nacionalidade
Algo fundamental para se entender a questão da cidadania que o Estado de Israel propicia é distinção entre “cidadania” e “nacionalidade” em hebraico, algo confusa pelo fato de que, em inglês e em português, os dois termos podem ser usados alternadamente. Em Israel, “nacionalidade” (em hebraico: “le'um”) e “cidadania” (em hebraico: “ezrahut”) são dois termos distintos em status, transmitindo diferentes direitos e responsabilidades. 19 Na prática, isso proporciona certos direitos e privilégios aos nacionais, cidadãos pelo direito que assegura a Lei do Retorno, algo que não se verifica aos palestinos em Israel, que, enquanto não judeus, nunca serão nacionais. 20
Fruto dessa ideia de nacionalidade, em 2003, a “temporária” Nacionalidade e Entrada na Lei de Israel foi aprovada pelo Knesset e tem sido renovada desde então. 21 Essa lei “proíbe a concessão de qualquer residência ou cidadania para os palestinos que residam nos territórios palestinos ocupados de 1967 e que são casados com cidadãos israelenses” (a lei foi alterada em 2007 para abranger aqueles casados com cidadãos dos países considerados “inimigos” do Estado: Irã, Iraque, Síria e Líbano). 22
Dados de desigualdade
Certos dados também apontam para a situação discrepante em que vivem os palestinos dentro de Israel em comparação com os judeus israelenses. Em 2003, perto de metade de todas as famílias palestinas viviam na pobreza em comparação com cerca de uma em cada cinco famílias judias israelenses.23 Em 2010, os cidadãos palestinos constituíam um terço de todas as pessoas pobres em Israel.24 Das 30 comunidades em Israel com maiores taxas de desemprego, 27 delas eram árabes.25 Em 2002, estatísticas do governo agrupavam mais de 200 aldeias, vilas e cidades e de acordo com fatores socioeconômicos. No menor conjunto classificado, nove em cada dez comunidades eram palestinas. 26
Mesmo que “as famílias palestinas sejam três vezes mais pobres do que famílias judias”, o Estado gasta, em média, 35% a mais com cada cidadão judeu do que com cidadãos palestinos. 27 Além disso, para aqueles que servem nas forças de segurança há a concessão de benefícios, como palestinos não são conscritos para este tipo de serviço, esses benefícios não lhes são concedidos e fazem falta no básico do dia-dia. 28
Em um estudo realizado em parceria com o Centro Bureau de Estatísticas de Israel, verificou-se que, para cada estudante judeu, as escolas têm um orçamento de cerca de 1.100 dólares por ano. Para cada criança palestina, no entanto, o número era de apenas 191 dólares: quase seis vezes menor.29 A pesquisa mostrou que, para palestinos do Sul de Israel, eram atribuídos 60 dólares para cada aluno enquanto para os filhos de colonos da Cisjordânia, o orçamento era 1,5 mil dólares.30
Territórios ocupados
No complexo contexto que abrange a questão palestina, certas políticas que ocorrem na Cisjordânia ocupada apontam um tratamento discriminatório e violador de direitos básicos por parte do governo israelense, o poder ocupante, que não podem deixar de ser citadas. Um aspecto seria o tratamento jurídico diferenciado a que estão submetidos aqueles que vivem na Cisjordânia, palestinos e colonos (judeus que moram em assentamentos nos territórios ocupados, considerados ilegais pela lei internacional), e outro, a questão de demolições de casas e despejos forcados de palestinos.
Regime militar
Atualmente, o regime militar é vigente na Cisjordânia ocupada e aplicado somente aos palestinos que moram nesta região. Os colonos são regidos pelo ordenamento civil israelense.
Um dos aspectos condenáveis e restritivos do regime militar atual é o sistema de autorização de viagem. Esse controle sobre os palestinos restringe sua liberdade de movimento, já que inclui a exigência de levar meios de identificação e autorizações de viagem em qualquer momento. Existem postos de controle espalhados por toda Cisjordânia em que se verificam as permissões de passagens e documentos dos palestinos que viajam na região. 31
Além disso, cidadãos palestinos sob a administração militar foram julgados em tribunais militares em que muitas das decisões “não podiam ser objeto de recurso no sistema judicial civil”. 32
Sobre esse sistema militar, em 2001, um relatório da Anistia Internacional afirmou que “o preconceito contra cidadãos palestinos de Israel é generalizado no sistema de justiça criminal, tanto nos tribunais quanto nos métodos de aplicação da lei”.33
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Outro exemplo relevante é a Ordem Militar 132 do exército israelense para os territórios ocupados, que permite a prisão de crianças palestinas a partir de 12 anos. Na última década, por volta de sete mil crianças palestinas foram presas pelas autoridades israelenses. Elas são julgadas sem a presença dos pais, em clara violação ao direito da criança conforme a lei internacional. Dessas crianças, 89% levadas a cortes militares são condenadas e a maioria das sentenças depende de uma confissão. 34
Os tribunais militares israelenses, aliás, admitem confissões obtidas sob tortura. Desde 1967, 72 presos morreram sob custódia como resultado de tortura. Sob a lei militar israelense, os detidos podem ser interrogados por até 60 dias sem acesso a um advogado, impedindo controles adequados aos métodos de interrogatório. 35
Detenções administrativas
Um instrumento utilizado por esse sistema que claramente segrega e viola direitos são as chamadas detenções administrativas: utilizadas por Israel para prender palestinos sob ordens de detenção que variam de um a seis meses, renováveis indefinidamente. Tais ordens são baseadas em informações secretas às quais nem o detido, nem seu advogado têm acesso. Esta detenção é frequentemente usada quando não existem provas suficientes para submeter palestinos sob qualquer uma das ordens militares que Israel usa nos territórios da Cisjordânia.
