A CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos) declarou nesta segunda-feira (23/05) que atravessa uma crise financeira que pode levar à perda de quase metade de seus funcionários.
“A Comissão lamenta profundamente ter de informar que em 31 de julho de 2016 vencem os contratos de 40% de seu pessoal e que neste momento não possui recursos, e tampouco a expectativa de captar recursos, para poder renovar esses contratos”, disse a CIDH por meio de um comunicado.
Comisión Interamericana de Derechos Humanos/Flickr CC
CIDH afirmou que existe “uma situação estrutural e sistêmica de financiamento inadequado” da entidade
Na nota, a CIDH também informou o cancelamento de duas sessões deliberativas e de todas as visitas de trabalho previstas para 2016. A entidade lamentou “o fato de que esta situação irá deixar sem defesa milhares de vítimas de violações de direitos humanos”.
A Comissão pediu que os Estados-membros da OEA (Organização dos Estados Americanos), da qual faz parte, e possíveis doadores realizem “contribuições financeiras urgentes” a fim de evitar o comprometimento de suas atividades e a demissão de quase metade de seus funcionários. “Para evitar esta situação catastrófica, a Comissão precisa de receber fundos, ou ao menos compromissos escritos de doações antes de 15 de junho”.
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Segundo a CIDH, existe um problema “estrutural” no financiamento da Comissão. “O orçamento ordinário da Comissão para o ano corrente não atinge US$ 5 milhões, ou seja, menos de cinco milésimos de dólar por habitante. O pessoal da Comissão financiado pelo Fundo Ordinário da OEA totaliza 31 pessoas, ou seja, o número de funcionários é menor que o número de países sob a jurisdição da CIDH. Os outros 47 funcionários são financiados por doações que podem ser instáveis e imprevisíveis conforme demonstra a crise atual”, diz o comunicado.
Sediada em Washington, a CIDH fez um apelo para que a próxima Assembleia Geral da OEA, em junho, adote medidas para ajudar a Comissão. “Enquanto o Conselho da Europa aloca 41,5% do seu orçamento para a promoção e proteção dos direitos humanos, a OEA aloca 6% do seu orçamento à Comissão Interamericana de Direitos Humanos”, segue a nota.
A CIDH disse ainda que, apesar das dificuldades financeiras, irá continuar a trabalhar na defesa de direitos humanos no continente, embora reconheça que a lentidão processual irá aumentar “a um ponto incompatível com o direito de acesso à justiça”.