O economista equatoriano Alberto Acosta não tem medo da palavra mais execrada pelo mercado financeiro internacional quando o assunto é dívida externa. Ao analisar o custo social das políticas recentemente adotadas pelos governos europeus e que ameaçam a zona do euro, Acosta receita: “moratória, sem dúvida”.

"Está na hora de o discurso de terror em torno do default [suspensão de pagamentos] ser desarmado", explicou o redator do plano de governo do presidente do Equador, Rafael Correa. Além disso, Acosta ajudou a arquitetar a suspensão do pagamento da dívida equatoriana aos credores internacionais em 2007. E não se arrepende.

^Wikicommons

_{Alberto Acosta: "Está na hora de o discurso de terror em torno do default ser desarmado"}

Entre as recomendações da comissão auditora da dívida equatoriana, Acosta destaca uma em particular. Ao constatar “muitas evidências de ilegalidade e ilegitimidade”, sugeriu-se ao governo “suspender imediatamente os pagamentos da dívida representada pelos Bônus Global 2012, 2015 e 2030 para preservar o patrimônio público do país e atender devidamente as urgentes necessidades do povo equatoriano”.

Correa atendeu à recomendação e decretou moratória técnica, prevista nos contratos. “O governo suspendeu o pagamento dos bônus globais com vencimento em 2012 e 2030”, lembra o economista. “Com isso, conseguiu desvalorizá-los, para, depois, efetuar a recompra de quase todo o pacote de bônus. A manobra permitiu reduzir substancialmente o peso e os juros da dívida.”

Em junho de 2009, os jornais de todo o mundo anunciariam o “sucesso total” obtido pelo Equador ao readquirir 91% de sua dívida externa em papéis soberanos. Conforme a ministra de Finanças María Elsa Viteri revelou à época, o valor de recompra girou em torno de US$ 2,9 bilhões, cifra que significou uma economia de US$ 7,5 bilhões aos cofres públicos.

O roteiro de reajuste econômico recentemente adotado pelos países do chamado PIIGS (Portugal, Irlanda, Itália, Grécia e Espanha) é velho conhecido não só do Equador, mas de toda a América Latina. É por isso Acosta acredita que a reação equatoriana é aplicável à realidade européia: “Da experiência acumulada, surge a necessidade de impulsionar uma moratória incondicional da dívida.”

Leia mais:
A Europa em marcha-à-ré 
Os ''indignados'' e a Comuna de Paris
Charge: Papandreou desce pelo ralo da zona do euro  
Papandreou obtém voto de confiança para formar novo governo grego
Mais da metade da dívida espanhola está nas mãos de investidores estrangeiros
Desemprego e precariedade no mercado de trabalho desencadeiam onda de protestos em Portugal

Assim como as economias europeias, cuja moeda é o euro, o Equador também não possui um sistema de circulação próprio. Em 1999, por exigência do FMI (Fundo Monetário Internacional), o país abandonou o sucre e passou a utilizar o dólar norte-americano em suas transações internas. Para Acosta, o argumento de que os países mais afetados pelo sobre-endividamento na Europa poderiam decretar moratória somente se abandonassem a unidade monetária do bloco, é falho.

Em teoria, ao entrar em default, o país sofre as consequências imediatas do calote: os investimentos estrangeiros minguam, o crescimento despenca e os empregos desaparecem. Após a tempestade, porém, o governo pode desvalorizar o câmbio e oferecer estímulos à retomada da produção. É o que fez a Argentina, em 2001: após uma queda de 11% do PIB (Produto Interno Bruto) devido à moratória, o país recuperou-se e, dois anos depois, já registrava taxas de crescimento na ordem dos 9%.

Acosta lembra que existem alternativas. Além de seguir o exemplo do Equador (moratória seguida de renegociação da dívida, com redução no custo dos papéis e dos juros), seria possível que a União Europeia recorresse à memória econômica para lembrar do pacote de socorro financeiro oferecido à Alemanha após a Segunda Guerra Mundial.

^{Efe (29/06/2011)}

_{Em Atenas, cenas de revolta e destruição se seguiram após anúncio de plano de austeridade}

“Os países credores deveriam comprometer-se, como em 1953, a comprar produtos das nações endividadas, provocando assim uma recuperação do aparato produtivo dos países mediterrâneos”, explica. “Os credores também são responsáveis pelos problemas do sobre-endividamento e devem assumir parte significativa do custo da solução.”

Dívida ilegítima

Outros economistas, como o belga Eric Toussaint, membro do Conselho do Fórum Social Mundial, igualmente recomendam a medida. Toussaint participou da auditoria da dívida equatoriana, em 2007, e vê com bons olhos a declaração de moratória dos PIIGS, sobretudo nos mais afetados: Grécia e Portugal.

“Para mim, o dinheiro que o BCE [Banco Central Europeu], o FMI e a Comissão Europeia vão entregar a Portugal é ilegítimo, porque os credores utilizam um momento em que o governo está sob pressão forte dos mercados para colocar condições em que há violações de direitos da população”, afirmou.

