Justiça francesa decide que Air France deve responder por homicídio culposo por voo Rio-Paris
Justiça francesa decide que Air France deve responder por homicídio culposo por voo Rio-Paris
Um dia após indiciar a fabricante de aviões Airbus por homicídio involuntário, a Justiça francesa decidiu responsabilizar também a companhia aérea Air France pelo acidente em que morreram as 228 pessoas que viajavam a bordo do voo 447 que ia do Rio para Paris e que caiu no Oceano Atlântico, em 31 de maio de 2009.
A audiência ocorrida ontem (18/03), em Paris, durou menos de uma hora e resultou no indiciamento da empresa aérea por homicídio culposo, ou seja, quando não há intenção de matar. A Agência Brasil entrou em contato com a assessoria da empresa, no Brasil, mas ainda não recebeu retorno.
As razões do acidente continuam sendo investigadas, mas há fortes suspeitas de que a tragédia tenha sido causada por uma falha nos sensores de velocidade (pitot) da aeronave que podem ter congelado durante o voo. Com base nesta hipótese, peritos da Justiça francesa questionam a demora da Airbus e da Air France em reagir a outros incidentes ocorridos antes da catástrofe do voo AF 447 envolvendo os sensores.
Para o presidente da Associação das Famílias e Vítimas do Voo 447 da Air France, Nelson Faria Marinho, a decisão da juíza Sylvie Zimmerman é resultado da pressão de entidades de vários países que reúnem parentes dos mortos. “Não é porque eles [autoridades francesas] são bonzinhos. É porque eles têm uma responsabilidade muito grande com os 32 países de origem das vítimas”, disse Faria.
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Após dois anos acompanhando os andamentos de investigações em curso no Brasil e na França e conversando com pilotos, comissários, especialistas em aviação e representantes de entidades de classe de vários países, Marinho diz estar convencido de que a culpa pelo acidente em que seu filho, Nelson Faria, de 40 anos, morreu, é das duas empresas.
“O problema é que a aeronave já sai da fábrica com problemas. Outro é que a Air France não tem uma manutenção adequada. Pilotos da própria Air France relataram problemas nos computadores de bordo, entre outros”, afirmou Marinho, mencionando uma série de acidentes com aviões da Airbus ocorridos após a queda do voo 447 – como o de junho de 2009, no Oceano Índico, e de maio de 2010, na Líbia. “Tudo aponta para a responsabilidade das duas e não é preciso nem mesmo as caixas-pretas para concluirmos isso. Os indícios são muito fortes. Eu acredito muito na culpa das duas empresas”, disse Faria.
A decisão de indiciar a fabricante de aviões ocorre dias antes do lançamento da quarta fase de buscas dos destroços do avião da Air France, que deverá ser lançada no Porto de Suape, em Pernambuco, no dia 21 deste mês, em uma nova área de 10 mil quilômetros quadrados.
De acordo com a legislação francesa, que permite que pessoas jurídicas sejam processadas penalmente, se condenadas, Air France e Airbus podem sofrer multas e sanções financeiras até 1 milhão de euros e mesmo ter suas atividades encerradas pela Justiça. Além disso, uma eventual condenação judicial neste processo pode influenciar o julgamento das ações cíveis de indenizações movidas por parentes das vítimas.
As investigações na Justiça ocorrem paralelamente às feitas pelo BEA (Escritório de Investigações e Análises, na sigla em francês), órgão ligado ao Ministério dos Transportes e responsável por apurar as causas do acidente.
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Elon Musk é processado por acionistas do Twitter
Ação nos EUA acusa bilionário de fazer postagens em redes sociais com objetivo de manipular o mercado
Acionistas do Twitter abriram um processo contra o empresário Elon Musk por manipulação de mercado, acusando o bilionário de agir para baixar o preço das ações da empresa de mídia social a fim de possivelmente negociar um desconto em sua oferta para comprar a companhia ou mesmo abandonar o negócio.
A ação, apresentada na quarta-feira (25/05), alega que o fundador das empresas Tesla e SpaceX fez uma série de declarações públicas destinadas a criar dúvidas sobre o acordo de compra do Twitter, o que vem provocando alvoroço na rede social há semanas.
O processo pede a um tribunal federal de São Francisco que apoie a validade do acordo de compra, no valor de 44 bilhões de dólares, e compense os acionistas por quaisquer danos.
O imbróglio
No fim de abril, o conselho de administração do Twitter aprovou a oferta pública de compra da empresa feita por Musk, que assumiria a companhia integralmente e fecharia seu capital. O Twitter é uma empresa aberta, com ações negociadas em bolsa, desde 2013.
O empresário, que é o homem mais rico do mundo, disse que pretendia pagar aos acionistas 54,20 dólares por ação – o equivalente a cerca de 44 bilhões de dólares.
Mas em 13 de maio, Musk anunciou que suspendeu temporariamente o acordo de compra, citando detalhes pendentes sobre a proporção de contas falsas na rede social.
"O acordo sobre o Twitter está temporariamente suspenso à espera de detalhes pendentes que respaldem o cálculo de que as contas spam/fake representam de fato menos de 5% dos usuários", escreveu o bilionário no próprio Twitter.
Após o anúncio, as ações da plataforma caíram mais de 17%, para 37,10 dólares, o nível mais baixo desde que Musk anunciou que pretendia comprar a rede social.

Dado Ruvic/REUTERS
Com preço das ações mais baixo, Musk poderia negociar um desconto em sua oferta para comprar a empresa ou mesmo abandonar o negócio
De acordo com o processo apresentado nesta semana, o tuíte de Musk dizendo que o negócio estava "temporariamente suspenso" ignora o fato de que não há nada no contrato de compra que permita que isso aconteça.
Além disso, Musk negociou a compra do Twitter no final de abril sem realizar a devida diligência esperada em tais meganegócios, afirma a ação, acrescentando que o contrato precisava apenas ser aprovado pelos acionistas e reguladores do Twitter e deveria ser fechado em 24 de outubro.
"Musk já sabia das contas falsas"
Sobre os motivos alegados por Musk para a suspensão, os acionistas argumentam que o bilionário estava ciente de que algumas contas do Twitter eram controladas por robôs, e não por pessoas reais, e até tuitou sobre isso antes de fazer sua oferta para comprar a empresa.
"Musk passou a fazer declarações, enviar tuítes e se envolver em condutas destinadas a criar dúvidas sobre o acordo e reduzir substancialmente as ações do Twitter", diz a denúncia.
Segundo a ação, o objetivo do empresário era ganhar vantagem para adquirir o Twitter a um preço muito mais baixo, ou desistir do acordo sem sofrer nenhuma penalidade.
"A manipulação de mercado de Musk funcionou – o Twitter perdeu 8 bilhões de dólares em avaliação desde que a compra foi anunciada", afirma o texto.
As ações do Twitter na quinta-feira fecharam ligeiramente em alta a 39,52 dólares, em um sinal de dúvida dos investidores de que a compra será consumada ao valor de 54,20 dólares por ação que Musk originalmente ofereceu.
"O desrespeito de Musk pelas leis de valores mobiliários demonstra como alguém pode ostentar a lei e o código tributário para construir sua riqueza às custas dos outros americanos", afirma a ação.
O Twitter disse em documentos regulatórios que está comprometido em concluir a aquisição sem demora no preço e nos termos acordados. Musk ainda não se pronunciou.