Justiça dos EUA proíbe crianças de falar sobre exploração de xisto por toda vida

Família da Pensilvânia alega ter sofrido problemas de saúde com extração mineral; acordo de sigilo com a empresa foi de US$ 750 mil

Redação

Por decisão da Justiça norte-americana, duas crianças do estado da Pensilvânia (leste dos EUA) estão proibidas, pelo resto de suas vidas, de falarem a respeito de exploração de xisto. A determinação judicial ocorreu após um acordo sigiloso estabelecido entre a família Hallowich, que inclui as duas crianças e os pais Chris e Stephanie, e a empresa Range Resources.

Além de não poderem falar sobre extração do gás, a família toda está proibida de comentar a respeito da empresa Marcellus Shale, uma das líderes do setor de produção de xisto nos Estados Unidos. Em troca, os Hallowich receberam 750 mil dólares.

Os dois irmãos, um menino de doze anos e uma menina de nove, moravam em uma pequena propriedade rural de 40 hectares em Mount Pleasant, adjacente a um grande terreno de extração da rocha, que tem se tornado progressivamente uma alternativa energética nos EUA e importante fonte de renda para alguns estados produtores. O xisto é fonte de combustível - seja através de óleo ou gás natural - sempre procurado em períodos de alta do preço do petróleo.

Reprodução/Pittsburgh Post Gazette

Família usou como prova foto que mostrava a proximidade da propriedade com as indústrias locais

O acordo judicial foi fechado em agosto de 2011, mas só divulgado na semana passada pelo jornal local Pittsburgh Post Gazette. O diário divulgou parte dos autos, que mostra uma transcrição dos diálogos entre a família, a empresa e o juiz. A íntegra pode ser vista nesse link. O jornal afirma que tenta há algum tempo liberar todo o conteúdo do caso, que contém cerca de 900 páginas. Isso significa que as crianças foram censuradas quando possuíam apenas nove e sete anos de idade.

A decisão provocou indignação entre ambientalistas e defensores da liberdade de expressão. Segundo os ativistas, esses acordos sigilosos têm ajudado as empresas do setor a resistir a controles ambientais e de saúde mais rigorosos pois, dessa maneira, conseguem acobertam denúncias e evidências de contaminação da água, solo e ar, além dos problemas de saúde à população local que coabita com essas operações.

A disputa

O caso começou em 2010 quando a família entrou na justiça acusando as companhias envolvidas na produção de destruir sua fazenda, além de colocar a saúde das duas crianças em risco. A atividade econômica dos vizinhos teria causado problemas respiratórios, dores de cabeça e garganta além de ardência nos olhos.

Eles são vizinhos de grandes operações industriais: são quatro poços de gás, estações de compressão e um lago de dejetos industriais, o qual a família afirma ser responsável pela contaminação da água abastecida e os consequentes problemas de saúde.
 

Com o desgaste causado pela batalha judicial, a família decidiu aceitar o acordo e a "mordaça". Nos autos, eles afirmaram que não tinham outra alternativa para criar seus filhos em um ambiente mais seguro. "Precisamos tirar as crianças de lá pela própria qquestão da saúde e segurança", disse a mãe, Stephanie. Com o acordo, eles obteriam dinheiro para se mudarem para uma nova casa longe dos campos de gás. A empresa insistiu no caráter vitalício do sigilo e que este também incluísse as crianças.

A mordaça

Os Hallowich receberam uma “gag order” (termo jurídico em inglês equivalente a “ordem de mordaça”, ou “obrigação de silêncio”), um dispositivo legal que, mediante acordo (quase sempre com uma compensação financeira) impede a difusão pública de uma informação, opinião ou denúncia sobre o caso por uma das partes envolvidas. É aplicada em alguns países que adotam o sistema jurídico anglo-saxão. Nos EUA, onde são muito corriqueiras, quase sempre envolvem empresas que trocam uma indenização a indivíduos em troca de sigilo – muitas vezes tratam de questões ambientais. Até os próprios advogados chegam a ser proibidos de comentar publicamente sobre a questão, sem nem mesmo poderem evocar o artigo da Constituição norte-americana que evoca a liberdade de expressão.

Polêmica

O que chama atenção e parece não encontrar jurisprudência nos EUA, segundo especialistas consultados pelo jornal de Pittsburgh, é que a mordaça foi estendida para crianças, que naturalmente não participaram das discussões. O advogado da família, por sua vez, disse nos autos nunca ter visto uma “gag order” sendo imposta a crianças em seus 30 anos de exercício da advocacia.


Nos autos, a mãe, Stephanie Hallowich, disse que duvida que as crianças consigam manter a boca fechada por tanto tempo. “Minha preocupação é que eles são menores de idade. Não estou certa de que eles entenderão completamente a situação. Sabemos que estamos assinando um voto de silêncio para sempre, mas como essa decisão pode tirar os direitos de nossos filhos, que são menores agora? Afinal, minha filha tem sete anos, o menino tem dez”, questiona.

O pai, Chris, também advertiu a corte de que pode ser difícil manter o silêncio das crianças. “Eles irão se relacionar com outras crianças, filhos de famílias que trabalham nessa indústria (...) Até podemos dizer a eles: não falem sobre isso, não falem sobre aquilo, mas e quando eles estiverem sem nós em um playground?”

Depois que esse acordo se tornou público e gerou forte repercussão, um porta-voz da Range Resources falou ao Post Gazette que não acredita que o acordo se estenda às crianças e que a empresa não concordaria com isso. Ele afirmou também que não havia evidência de que os Hallowich foram afetados pelas atividades, e que os pais assinaram um documento afirmando que a saúde deles não foi afetada.

No entanto, a posição do porta-voz vai contra a afirmação do advogado da empresa, James Swetz, feita nos autos. Ao ser perguntado duas vezes sobre o acordo ser aplicado a crianças, ele foi enfático em dizer que sim: “Nossa posição [sobre o acordo] se aplica para toda a família. Nós certamente faremos valer isso”, disse o defensor à corte. Outro advogado da empresa, Peter Villari, perguntou formalmente aos pais se eles estavam conscientes de que o acordo anularia também os direitos dos filhos de recorrerem à primeira emenda da Constiuição norte-americana especificamente para esse caso. E os pais responderam que sim. "Estou fazendo essas perguntas para que não haja desacordo no futuro", explicou Villari.

A primeira emenda desautoriza qualquer ramos dos três poderes a infrigir direitos fundamentais, entre eles, o liver exercício da religião, a liberdade de expressão, de imprensa e de associação pacífica.
 

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