Agência Efe
No início de março de 2003, mais de mil palestinos estavam sendo mantidos nesse tipo de prisão. Entre 2007 e 2011, 8,2 mil ordens de detenção administrativa foram emitidas por Israel. Em fevereiro de 2013, havia 178 palestinos detidos sob custódia israelense em prisão administrativa, incluindo nove membros do Conselho Legislativo Palestino. 36
Demolições e despejos na Cisjordânia ocupada e em Jerusalém Oriental
Outro aspecto importante é a questão das demolições e despejos. De acordo com as autoridades israelenses, as demolições ocorrem porque qualquer estrutura de propriedade necessita de permissão para ser construída. Mas na realidade é quase impossível para palestinos obterem essas permissões. O planejamento e o regime empregados na área C (região da Cisjordânia ocupada, definida no acordo de Oslo para controle total administrativo e militar israelense, e que representa 67% da Cisjordânia) e em Jerusalém Oriental restringem o desenvolvimento dos palestinos e seu crescimento, enquanto oferecem tratamento preferencial para assentamentos israelenses ilegais segundo a lei internacional. Esse tratamento diferenciado inclui planos e infraestrutura básica, participação no planejamento desses planos e realocação de terras e recursos hídricos. 37
Alguns dados:
– 70% da área C está restrita para construção de propriedades palestinas, destinadas, ao contrário, para assentamentos israelenses ou para o exército de Israel. Ainda, 29% da região restante é pesadamente restrita para construções. 38
– Somente 13% de Jerusalém Oriental é destinada para construções de palestinos, sendo que grande parte dessa área já está construída, enquanto 35% foi expropriado e destinado para uso de assentamentos israelenses. 39
– Aproximadamente 200 mil colonos israelenses residem em assentamentos estabelecidos na ocupada Jerusalém Oriental, que foi ilegalmente anexada por Israel. 40
Cerca de dois mil colonos vivem no coração de bairros palestinos em Jerusalém Oriental, em casas que foram retiradas de seus donos por diversos motivos, incluindo a aplicação da Lei Absenteísta e as decisões da corte israelense sobre alegações de propriedade por parte de judeus que as possuíam antes de 1948, entre outros.41
Israel, enquanto poder ocupante, tem o dever de proteger a população civil palestina. A lei internacional proíbe o deslocamento forçado de civis e a transferência de colonos para o território ocupado, assim como proíbe o confisco ou destruição de propriedades privadas, exceto quando tais destruições sejam absolutamente necessárias para usos militares. Além disso, a aplicação do sistema legal israelense para atender às alegações de direito à propriedade no território ocupado é ilegal sob a lei internacional e envolve a discriminação contra refugiados palestinos que não possuem direito de reivindicar seu direito à propriedade em Israel. 42
(*) Luíza Guedes é estudante de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, de Ciências Sociais da Universidade de São Paulo e foi estagiária voluntária na Baladna Association for Arab Youth
Referência bibliográfica
¹ White Benjamin, Palestinians in Israel: Segregation, Discrimination and Democracy, Pluto Press: London, 2012, p. 7.
² Yifat Holzman-Gazit, Land Expropriation in Israel: Law, culture and society, Aldershot: Ashgate, 2007, p.102.
³ White Benjamin, Palestinians in Israel: Segregation, Discrimination and Democracy, Pluto Press: London, 2012 p. 15 e web site do Knesset, http://www.knesset.gov.il/laws/special/eng/basic3_eng.htm (acessado pela última vez em 28 de julho de 2013).
4 “Israel extends 63-year state PF emergency-over ice cream and show tickets”, Ha´aretz, 24 de maio de 2011. http://www.haaretz.com/print-edition/news/israel-extends-63-year-state-of-emergency-over-ice-cream-and-show-tickets-1.363640 (acessado pela última vez em 28 de julho de 2013).
