Atualizado às 12h20
A Comissão Europeia decidiu dar início, na quarta-feira (13/01), a um processo de investigação contra o governo recém-eleito conservador e anti-União Europeia da Polônia que realizou uma série de reformas polêmicas no país. O processo pretende proteger o Estado de direito do país na União Europeia (UE). Este será o primeiro processo desde que a Comissão foi inaugurada, em 2014.
As investigações dizem respeito, principalmente, à nova lei de mídias e ao descumprimento de duas sentenças do Tribunal Constitucional do país. O vice-presidente da Comissão, Frans Timmermans, já enviou uma carta a Varsóvia para iniciar o diálogo que, em última instância, pode resultar na suspensão do direito de voto da Polônia no bloco.
“A Comissão Europeia não deseja questionar nenhuma das escolhas democráticas feitas pelo povo polonês. Mas a União Europeia está baseada numa série de valores comuns, o que inclui, em particular, o respeito pela lei. Não pode haver democracia e respeito pelos direitos fundamentais sem se respeitar a lei”, diz a carta.
Agência Efe
Timmermans anunciou processo contra Polônia após reunião da Comissão Europeia na quarta
“O propósito do processo que lançamos é esclarecer os fatos de maneira objetiva, avaliar a situação com mais profundidade e começar um diálogo com as autoridades polonesas sem prejulgar nenhum possível próximo passo”, explicou Timmermans à imprensa.
A fase preliminar de avaliação que começa agora é a primeira de três possíveis. Em um segundo momento, a Comissão pode propor recomendações ao país e, em última instância, se as violações aos valores comunitários forem consideradas “graves e persistentes”, pode impor sanções.
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O primeiro-ministro húngaro, o conservador Viktor Orbán, que protagonizou há alguns anos tensões similares com a UE pela incompatibilidade das polêmicas reformas legislativas com o Direito da União, já antecipou que seu país não apoiará eventuais sanções contra a Polônia.
Em resposta, a Polônia criticou as informações “inexatas” sobre o país publicadas recentemente e o “pouco conhecimento da realidade polonesa” de alguns jornalistas e políticos europeus. O ministro de Justiça, Zbigniew Ziobro, disse que a carta de Timmermans constituía “uma tentativa de exercer pressão sobre um parlamento eleito democraticamente e um governo soberano na Polônia”.
Agência Efe
População polonesa realizou uma série de manifestações contra as reformas conservadoras do governo na última semana
“A Polônia tem o direito de tomar decisões soberanas que dizem respeito ao curso dos assuntos interiores e a como a mídia deve se organizar. Esta é uma decisão soberana de qualquer Estado”, defendeu a primeira-ministra polonesa, Beata Szydlo
Segundo o governo polonês, Timmermans já foi convidado a Varsóvia para discutir as reformas.
Reformas polêmicas
Em dezembro, o PiS (Partido Lei e Justiça), recém-eleito e com maioria parlamentar, adotou medidas para ter mais influência no Tribunal Constituicional do país, órgão que deveria ser independente do governo.
E, em janeiro, o PiS também alterou a lei de mídias da nação, dando autoridade para o ministro da Fazenda demitir e contratar presidentes de emissoras de televisão e rádio estatais, papel que antes pertencia a um comitê de supervisão da mídia. Como consequência, a população realizou uma série de protestos no último fim de semana.