Zelaya defende solução negociada e convocação de Assembleia Constituinte

Zelaya defende solução negociada e convocação de Assembleia Constituinte

Felipe Yapur

O presidente deposto de Honduras, Manuel Zelaya, continua refugiado na Embaixada do Brasil em Tegucigalpa. Ele não vislumbra neste momento uma saída imediata para a crise, pois desacredita na honestidade do homem que comandou o golpe de Estado que o tirou do poder: Roberto Micheletti.

Quanto ao diálogo que deve ser iniciado essa semana com a participação de uma delegação da OEA (Organização dos Estados Americanos), teme que, caso o Acordo San José não seja concretizado, a instituição seja alvo de “desprezo e escárnio”.
 
Em entrevista ao Opera Mundi, o líder legítimo de Honduras disse estar decidido inclusive a renunciar da intenção de convocar uma Assembléia Constituinte, apesar de advertir que uma vez finalizado seu mandato presidencial encabeçará a luta pela reforma da Constituição do país.
 
Leia a entrevista concedida na Embaixada do Brasil em Tegucigalpa:
 
Esta semana chegam os representantes da OEA. Antes disso, passaram deputados brasileiros e membros da Igreja. Contudo, mudanças não aconteceram. Há esperança de resolver a crise por meio do diálogo?

O diálogo não é sincero por parte dos golpistas, porque me impuseram um cerco militar por onde somente passam pessoas afinadas às intenções deles. Não posso falar com meus companheiros ou ter visitas especiais. Além disso, eliminaram as garantias constitucionais e fecharam meios de comunicação. Portanto, frente a esse regime de repressão, o diálogo por parte do povo é positivo, mas dos golpistas, não.
 
O que esperar da visita da OEA? Uma saída será encontrada?

A visita deve ser com a intenção de garantir o que está escrito no plano de Óscar Arias [Acordo San José], caso contrário os chanceleres correrão o risco de sofrer desprezo e escárnio. Se é para seguir discutindo bizantinamente temas infinitos, os governos americanos vão perder muita personalidade. É preciso que cheguem a uma agenda determinada, clara e concreta.
 
O senhor disse que aceita assinar o acordo de San José, que não contempla a principal reivindicação da Frente de Resistência: a Assembleia Constituinte. É um rompimento com a resistência?

Quem vai firmar o acordo sou eu, como representante eleito pelo povo hondurenho. O plano tem dois objetivos: por um lado dizer “não” aos golpes de Estado, que não se substitua a vontade popular pela de uma elite militar, econômica e política. Por outro, continuar os processos e reformas sociais. Eu me comprometi a, antes das eleições, não tomar nenhuma atitude nesse sentido, mas isso não quer dizer que o processo iniciado vai parar. Nunca pensei na Constituinte para o meu governo, mas para o próximo, em que eu não serei o presidente. E a Constituinte não era algo do presidente ou dos golpistas. Era do povo hondurenho, que através de uma consulta pública determinaria se ela se concretizaria. Por isso, a assinatura do acordo San José é congruente com a minha posição em relação às reformas que devem continuar.
 
Isso não gera um ruído com a resistência?

A resistência estava me acompanhando antes do golpe, mas a decisão de fazer a consulta corresponde a todo o povo soberano, e se alguém, algum dia, quiser dar continuidade, deve começar com uma consulta popular, como eu fiz, quando se tem que determinar os mecanismos legais para aprovar uma lei no Congresso que se tornará obrigatória. Mas o acordo San José é para solucionar a crise, não para paralisar os processos sociais. Isso não viola nenhum dos projetos que fiz ao povo.
 
Trabalhará então pela reforma constitucional quando terminar seu mandato presidencial?

Totalmente. Eu me comprometi com o plano para restituir a democracia, mas o povo seguirá sendo consultado. Respeito a soberania do povo. Esse princípio é inegociável e inviolável, e ninguém o pode negociar, nem se atrever a substituir essa soberania. Por isso, é imprescindível a restituição do presidente que o povo elegeu nas urnas.
 
Se voltar à Presidência, como poderá governar quando todos os poderes do Estado se esbarram naqueles que o depuseram?

O princípio da democracia dado por Montesquieu é a divisão dos poderes. No meu governo, sempre a Suprema Corte e o Congresso estiveram conspirando contra mim, até que se uniram para este golpe de Estado. Assim, não volto para nenhum paraíso, eu volto ao mesmo lugar que estava nestes três anos e meio que governei, mas com uma lição: os golpes não são atrelados à democracia, mas são válidos o debate público e o diálogo pacífico.
 
Que papel tiveram as forças armadas no golpe?

As forças armadas se uniram à elite econômica de uma maneira irregular, ao atender uma ordem da Suprema Corte depois que eu destitui o general Romeu Vazquez [ele continua como chefe do Exército]. Quando a Corte violou a decisão e o restituiu se deu a primeira inconstitucionalidade, que logo deu lugar ao golpe de Estado.
 
Há alguns dias assassinaram o professor Mario Fidel Contreras, quando ele saía de casa para ir a uma marcha da resistência. Vale a pena este sacrifício?

Sem o envolvimento do povo nesta luta, sem o apoio da imprensa e da comunidade internacional, não teríamos avançado tanto. Os direitos humanos, que estão isolados, devem defender a democracia com transparência, participação cidadã e garantir o respeito à soberania do povo. A batalha que estamos enfrentando vai mais além das nossas fronteiras. Se fracassarmos, o mundo terá retrocedido várias décadas por não impedir o retorno da violência e de golpes de Estado para parar os processos políticos. Isso não pode voltar a acontecer. Nesse sentido, o sangue que está sendo derramado é para deixar marcas profundas na humanidade e fazer valer mais os princípios [da sociedade] que os interesses particulares. Mas nenhum esforço vai ser em vão. O despertar do povo tem um valor inestimável e as elites econômicas tiraram as máscaras. Tanto é que hoje podemos nos sentar todos numa mesa para falar da situação com todos os atores. Mas lamentamos que esse sacrifício seja apenas do povo, enquanto eles [os golpistas] estão bem sentados em suas cadeiras.
 
Existe o risco de que os crimes desta ditadura fiquem impunes?

Temos o exemplo da Argentina que após 30 anos da ditadura os responsáveis ainda estão sendo julgados. Por esse motivo, nossas vítimas nunca serão esquecidas. A história, o povo e a lei não vão deixar que isso aconteça.

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