Brasil e Bolívia assinam acordo de cooperação para o combate ao narcotráfico
Brasil e Bolívia assinam acordo de cooperação para o combate ao narcotráfico
O acordo de cooperação que o Brasil e a Bolívia assinarão nesta terça-feira (30/03), em La Paz, pode ser o primeiro passo para a regionalização da luta contra o tráfico, disse o ministro da Justiça do Brasil, José Eduardo Martins Cardozo, em visita à província boliviana de Chimoré. Segundo Cardozo, ele e o ministro do Interior do país andino, Sacha Llorenti, planejam conversar, em breve, também com representantes do governo peruano sobre a iniciativa.
“Uma reunião dos três países pode criar um grupo de gestão das forças internacionais que combatam o narcotráfico”, afirmou, explicando que o acordo com a Bolívia envolve não apenas a troca de experiência e a participação de agentes dos dois países em operações de repressão ao tráfico de drogas e ao crime organizado, mas também, o intercâmbio tecnológico. “Justamente porque sabemos que o combate ao narcotráfico exige a integração muito forte dos países fronteiriços”.
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Cardozo também informou que ele e Llorenti assinarão ainda convênios na área de cooperação jurídica, de funcionamento de um projeto piloto de controle da redução do cultivo de coca e de cooperação policial, incluindo a possibilidade de uso aviões não tripulados (vants) brasileiros no monitoramento de parte do território boliviano como forma de coibir a ação de narcotraficantes.
O governo brasileiro também promete fornecer à Bolívia um laboratório para investigar a lavagem de dinheiro obtido com a venda de drogas. “Tenho certeza que tudo isso dará frutos importantes para os dois países”, afirmou.
Por meio de nota, o Ministério da Justiça já havia confirmado que o acordo prevê a participação dos Estados Unidos. Por telefone, Cardozo apenas comentou que a iniciativa não limita à participação de outros países, desde que respeitada a soberania e a autonomia de cada Estado.
Segundo a agência Boliviana de Informação, a atuação conjunta servirá apenas para erradicar a produção boliviana de coca considerada excedente. No país vizinho, a folha da coca, além de bastante consumida na forma de chá ou mastigada in natura, é vista como uma planta medicinal e um patrimônio cultural.
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Tribunal Constitucional da Bolívia rejeita recurso de Jeanine Áñez
Ex-presidente autoproclamada do país também é julgada por suas ações como segunda vice-presidente da Câmara Alta boliviana, que contribuíram para que assumisse o governo de forma irregular em 2019
O Tribunal Constitucional da Bolívia (TCB) rejeitou, na última quinta-feira (26/05), um recurso de inconstitucionalidade apresentado pela defesa de Jeanine Áñez em um dos casos em que está sendo julgada. A informação foi anunciada pelo ministro da Justiça boliviano, Iván Lima.
A ex-presidente autoproclamada do país está presa desde março de 2021, acusada de crimes de conspiração, terrorismo e sedição por sua participação nas ações que forçaram a renúncia do ex-mandatário Evo Morales em 2019.
Além disso, Áñez ainda é réu em outro caso, chamado "Golpe de Estado II", acusada de violar deveres e resoluções contrárias à Constituição. A defesa da ex-senadora entrou com um recurso, em uma audiência no dia 29 de abril, apontando inconstitucionalidade na acusação, tese que foi rejeitada pelo TCB.
O Tribunal de Sentença do país havia suspendido a audiência do segundo julgamento contra Áñez no início de maio, enquanto esperava um pronunciamento do tribunal, e no dia 12 de maio o Primeiro Juízo de Sentença Anticorrupção de La Paz decidiu não promover a ação de inconstitucionalidade apresentada por Áñez.
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Jeanine Áñez responde à acusações referentes a suas ações enquanto ocupava o cargo de vice-presidente da Câmara Alta
Na última quarta-feira (25/05), a defesa da ex-presidente autoproclamada chegou a declarar que o recurso havia sido admitido "em parte", mas o ministro Lima informou que o documento foi rejeitado.
De acordo com o períodico El Deber, o ministro da Justiça afirmou que a ação não cumpriu os “requisitos necessários para uma análise e pronunciamento substanciais” da corte por não oferecer uma “base jurídico-constitucional que exponha de forma concreta a contradição das normas constitucionais invocadas".
"O Tribunal Constitucional já notificou que a ação específica de inconstitucionalidade apresentada pela defesa da senhora Áñez em relação aos crimes pelos quais ela está sendo julgada foi rejeitada pela Comissão de Admissão do Tribunal", afirmou Lima durante uma coletiva de imprensa.
Iván Lima também explicou, durante a coletiva, que com a decisão do Tribunal Constitucional, o Primeiro Tribunal de Justiça Anticorrupção de La Paz pode restabelecer um julgamento contra Áñez e pronunciar uma sentença.
(*) Com Telesur e ABI.
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