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Política e Economia

ONU critica EUA por violar direitos humanos em Guantánamo

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Além de criticar alimentação compulsória de grevistas de fome, entidade pediu que detentos recebam julgamento justo

Redação

2013-05-02T18:51:00.000Z

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A alimentação forçada de prisioneiros em greve de fome na prisão de Guantánamo foi duramente criticada por especialistas em direitos humanos da ONU (Organização das Nações Unidas). Um comunicado divulgado nesta quarta-feira (01/05) pelo Alto Comissariado de Direitos Humanos da entidade (leia a íntegra aqui) afirmou que o procedimento de obrigar os grevistas a se alimentarem deve ser interrompido e é contra os padrões médicos internacionais.

Além disso, os especialistas consideram que a manutenção de pessoas presas por tempo indefinido e sem julgamento se constitui em um “tratamento cruel, desumano e degradante”. O informe foi publicado em resposta à greve de fome iniciado por grande parte dos detidos na prisão e que envolve atualmente cerca de 100 dos 166 detentos – pelo menos 21 deles estão sendo alimentados compulsoriamente. No entanto, segundo os advogados dos presos, os grevistas chegariam a 130.

“De acordo com a Declaração de Malta da Assembleia Médica Mundial”, em casos onde se registrem pessoas em greve de fome, o dever da equipe médica em agir eticamente e o princípio de respeitar a autonomia dos indivíduos acima de outros princípios, deve ser respeitado”, diz o comunicado. “Sob esses princípios, é injustificável forçar a alimentação em indivíduos que que voluntariamente informaram que se recusam a aceitá-la. Acima de tudo, greves de fome devem ser protegidas de coerção, especialmente se forem coibidas através da força e, em alguns casos, através de violência física”.

O documento, assinado por diretores de alguns dos principais departamentos relacionados à causa dos direitos humanos na entidade, também contou com o apoio da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

A Comissão Interamericana também se posicionou dizendo ter recebido informações sobre os danos fisiológicos e psicológicos severos e prolongados causados pela incerteza que gira em torno de aspectos básicos na vida desses prisioneiros em relação a aspectos básicos de suas vidas, como desconhecer se ou quando eles serão julgados ou soltos; ou quando eles poderão ver suas famílias novamente”.

Segundo os especialistas, a precariedade na condição de vida dos detentos faz com que eles adotem medidas extremas como a greve de fome para reivindicar uma mudança no tratamento.

Os especialistas também instaram os EUA ou a acusar formalmente ou a liberar os prisioneiros. Washington deveria “adotar todas as medidas legislativas, administrativas, judiciais e de todo o tipo para processar, com todo respeito aos direitos a um processo justo, os indivíduos presos na base naval de Guantánamo ou, se for o caso, providenciar a soltura imediata ou a transferência para um terceiro país, de acordo com a lei internacional”.

Na última terça-feira (30/04), o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, prometeu intensificar os esforços para fechar a prisão militar localizada em Cuba. No entanto, essa foi uma promessa de campanha de sua primeira eleição, em 2008 – na época, ele chegou a prometer que o fechamento de Guantánamo seria sua primeira medida como presidente eleito. O que, de fato, não ocorreu.

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20 Minutos

Breno Altman: esquerda deve deixar o 7 de setembro nas mãos dos bolsonaristas?

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Jornalista alerta para risco de fortalecimento da extrema direita às vésperas das eleições, se puder ocupar as ruas e controlar o Bicentenário da Independência; veja vídeo na íntegra

Pedro Alexandre Sanches

São Paulo (Brasil)
2022-08-09T20:24:00.000Z

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A esquerda se arrisca a alimentar o confronto desejado por Jair Bolsonaro se for às ruas no dia 7 de setembro. No contraponto, deixar o caminho livre para os manifestantes bolsonaristas pode trazer consequências eleitorais perigosas e imprevisíveis. 

Assim o jornalista Breno Altman avalia, no programa 20 MINUTOS ANÁLISE desta terça-feira (09/08), o dilema das forças progressistas diante da frenética mobilização bolsonarista para ocupar as principais cidades do Brasil nas celebrações do bicentenário da Independência. 

“O recuo e a intimidação não costumam ser boas saídas. A intimidação desorganiza, referenda o medo que o fascismo quer provocar e pode levar a um avanço político vitaminado do fascismo, que passa a ser assim capaz controlar as ruas e pode afetar as urnas”, afirmou o fundador de Opera Mundi.

São riscos embutidos nas várias alternativas de que o campo democrático dispõe para fazer frente a um momento decisivo para a extrema direita brasileira. A possibilidade de Bolsonaro colocar dezenas ou centenas de milhares nas ruas, sem um contraponto de esquerda, deve afetar de modos distintos os militantes bolsonaristas e os antifascistas. Por outro lado, é imprevisível o efeito desmoralizante que a hipótese de mobilizar menos gente que o bolsonarismo teria sobre a esquerda.

