Por meio de um decreto, o governo espanhol aprovou nesta sexta-feira (10/02) uma reforma trabalhista para flexibilizar o mercado e reduzir o alto índice de desemprego no país, o mais alto da União Europeia.
A medida entra em vigor nesta segunda-feira (13/02) e, posteriormente, deverá ser aprovada no Parlamento espanhol. Com 22,85% de sua população desempregada – quase 5,3 milhões de pessoas -, a Espanha tornará mais barata a demissão de empregados.
A reforma, no entanto, foi alvo de críticas da oposição espanhola que afirma que o único objetivo das medidas é “baratear as demissões”. O secretário de Ideias e Programa do PSOE (Partido Socialista Operário Espanhol) e ex-ministro do Trabalho, Jesús Caldera, afirmou que a reforma é um “estímulo à demissão” e não à contratação.
“Esta é uma reforma agressiva contra os direitos dos trabalhadores. Uma reforma feita para despedir e não é isso o que necessita a economia espanhola”, declarou. O partido afirmou que irá estudar a constitucionalidade da reforma antes de tomar qualquer decisão.
A partir de agora, demitir alguém por justa causa será um processo mais simples e irá gerar uma indenização ao funcionário de apenas 20 dias por ano trabalhado. Para a vice-presidente do governo espanhol, Soraya Sáenz de Santamaría, a reforma fomenta a contratação e flexibiliza as questões trabalhistas das empresas para evitar um aumento no número de demissões.
A ministra do Trabalho, Fátima Báñez, também defendeu a reforma ao dizer que ela foi desenvolvida “pensando-se nos cidadãos que estão parados, especialmente os jovens, que agora não tem oportunidades”.
No caso de demissões sem justa causa, a indenização será de 33 dias por ano trabalhado. Anteriormente, eram 45 dias. Além disso, se antes o cidadão poderia receber, no máximo, 42 mensalidades de auxílio, a partir de agora o prazo máximo será de 24 meses.
Ainda de acordo com as novas determinações, a empresa poderá recorrer com mais facilidade às demissões por justa causa. Caso registre perdas ou confirme que poderá perder significativa receita nos próximos meses, o empregador pode optar pela demissão de parte de seus empregados.
Báñez disse, no entanto, que esse novo sistema de demissão terá um controle judicial para evitar que um grande número de pessoas perca seus empregos.
Apesar disso, este ponto da reforma foi muito criticado por Caldera que garante que isso acabará reduzindo a proteção dos trabalhadores.
Contratar um primeiro emprego com menos de 30 anos resultará em uma redução de até 3 mil euros para a empresa responsável. “Esta é uma reforma importante e completa. Marcará um antes e um depois no que vem sendo a legislação trabalhista de nosso país”, defendeu a vice-presidente, apesar das incertezas do país a respeito da medida. Esta é a terceira reforma que o conservador governo espanhol realiza desde que assumiu o poder em dezembro. As demais modificações aconteceram no setor orçamentário e no bancário.
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