O juiz espanhol Baltasar Garzón foi suspenso preventivamente nesta sexta-feira (14/5) de suas funções como magistrado pelo CGPJ (Conselho Geral do Poder Judiciário), informou a imprensa espanhola. Famoso por condenações ao grupo terrorista basco ETA e por ter mandado prender o ex-ditador chileno Augusto Pinochet, ele foi afastado do ofício para ser investigado por abuso de poder.
Garzón foi formalmente acusado em abril, após o magistrado do Supremo Tribunal espanhol, Luciano Varela, analisar as queixas apresentadas contra o juiz pela organização franquista Falange, pela organização de extrema-direita Mãos Limpas e pela associação Liberdade e Igualdade. As ações começaram a tramitar na justiça espanhola em 27 de maio de 2009. As organizações alegam que as investigações de Garzón acerca de crimes cometidos durante a Guerra Civil (1936-1939) e a ditadura franquista ferem a lei de anistia geral, de 1997. Garzón entrou com uma apelação contra a medida.
Rodrigo Diaz/Efe
Juiz Baltasar Garzón é abraçado por colegas e simpatizantesapós receber a suspensão do CGPJ
Na saída do prédio do CGPJ, Garzón foi aplaudido por simpatizantes, que gritaram o slogan “Garzón, amigo, o povo está contigo!”. O órgão de governo dos juízes decidiu por unanimidade suspender Garzón. O juiz, de 54 anos, pode ficar inabilitado por 20 anos, o que acabaria com sua carreira profissional.
Defesa
Até o início das investigações sobre o franquismo, não havia nenhuma prova dos crimes de violação de direitos humanos cometidos no período por conta da anistia concedida em 1977 pelo Parlamento, dois anos depois da morte de Franco.
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A defesa de Garzón argumenta que as leis de anistia não se aplicam aos crimes contra a humanidade no direito internacional, ponto no qual concorda a Anistia Internacional, que protestou contra a suspensão do juiz.
A vice-primeira-ministra, Maria Teresa Fernandez de la Vega, afirmou em entrevista coletiva concedida após o Conselho de Ministros, que respeita a decisão, mas que “o processo ainda não terminou”. Ela ressaltou que deve ser respeitada a inocência de Garzón.
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