A maioria opositora ao governo de Nicolás Maduro na Assembleia Nacional da Venezuela aprovou nesta quarta-feira (05/04) a ativação do procedimento para a remoção de sete juízes do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) por ter “responsabilidade na ruptura da ordem constitucional” do país pela decisão de assumir as funções do Parlamento, tomada no dia 28 e revogada no último sábado (01/04).

O deputado opositor Juan Miguel Matheus, que apresentou a proposta, afirmou que a aprovação dá início ao processo de remoção dos juízes, para o qual, segundo a Constituição, é necessário o aval do Poder Cidadão, uma instância do governo que negou a ruptura da ordem constitucional por parte do TSJ.

O presidente do TSJ, Maikel Moreno, já havia afirmado na terça-feira (04/04) que a “AN em desacato carece de legalidade e legitimidade para remover os magistrados”. O Supremo também declarou ontem que o Legislativo “persiste em desconhecer o estabelecido no artigo 265 de nossa Constituição, que expressamente exige a concorrência de dois dos braços do Poder Público para proceder a remoção dos magistrados e magistradas do Tribunal Supremo de Justiça, prévio procedimento de qualificação de falta grave por parte do Poder Cidadão”.

Agência Efe

Sessão da Assembleia Nacional venezuelana que aprovou início de processo para destituir juízes do Supremo Tribunal de Justiça

No debate parlamentar de hoje, os deputados aprovaram que caberá ao Poder Cidadão e à Procuradoria Geral tramitar a solicitação apresentada perante os dois órgãos no dia 31 de março e um documento complementar que será apresentado nos próximos dias, sobre a qualificação de faltas graves dos magistrados.

Os sete juízes da Sala Constitucional do Supremo que a Assembleia quer remover são: Calixto Ortega, Luis Damiani, Lourdes Suárez, Juan José Mendoza, Arcadio Delgado, Carmen Zuleta e Gladys Gutiérrez, por serem “autores materiais do golpe de Estado”, segundo o deputado Matheus afirmou em referência à decisão do Supremo da semana passada, já revogada.

Matheus acrescentou que, segundo a Lei Orgânica do Poder Cidadão, os juízes do TSJ podem ser removidos quando incorrem em violação do código de ética dos magistrados, menosprezam os direitos constitucionais, lesam os interesses da nação ou têm ativismo ou parcialidade política.

Os deputados governistas que compareceram à sessão rejeitaram o debate e o líder da bancada, Héctor Rodríguez, afirmou que os deputados opositores estavam “violando a Constituição” ao aprovar a proposta, pois não contam com a maioria qualificada na Casa, não realizaram uma audiência prévia com os magistrados e não têm a qualificação do Poder Cidadão.

Ele acrescentou que estão tentando dar um “golpe parlamentar como fizeram no Paraguai e no Brasil”, em referência às destituições dos presidentes Fernando Lugo em 2012 e Dilma Rousseff em 2016.

Após sua intervenção, um grupo de opositores que acompanhava os deputados antichavistas gritou aos governistas: “vocês são golpistas, a procuradora disse”, em alusão à posição da procuradora-geral Luisa Ortega Díaz, que afirmou na sexta-feira (31/03) que houve uma ruptura da ordem constitucional quando o TSJ decidiu assumir as competências do parlamento.

“Há plena e absoluta democracia na Venezuela”, afirmou Rodríguez. “Em Miraflores [sede do governo] há um presidente eleito pelo povo para governar até 2019.”

*Com Agência Efe