Uma alternativa para evitar o confronto seria a convocação de uma forte mobilização progressista para o dia 10 de setembro (sábado), por exemplo, e não para o dia 7 (quarta-feira). Isso embutiria o duplo risco de um desgaste por ter deixado as ruas livres para o bolsonarismo e da chance de o dia 10 ter menor participação popular, até por conta do recuo no dia 7. 

“O campo democrático popular teria realmente forças para uma mobilização superior à do bolsonarismo? Seria razoável chegar a uma conclusão derrotista sem colocar todo empenho para impedir que a extrema direita domine o Bicentenário? Esse derrotismo não poderia ser um problema eleitoral ou pós-eleitoral?”, questiona Altman.

Outra alternativa passaria pelo Grito dos Excluídos, ato tradicionalmente articulado no dia 7 de setembro pelos movimentos populares. "Não seria o caso dos partidos de esquerda, sindicatos e movimentos populares fazerem uma convocação ampliada desse evento, jogando todas as suas energias?”, cogita. 

Altman menciona uma solução de meio termo, nem de confronto aberto, nem totalmente apaziguadora: “Não seria o caso de ser organizado no próprio dia 7 de setembro um ato em Ouro Preto (MG), com a presença de Lula, para homenagear os Inconfidentes e Tiradentes e lançar um manifesto histórico por uma nova Independência, disputando espaço na mídia e nas redes contra o bolsonarismo?”. 

Nessa hipótese, o dia 10 de setembro se caracterizaria como uma grande concentração eleitoral dentro do calendário de campanha, sem ter deixado um vácuo que venha a ser inteiramente ocupado pela extrema direita no dia 7 de setembro.

Wikimedia Commons
O recuo e a intimidação não costumam ser boas saídas para a esquerda, defende Breno Altman sobre ato do 7 de setembro

Em busca de referências históricas, Altman contrasta o momento que se aproxima com dois fatos passados, a começar pela ascensão fascista na Itália do pós-Primeira Guerra Mundial. Num primeiro momento, os grupos liderados por Benito Mussolini eram marginais, mas se exibiam dispostos a romper os limites da democracia liberal, ao contrário dos socialistas, cujo discurso revolucionário estava contido dentro desses limites. 

A burguesia italiana entendeu que a violência poderia lhe ser útil e passou a financiá-la para intimidar rebeliões de trabalhadores impulsionadas pela Revolução Russa de 1917. Mussolini e seus partidários se lançaram nesse cenário numa escalada violenta cada vez mais acelerada, enquanto os socialistas, eleitoralmente majoritários na Itália, não eram capazes ou não tinham vontade política para enfrentar a violência fascista.

“O que se viu em seguida foi uma intimidação sem fim, com os socialistas sendo abatidos pelos fascistas e fugindo, entregando suas próprias organizações para os seguidores de Mussolini, enquanto os liberais cruzavam os braços, satisfeitos com a possibilidade de o fascismo derrotar qualquer período revolucionário”, documenta o jornalista.

O segundo fato se deu em 7 de outubro de 1934, em São Paulo, quando partidos de esquerda viveram dilema semelhante, embora fora do período eleitoral. Os integralistas de Plínio Salgado, fascistas da época, convocaram uma grande manifestação na praça da Sé, apoiados por parte da Igreja Católica e das Forças Armadas. Seu slogan, similar ao do bolsonarismo atual, era “Deus, pátria e família”.

A maioria da esquerda daquele momento optou pelo confronto, formando uma frente única entre comunistas, trotskistas, anarquistas  e outros grupos para impedir a manifestação dos fascistas, num episódio que ficou conhecido como batalha da praça da Sé ou revoada dos galinhas verdes (em referência à cor dos uniformes integralistas). A militância antifascista colocou para correr os seguidores de Plínio Salgado, e o integralismo, intimidado, nunca mais tentou uma mobilização daquele porte.

De volta a 2022, o jornalista fala sobre a aposta da esquerda (e da sociedade brasileira de modo geral) na solução pela via institucional e eleitoral. “O problema é que o bolsonarismo está rompendo e possivelmente tenha forças para romper essa cultura. Vão testar isso no dia 7. Não nos iludamos, eles possuem condições de uma forte mobilização”, pondera. “A esquerda deve jogar parada, esperando apenas pelas urnas? Não ter uma cultura de disputar as ruas com o bolsonarismo, limitando a disputa às urnas, não pode acabar virando um tiro no pé?”, indaga.

“Tenho para mim que recuar da mobilização do dia 7 é uma má saída”, responde Altman à pergunta de um espectador que compara a desmobilização social durante os anos petistas com a desmobilização para o 7 de setembro de 2022. "Muitas vezes a saída mais inteligente é o confronto, e não a omissão”, afirma, voltando ao exemplo da revoada dos galinhas verdes em 1934. 

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