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O presidente interino do Egito, Adly Mansour, promulgou neste sábado (08/03) a lei que regula as próximas eleições presidenciais, ainda sem data, informou o assessor presidencial para Assuntos Constitucionais, Ali Awad Saleh.
Em entrevista coletiva, Saleh explicou que este passo abre a porta para que a Comissão Eleitoral determine os passos a seguir para escolher um novo líder, de acordo com o plano de transição estipulado após a destituição militar do islamita Mohamed Mursi, em julho do ano passado.
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Segundo a resolução aprovada hoje por Mansour, as decisões da Comissão Eleitoral serão inapeláveis, questão que suscitou controvérsia nos últimos dias. O assessor constitucional explicou que a presidência optou por blindar as atuações dessa comissão devido à “natureza da etapa transitória e os problemas de segurança que atravessa o país”.
A norma, que nesta semana recebeu a aprovação do Conselho de Ministros, tinha sido revisada também pelo Conselho de Estado, que recomendou, no entanto, a possibilidade de apelar das citadas decisões através do Tribunal Supremo Administrativo.
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Em relação aos requisitos dos candidatos, a norma – composta de 60 artigos divididos em sete capítulos – estipula que o aspirante deve ser egípcio, de pai e mãe egípcios, e não pode possuir nacionalidade estrangeira nem ser menor de 40 anos, segundo a agência estatal de notícias Mena. Além disso, deve ter prestado o serviço militar, ter estudo superior e não ter sido condenado por delito penal nem sofrer doenças físicas e mentais que obstaculizem o desempenho de suas funções.
A Comissão Eleitoral estará integrada pelos principais magistrados dos tribunais Constitucional, de Apelações e de Cassação e de outros corpos judiciais.
A lei também inclui as normas que regem a propaganda eleitoral, os passos para a votação e a apuração, e as sanções, entre outros pontos.
O porta-voz da esquerdista Corrente Popular, Emad Hamdi, disse à Mena que a nova lei foi promulgada “com uma vontade individual” e “sem um diálogo social” nem o “consenso dos principais candidatos”. A Corrente Popular, cujo dirigente Hamdin Sabahi já anunciou sua candidatura, se opôs a que as decisões da Comissão sejam inapeláveis e considerou que a norma não garante a igualdade de oportunidade entre os aspirantes.
O chefe do Exército egípcio, Abdel Fatah al Sisi, deve se apresentar como candidato à presidência, em uma eleição na qual partiria como favorito por ser considerado por grande parte dos egípcios como o atual “homem forte” do país.
No último dia 4 de março, Al Sisi disse que não podia “dar as costas” à “maioria” de cidadãos que desejam que concorra às próximas eleições.
