A Câmara baixa do parlamento russo (Duma) votou pela ratificação do acordo de incorporação da península da Crimeia e da cidade de Sebastopol nesta quinta-feira (20/03) com 443 deputados a favor e um contra a adesão. A Duma também aprovou, por 445 votos a favor e um contra, a lei constitucional que detalha as condições de aceitação para tornar Crimeia e Sebastopol as entidades número 84 e 85, respectivamente, da Federação Russa.
Efe
Duma ratifica hoje anexação: processo jurídico ainda exige assinatura da câmara alta do parlamento e a promulgação de Putin
O tratado já estava provisoriamente em uso desde a assinatura do presidente russo Vladimir Putin na última terça (18/03), mas agora ele terá mais força e validade após ratificação do parlamento, informa o veículo russo RT. O próximo passo será a aprovação da Câmara alta do parlamento (Conselho da Federação), que se reunirá na sexta (21/03). Após os trâmites no legislativo, Putin deve promulgar as leis – última etapa do procedimento jurídico.
Leia mais: Retorno da União Soviética já é realidade política, diz presidente da Romênia
“A decisão de aceitar a República da Crimeia na Federação Russa é baseada na livre-expressão da vontade da população multiétnica da Crimeia, feita no referendo no dia 16 de março deste ano. A decisão corresponde à lei internacional e inclui o princípio de igualdade e soberania deste Estado, além do direito da população de sua autodeterminação”, afirmou o ministro das Relações Exteriores da Rússia, Sergei Lavrov, nesta quinta.
NULL
NULL
Mudanças na península
O período de transição do tratado durará até o dia primeiro de janeiro de 2015, durante o qual Crimeia e Sebastopol devem ser integrados à legislação e à economia russa, assim como ao seu sistema de administração.
No tratado, os habitantes da Crimeia adquirem automaticamente cidadania russa, permitindo também manter a cidadania ucraniana na condição de notificarem a decisão no prazo de um mês.
O acordo também contempla a realização de eleições regionais na Crimeia e municipais em Sebastopol em setembro de 2015. Foram estabelecidos três idiomas oficiais no território da península: russo, ucraniano e crimeano-tártaro.
Sanções bilaterais
O vice-chanceler russo Serguei Riabkov também afirmou hoje que a Rússia está estudando opções para retaliar os Estados Unidos em caso de sanções aplicadas por conta da anexação da Crimeia. Entre as medidas estudadas, estariam possíveis bloqueios a vistos de autoridades americanas e, segundo Riabkov, até ações “assimétricas”.
Após a anexação, Estados Unidos e União Europeia aplicaram sanções a autoridades russas e ucranianas. As punições são compostas por congelamento de bens e restrição de visto a pessoas consideradas responsáveis pela instabilidade na região. Analistas afirmam que as sanções norte-americanas contra os russos são as mais severas desde o final da Guerra Fria.