De fato, as benesses do invejado estado de bem-estar social europeu – e, por conseguinte, os cidadãos –  serão as principais vítimas dos ajustes. Tome-se o exemplo grego. Para receber o socorro financeiro da União Europeia e do FMI, cuja soma deve chegar aos 182 bilhões de euros até 2014, o gabinete do primeiro-ministro Georgious Papandreu deve aprovar no Parlamento o mais rigoroso pacote de austeridade que a Europa já viu em décadas.

Leia mais:
A síndrome de Weimar
Da Polônia à Espanha
Depois de Madri, Atenas
A Europa em seu labirinto

A receita é bastante conhecida no lado de baixo do Equador: os impostos irão subir, os salários serão reduzidos, as empresas públicas (correios, loteria, portos e aeroportos) serão privatizadas, funcionários públicos serão demitidos e aposentadorias serão cortadas, assim como benefícios sociais. De quebra, os gregos que continuarão empregados terão que contribuir mais para a Seguridade Social. O objetivo do governo é poupar 78 bilhões de euros até 2015. Atualmente, a dívida grega, considerada impagável, está na casa dos 350 bilhões de euros – ou 150% do PIB.

Olho no lance

Porém, apesar de recomendar a moratória, Acosta faz uma ressalva: “É preferível que uma decisão desta natureza seja adotada em conjunto por todos os países europeus que hoje em dia se veem afetados pelo sobre-endividamento.”

Os benefícios de uma reação conjunta se explicam pelas dificuldades que o Equador experimentou após renegociar sua dívida externa. Mesmo sem ter dado calote total nos credores, o país viu escassearem as possibilidades de acessar novas linhas de crédito. Correa tentou resolver o problema trocando os empréstimos do FMI e do Banco Mundial pelo dinheiro disponível em alguns mecanismos regionais, como a CAF (Corporação Andina de Fomento) e o FLAR (Fundo Latino-Americano de Reservas). A repentina escassez de recursos também explica o empenho de Correa pela instauração do Banco do Sul.

Leia mais:
Ajuda da UE a Portugal deve provocar aumento de impostos e cortes de salários
Nova classe de pobres surge em Portugal após desemprego atingir nível recorde
Ranking da dívida de Portugal é rebaixado enquanto país vive greve nos serviços públicos
Recordes de abstenção, brancos e nulos evidenciam insatisfação do eleitorado português, diz analista

Entretanto, a principal alternativa do governo equatoriano foi recorrer à China – em condições não tão favoráveis. “A preocupação não é tanto os custos mais elevados do crédito chinês, mas a possibilidade de ter que entregar nossos reservatórios petrolíferos e as jazidas minerais em troca dos empréstimos”, alerta Acosta. “Logo após a dívida externa ter sido reduzida a níveis historicamente baixos, os dividendos equatorianos – graças aos contratos estabelecidos com a China – voltaram a subir a patamares próximos aos existentes antes da auditoria.”

Atento ao exemplo do Equador, Acosta pondera: a auditoria pode ser uma potente arma política e um ótimo instrumento para alavancar a mobilização social num país sobre-endividado, mas é apenas um primeiro passo na redução do endividamento. “É preciso que a renegociação da dívida seja interpretada como parte da construção de uma nova arquitetura financeira internacional”, diz.

“O mundo necessita urgentemente de um código financeiro que incorpore a impugnação das dívidas odiosas, corruptas e usurárias reveladas pelas auditorias. Este código deveria criar normas para as relações financeiras sem colocar em risco a dignidade humana dos devedores e sem afetar os equilíbrios ecológicos em nenhuma parte do planeta”, concluiu.



Siga o Opera Mundi no Twitter 
Conheça nossa página no Facebook

Aconteceu a última sessão da Constituinte chilena nesta segunda-feira (04/07) com a entrega de uma nova proposta de Constituição para o país. 

"Esta proposta que entregamos hoje tem o propósito de ser a base de um país mais justo com o qual todos e todas sonhamos", declarou a presidente da Convenção Constitucional, María Elisa Quinteros. 

Após um ano de debates, os 155 constituintes divulgaram o novo texto constitucional com 178 páginas, 388 artigos e 57 normas transitórias.

O presidente Gabriel Boric participou do ato final da Constituinte e assinou o decreto que convoca o plebiscito constitucional do dia 4 de setembro, quando os chilenos deverão aprovar ou rechaçar a nova Carta Magna.

"Hoje é um dia que ficará marcado na história da nossa Pátria. O texto que hoje é entregue ao povo marca o tamanho da nossa República. É meu dever como mandatário convocar um plebiscito constitucional, e por isso estou aqui. Será novamente o povo que terá a palavra final sobre o seu destino", disse.

No último mês, os constituintes realizaram sessões abertas em distintas regiões do país para apresentar as versões finais do novo texto constitucional. A partir do dia 4 de agosto inicia-se a campanha televisiva prévia ao plebiscito, que ocorre em 4 de setembro. 

Embora todo o processo tenha contado com ampla participação popular, as últimas pesquisas de opinião apontam que a nova proposta de constituição poderia ser rejeitada. Segundo a pesquisa de junho da empresa Cadem, 45% disse que votaria "não", enquanto 42% dos entrevistados votaria "sim" para a nova Carta Magna. No entanto, 50% disse que acredita que vencerá o "aprovo" no plebiscito de setembro. Cerca de 13% dos entrevistados disse que não sabia opinar.