5 Kretzmer, The Legal Status os the Arabs in Israel, p.8.
6 Ari Shavit, “Formative Words”, Ha´aretz, nove de maio de 2011. http://www.haaretz.com/weekend/week-s-end/formative-words-1.360697 (acessado pela última vez em 28 de julho de 2013).
7 Peretz, Israel and the Palestine Arabs, p.143.
8 Kretzmer, The Legal Status os the Arabs in Israel, p.56.
9 White Benjamin, Palestinians in Israel: Segregation, Discrimination and Democracy, Pluto Press: London, 2012, p.24.
10 David A. Wesley, State Practices and Zionist Images: Shapping Economic Development in Arab Towns in Israel, Oxford: Berghahn Books, 2009, p.110.
11 Hussein and McKay, Access Denied, p.73.
12 White Benjamin, Palestinians in Israel: Segregation, Discrimination and Democracy, Pluto Press: London, 2012, p.25.
13 Website da Anistia Internacional, Israel: Demolitions of Bedouin homes in the Negev desert must end immediately, http://www.amnesty.org/en/news/israel-demolitions-bedouin-homes-negev-desert-must-end-immediately-2013-07-18#.UefzaRAwEBw.facebook (acessado pela última vez em 28 de julho de 2013).
14 Jonathan Cook, Disappearing Palestine: Israel’s Experiments in Human Despair, London: Zed Books, 2008, p.38.
15 Ian Lustick, Arabs in the Jewish State, Austin, TX: University of Texas Press, 1980, pp.34–5.
16 White Benjamin, Palestinians in Israel: Segregation, Discrimination and Democracy Pluto Press: London, 2012, p. 10.
17 Ibdem.
18 Pappe Ilan, The forgotten Palestinians
19 Evan M. Wilson, A Calculated Risk: The U.S. Decision to Recognize Israel, Cincinnati, OH: Clerisy Press, 2008, pp.228, 234.
20 White Benjamin, Palestinians in Israel: Segregation, Discrimination and Democracy, Pluto Press: London, 2012,p. 12.
21 . ‘Israel extends ban on immigration through marriage’, AFP, 2 Jan 2011.
22. White Benjamin, Palestinians in Israel: Segregation, Discrimination and Democracy, Pluto Press: London, 2012,p. 13.
23 ‘The Equality Index of Jewish and Arab Citizens in Israel’, Sikkuy, 2009.
24 ‘From Barriers to Opportunities: Mapping the barriers and policy recommendations for achieving equality between the Arab and Jewish citizens of Israel’, Sikkuy, August 2010.
25 Ibdem.
26 ‘UN CESCR Information Sheet No.3: Land and Housing Rights – Palestinian Citizens of Israel’, Adalah, 2003.
27 ‘Study: Arabs may be poorer, But Jews get More Welfare Funds’, Ha’aretz, 28 March 2007.
28 Mada al-Carmel, Political Monitoring Report, Issue 10, 2010.
29 Daphna Golan-Agnon, ‘Separate but Not Equal: Discrimination Against Palestinian Arab Students in Israel’, American Behavioral Scientist, Volume 49Number 8, April 2006.
30 White Benjamin, Palestinians in Israel: Segregation, Discrimination and Democracy Pluto Press: London, 2012, p. 71.
31 Korn, ‘Crime and Law Enforcement in the Israeli Arab Population under the Military Government, 1948–1966’, p.668; Peretz, Israel and the Palestine Arabs, p.97; Segev, 1949, p.51. e White Benjamin, Palestinians in Israel: Segregation, Discrimination and Democracy, p. 74.
32 Lustick, Arabs in the Jewish State, p.146.
33 ‘Amnesty Cites ‘Racism in Legal System’ in Israel’, Ha’aretz, 24 de julho de 2001.
34 United Nations Children's Fund (UNICEF), Children in Israeli Military detention Observations and Recommendations, 6 de março de 2013 e website da Defende for Children International Palestine http://www.dci-palestine.org/documents/report-details-ill-treatment-palestinian-children-israeli-forces (acessado pela última vez em 28 de julho de 2013).
35 fact sheets, do website de ADDAMEER Prisioner Support and Human Rights Association, http://stopadcampaign.com/?p=417 (acessado pela última vez em 28 de julho de 2013).
36 Ibdem.
37 United Nations, Office for the Coordination of Humanitarian Affairs occupied Palestinian territory, Demolitions and forced displacement in the occupied west bank, January, 2012.
38 Ibdem
39 Ibdem
40 United Nations, Office for the Coordination of Humanitarian Affairs occupied Palestinian territory, Settlements in Palestinian residential areas in east Jerusalem, April, 2012.
41 Ibdem
42 Ibdem.