O governo do México solicitou nesta terça-feira (30/04) à Corte Internacional de Justiça (CIJ), sediada na cidade holandesa de Haia, medidas cautelares contra o Equador após a invasão à embaixada do país em Quito, episódio ocorrido em 5 de abril no qual resultou na captura do ex-vice-presidente Jorge Glas.
Os juízes do mais alto tribunal das Nações Unidas realizaram a primeira audiência pública no Palácio da Paz para ouvir os argumentos apresentados pelo México sobre as violações do direito internacional cometidas pelo Equador, citando especificamente o princípio da inviolabilidade dos escritórios diplomáticos como estabelecido na Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas.
Ao apresentar o caso, o representante mexicano na Corte, Alejandro Celorio, afirmou que “há linhas no direito internacional que não devem ser ultrapassadas” e que “infelizmente, a República do Equador as atravessou”.
“As ações do Equador não apenas violam os limites estabelecidos do direito internacional, mas também criam um precedente desconcertante que reverbera em toda a comunidade internacional”, disse o diplomata, acrescentando que a invasão “mostra desprezo do país pelos direitos fundamentais” e que, portanto, “haverá consequências”.
Celorio também ressaltou que seu país está solicitando medidas cautelares contra o Equador, aguardando o início do julgamento e o julgamento final do procedimento.
A segunda audiência acontecerá na quarta-feira (01/05), e será a vez de Equador apresentar suas respostas orais aos argumentos mexicanos.
Solicitação à CIJ e processo a Noboa
O México pede ao tribunal para que reconheça que o Equador violou as obrigações internacionais e que suspenda sua adesão às Nações Unidas até que as autoridades do país formalizem um pedido público de desculpas.
Entre as exigências, também se contempla o pedido para que a CIJ tome “medidas imediatas e apropriadas para proteger a sede diplomática, seus bens e arquivos, evitando qualquer interferência neles”.
Além disso, solicita que “o Equador se abstenha de qualquer ato ou conduta que possa prejudicar os direitos do México em relação a qualquer decisão que a Corte possa emitir”.
No último domingo (28/04), um grupo independente de juristas mexicanos também apresentou uma queixa-crime à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente do Equador, Daniel Noboa, e outras autoridades do país.
Durante uma conferência de imprensa, os peritos criminais destacaram que Noboa “deve ser investigado e punido” por ordenar a invasão da sede diplomática, pela violência exercida contra funcionários da embaixada e pela privação de liberdade e sequestro do ex-vice-presidente, Jorge Glas.
“[Noboa] deve ser investigado e punido por ordenar a invasão da sede diplomática mexicana em Quito, pela violência exercida contra os funcionários da embaixada mexicana, pela privação da liberdade e sequestro de Jorge Glas, ex-vice-presidente do Equador, asilado na embaixada, assim como por lesões e detenções ilegais contra funcionários mexicanos, e por espionagem e assédio contra a sede diplomática e pelos danos causados”, afirmou Jaime Cárdenas Gracia, advogado do Instituto de Investigações Jurídicas da UNAM (Faculdade de Direito da Universidade Nacional Autônoma do México).
(*) Com Telesur