Índia derruba lei que criminalizava piadas e charges políticas na internet

Durante 15 anos, esse tipo de atividade na web foi crime; uso abusivo da lei por parte de políticos e de policiais levou centenas de cidadãos à prisão

Luís A. Gomez

Na manhã de quinta-feira, 12 de abril de 2012, Ambikesh Mahapatra recebeu por e-mail uma charge política. O desenho criticava a ministra-em-chefe de Bengala Ocidental, Mamata Banerjee. Mahapatra, um professor universitário com quase vinte anos de carreira em Calcutá, fez a charge circular, como muitos outros o fizeram. À noite, a polícia invadiu a casa dele e o forçou a escrever uma confissão. Mahapatra pagou fiança para não ir à prisão, mas foi levado a julgamento. A ministra Banerjee, justificando o ocorrido, disse que o professor era “parte de um complô para eliminá-la”, comandado pelo Partido Comunista da Índia (Maoista).

Mahapatra foi acusado de “difamar” a ministra e de outros doze crimes, segundo a ata da polícia. Entre eles, o de “enviar mensagens falsas e ofensivas pelos serviços de comunicação”, crime estabelecido pela seção 66A da Lei de Informação e Telecomunicações. O caso continua em aberto e Mahapatra trabalha “na criação de um movimento contra a censura e o acosso político em Calcutá”. Ele afirma não se arrepender de ter enviado a mensagem.

William Brawley/Flickr CC

Artigo da Lei de Informação e Telecomunicação da Índia abria precedentes para prisões arbitrárias, dizem advogados

Meses depois da prisão do professor, dois adolescentes de Mumbai criticaram no Facebook o fato de o funeral de um político de extrema direita paralisar sua cidade em um domingo. O parágrafo publicado por Shaheen Dhada, que não continha nenhum insulto ou acusação grave, terminava assim: “Mumbai está paralisada por medo, não por respeito”. Sua amiga Renu Srinivasan deu um like no post.

Na segunda-feira, 19 de novembro, a polícia prendeu as duas. Shaheen e Renu foram acusadas de “ferir os sentimentos religiosos” da família de luto (um crime muito sério na Índia) e, de novo, de enviar mensagens ofensivas. Um juiz local ditou duas semanas de custódia judicial e as garotas pagaram fiança para não ir à prisão. O caso também segue em aberto.

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Centenas de pessoas passaram pela mesma coisa que Mahapatra, Shaheen e Renu. Há 170 casos registrados por violações à Lei de Informação e Telecomunicações (seção 66A) e centenas mais que foram absolvidos em primeira instância desde o ano 2000 e até há menos de um mês. A grande maioria deles é de menores de 35 anos. Nem todo mundo ficou quieto.

“Quando proibiram meu site na internet”, diz Aseem Trivedi em entrevista a Opera Mundi, “entrei em contato com algus ativistas da liberdade de expressão online, e soube que há muitas normas na Lei de Informação e Telecomunicações para nos censurar. Junto a alguns amigos, começamos uma campanha contra a censura na internet. Chamamos de 'Proteja sua voz'".

Aseem Trivedi publicou uma charge que parodiava o símbolo nacional hindu e ficou quatro dias presoO escudo e a rebelião

Aseem Trivedi é um homem jovem, magro e usa óculos. Sua voz é doce e ele fala sem alterações na voz, pausadamente. Em 2012, fazia parte de um movimento contra a corrupção liderado por uma ativista que é quase uma lenda na Índia, Anna Hazare. Trivedi tinha 25 anos e uma página na internet na qual costumava publicar charges políticas. Um dia, no final de agosto, publicou uma charge em que parodiava o símbolo nacional hindu.

Entre lutar pela liberdade de expressão contra a Lei de Informação e Telecomunicações e criticar a corrupção, Trivedi forneceu motivo suficiente para a polícia acusá-lo de vários crimes. Primeiro, por desonrar o símbolo, depois por enviar mensagens ofensivas (outra vez, a seção 66A) e finalmente por rebelião. Ficou quatro dias preso, “ainda que, de fato, a prisão tenha feito o movimento crescer”, explica.


O desenhista enfrentava sentenças tão sérias como a possibilidade de ser enforcado. Mas, assim que conseguiu uma fiança, começou a se defender. Seu caso teve muita repercussão nos últimos anos. Graças a isso, Trivedi foi inclusive participante de uma temporada da versão hindu do Big Brother e o Anonymous atacou algumas páginas do governo exigindo sua absolvição total. Mas, no final das contas, ele diz, não tem sido muito difícil.

“Alguns políticos estavam irritados com minhas charges. Proibiram meu site e me prenderam”, conta. “Mas não recebi nenhuma ameaça séria. A situação poderia ser diferente se eu tivesse atacado alguma religião com as minhas charges. Por sorte, as sátiras políticas são um tanto seguras aqui. Podem te levar para a prisão, mas não podem colocar sua vida em perigo.”

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O caso de Aseem Trivedi continua aberto por desonrar o símbolo nacional, mas nos meses seguintes foi retirada a acusação de rebelião. Há duas semanas, a Seção 66A foi revogada pela Corte Suprema da Índia. “Foi um alívio”, diz Trivedi, que, entre outras coisas, levou uma petição ao tribunal que foi apresentada por uma advogada de 24 anos, principal artífice de uma ação legal que teve o apoio, inclusive, de empresas como o Facebook e o Twitter, que mostraram suas preocupações frente às limitações legais à liberdade de expressão na Índia.

Democracia circular

Shreya Singhal é uma advogada de origem muçulmana de 24 anos, seus pais são advogados e ela estudou uma parte de seu ofício na Inglaterra, de onde voltou para a cidade de Délhi em 2012. Assim que desembarcou na Índia, leu a notícia sobre a detenção das duas adolescentes em Mumbai. “Ser presa por expressar sua opinião em uma rede social não tem sentido”, disse. Ela discutiu o assunto com a mãe dela (entre advogados, leia-se) e decidiu entrar com uma petição contra a seção 66A da Lei de Informação e Telecomunicações. No dia 29 de novembro de 2012, Shreya e alguns advogados e ativistas fizeram sua parte.

Arquivo pessoal

Singhal foi a artífice do pedido que derrubou na Suprema Corte a seção 66A da lei

A corte demorou 15 meses para fazer a parte dela. Dias antes de a sentença que revogava a Seção 66A sair, o jovem de 18 anos Gulrez Khan foi preso por compartilhar informação falsa sobre um político. Como os outros, o caso de Khan continua aberto apesar da revogação, mas ele e sua mãe estão tranquilos e esperam que seja absolvido.

Por sua vez, Shreya Singhal, que em suas ações legais coincidiu com ativistas como Trivedi e advogados de todo o país sobre direitos civis e liberdade digital, é hoje uma celebridade, mas não perde a serenidade. Ela e todos do caso, incluídos os ministros da Corte Suprema, entendem que seu maior mérito foi o de aplicar o senso comum a uma lei que permitia o abuso policial e político das pessoas - e denunciá-lo.

Ainda que quase todos os casos contra ativistas e cidadãos continuem abertos, Aseem Trivedi diz que há tranquilidade. “Agora a polícia não poderá prender alguém tão facilmente com a ausência da Seção 66A.”

Em uma entrevista à revista Kindle, Singhal explicou sua visão apoiada na história. Segundo a jovem advogada, a Índia é um país cheio de gente capaz de se expressar e lutar por seus direitos. “E isso”, dizia, “é a beleza de uma democracia secular – é um ambiente que permite o debate saudável e a diferença de opiniões.” 

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