China detalha reformas e anuncia abolição de campos de trabalho
Número de crimes sujeitos a pena de morte será reduzido; torturas em interrogatórios serão banidas
A China detalhou nesta sexta-feira (15/11) algumas reformas de governo anunciadas durante a semana ao fim do Comitê Central do PCCh (Partido Comunista chinês). Entre elas está a abolição do sistema de campos de “reeducação através do trabalho”, em funcionamento desde 1950. Também foram dados mais detalhes na flexibilização da “política do filho único” e na redução “passo a passo” de crimes sujeitos à pena de morte. Os detalhes do congresso do PCCh foram divulgados pela agência estatal Xinhua.
Xinhua
Membros do PCCh durante cogresso que aprovou medidas de reformas econômicas e sociais chinesas
Os campos de reeducação serão abolidos como parte de “um esforço maior pela defesa dos direitos humanos”. Já as leis criminais e de reintrodução de condenados à sociedade passarão por reformas. Também está prevista a abolição de confissões através de torturas e abusos físicos e aprimorar leis para descartar provas criminais sem evidências legais. O texto também indica que poderá fornecer defensores públicos à população.
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Sobre a política de controle da natalidade, conhecida como 'filho único', iniciada em 1979, os casais os quais ao menos um dos integrantes é filho único estarão autorizados a ter dois filhos. Anteriormente, era obrigatório que os dois membros do casal deveriam ser filhos únicos.
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Na última terça-feira, o 18º Comitê Central do PCCh havia aprovado decisão a respeito dos "grandes assuntos referentes ao aprofundamento das reformas" pelas quais passa o país. O anúncio fechou os quatro dias de reuniões mantidas por membros da alta cúpula do governo do presidente Xi Jinping em um hotel de Pequim. Segundo a Xinhua, o objetivo geral das reformas aprovadas é "melhorar e desenvolver o socialismo com características chinesas e levar o país adiante com modernização do sistema de governo e suas capacidades".
A reunião, considerada uma das mais importantes dos últimos anos, terminou com um documento contendo as diretrizes que vão guiar a economia chinesa nos próximos anos, mas sem dar maiores detalhes.
Para analistas que acompanham a China entrevistados pela agência France Presse, o documento generalista era previsível. Mas ali, entre palavras vagas sobre a fórmula para o sucesso do capitalismo socialista chinês, algo chamou a atenção dos mais ligados: uma abertura maior para uma “participação decisiva” do mercado na economia.
Dentro das palavras vagas do comunicado, a agência estatal afirmou que a China vai seguir se apoiando “na realidade do primeiro estágio do socialismo”, enquanto busca “reformas compreensíveis e profundas”. “Reforma econômica são chave, e a solução para isso é a relação entre o mercado e o governo, deixando que o mercado assuma um papel decisivo na distribuição de recursos”, disse o comunicado emitido após o término do encontro, segundo a Xinhua.
Mas alguns pontos são mais claros e objetivos.
“Um sistema de mercado aberto, unido e com competição regulada vai funcionar de forma que o mercado seja decisivo na alocação de recursos”, disse a nota. As funções do governo precisam se transformar de maneira a construir um governo com base legal e orientado para o serviço.
A agência estatal fala ainda em desenvolver zonas francas, aumentar a abertura do interior, e das áreas costeiras e de fronteiras. Além disso, "medidas importantes serão implementadas para aperfeiçoar um sistema democrático e enriquecer formas democráticas para mostrar as vantagens do socialismo chinês".
“A China vai aprofundar a reforma do sistema judicial e dar um passo para construir um sistema judicial socialista em que Justiça, alta eficiência e autoridade são protagonistas, e têm o objetivo de colocar os interesses e os direitos das pessoas. O poder precisa ser supervisionado pelas pessoas e exercitado de forma transparente”, acrescentou a Xinhua.
(*) com agências de notícias internacionais
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