O Governo da Venezuela continua reagindo ao relatório divulgado pela ONG norte-americana HRW (Human Rights Watch), no último dia 17 de julho, que apresenta uma série de críticas ao governo do presidente Hugo Chávez, dentre elas, de que utiliza “ações estatais arbitrárias e abusivas”. No mesmo dia em que o relatório foi divulgado, o Opera Mundi ouviu parlamentares do PSUV (Partido Socialista Unificado da Venezuela) que negaram as afirmações da ONG. Na quarta-feira (18/07), a embaixada da Venezuela no Brasil também reagiu ao relatório questionando o fato dos dois últimos documentos da organização terem sidos divulgados em anos eleitorais.

Quanto a acusação de problemas acerca da independência do judiciário no país, a embaixada rebate: “A Constituição venezuelana, elaborada pela Assembleia Constituinte e referendada pelas urnas, prevê a plena independência dos poderes públicos e estabelece que os 32 magistrados que compõem o Tribunal Supremo de Justiça têm o dever de garantir o Estado democrático e social de direito, através de uma administração imparcial, transparente, equitativa e autônoma. Portanto, o presidente da Venezuela não manda prender cidadão algum, independentemente do cargo que ocupe”.

A HRW fez também duras críticas ao governo Chávez no que diz respeito à liberdade de expressão e de imprensa. De acordo com a embaixada do país caribenho, ao contrário de restringir esses direitos, o governo promove a criação de novos meios de comunicação. “Em 10 anos, o governo do presidente Hugo Chávez fomentou a criação de mais de 300 canais de comunicação. Em 1998, por exemplo, existiam 40 concessões de televisões. Em 2011, já existiam 111 concessões para televisão aberta, sendo 61 delas privadas, 13 públicas e 37 comunitárias”, relata a nota. “A liberdade de expressão e pluralidade de informações são facilmente constatáveis”, completa. 

Os diplomatas do país caribenho também lembram que o governo está permitindo o “exercício do poder político” à população organizada. Em dezembro de 2010, a Assembleia Nacional aprovou uma lei que regulamenta o funcionamento das Comunas, instâncias de debate e decisões de uma determinada comunidade. Pela lei, o poder público tem a obrigação de transferir tecnologia, conhecimento técnico e dinheiro para que a população exerça o “poder político” de fato. Existem hoje na Venezuela centenas de Comunas, inclusive em bairro de classe média e classe média alta.

A diplomacia venezuelana também questiona a instituição norte-americana por “omitir” dados positivos do PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) em relação ao país. “A Venezuela está adiantada no cumprimento de várias Metas do Milênio, principalmente na diminuição da pobreza extrema, que caiu 54% desde 1998. A Venezuela, outro exemplo, foi declarada pela Unesco um país livre do analfabetismo”, diz a nota.

Quanto à repercussão dos dados da HRW, a embaixada critica o fato de diversos veículos de comunicação brasileiros não terem procurado ouvir o governo. “Lamentamos que as informações do relatório sejam tomadas como verdadeiras por alguns veículos de comunicação, sem apuração dos fatos ou contraposição à realidade, dando força a uma campanha conservadora e preconceituosa com o objetivo de impedir a continuidade do processo de integração política, social e econômica entre o Brasil e a Venezuela”, finalizam.

Confira a nota na íntegra:

Nota oficial da embaixada da República Bolivariana da Venezuela
 
Em relação à divulgação do novo relatório da ONG Human Rights Watch (HRW), sediada nos Estados Unidos, a embaixada da República Bolivariana da Venezuela esclarece que:
 
1-      Não é a primeira vez que essa instituição promove uma campanha internacional de desinformação e difamação contra o processo de mudanças em curso na Venezuela. Não por coincidência, o último relatório da HRW também foi divulgado em ano eleitoral, em 2008, quando os venezuelanos escolhiam seus governadores.
 
2-      A Constituição venezuelana, elaborada pela Assembleia Constituinte e referendada pelas urnas, prevê a plena independência dos poderes públicos e estabelece que os 32 magistrados que compõem o Tribunal Supremo de Justiça têm o dever de garantir o estado democrático e social de direito, através de uma administração imparcial, transparente, equitativa e autônoma. Portanto, o presidente da Venezuela não manda prender cidadão algum, independentemente do cargo que ocupe.
 
3-      Ao contrário do que afirma o relatório, o governo está promovendo a criação de novos meios de comunicação e não os fechando. Em 10 anos, o governo do presidente Hugo Chávez fomentou a criação de mais de 300 canais de comunicação. Em 1998, por exemplo, existiam 40 concessões de televisões. Em 2011, já existiam 111 concessões para televisão aberta, sendo 61 delas privadas, 13 públicas e 37 comunitárias. A liberdade de expressão e pluralidade de informações são facilmente constatáveis.
 
4-      O atual sistema democrático participativo vigente em nosso país permite o exercício do poder político não só pelos representantes eleitos nas urnas, mas também pelo próprio povo venezuelano organizado. Sob nenhuma ótica, tal sistema poderia ser qualificado como “concentração de poder”, como fez o relatório.
 
5-      Os direitos humanos fundamentais à necessidade dos cidadãos, como o direito à alimentação, à saúde, à moradia, à educação, ao trabalho e à participação estão sendo implementados pelo governo. A HRW omite todas as referências a esses progressos, ignorando os informes internacionais que os certificam. O PNUD, por exemplo, certificou que a Venezuela está adiantada no cumprimento de várias Metas do Milênio, principalmente na diminuição da pobreza extrema, que caiu 54% desde 1998. A Venezuela, outro exemplo, foi declarada pela Unesco um país livre do analfabetismo.
 
Lamentamos que as informações do relatório sejam tomadas como verdadeiras por alguns veículos de comunicação, sem apuração dos fatos ou contraposição à realidade, dando força a uma campanha conservadora e preconceituosa com o objetivo de impedir a continuidade do processo de integração política, social e econômica entre o Brasil e a Venezuela.

Embaixada da República Bolivariana da Venezuela