O governo da Irlanda anunciou nesta terça-feira (18/12) que preparam projeto de lei para legalizar operações de aborto em hospitais públicos. Essa medida só será aplicada nos casos em que a gravidez colocar a vida da mãe em risco, incluindo possibilidade de suicídio.
Para todos os demais casos, como má formação do feto ou gravidez decorrida de estupro, a interrupção do processo de gestação continuará proibida no país, muito influenciado por grupos religiosos católicos.
A iniciativa do governo cumpre uma determinação do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos datada de 2010. De acordo com o primeiro-ministro Enda Kenny, a legislação será votada no próximo ano, após um debate no Parlamento. Segundo ele, o bloco governista, muito dividido com a proposta, não poderá votar de acordo com a própria consciência, e terá de aprovar a proposta.
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O gabinete de governo tomou a decisão após semanas de pressão pública, decorridas da morte de Savita Halappanavar, dentista indiana, cujo pedido de aborto foi negado diversas vezes. Ela sofria de uma má formação do feto e morreu de septicemia em um hospital na cidade de Galway, em outubro.
O marido da dentista diz que os clínicos justificaram a sua atitude dizendo que estavam “num país católico”. “Não se pode continuar a perder vidas assim”, disse, referindo-se a Savita Halappanavar. “Isso não aconteceria na Índia”, protestou.
O caso de Halappanavar teve grande repercussão internacional e levou o governo a agir.
O relator das Nações Unidas para os Direitos da Saúde, Anand Grover, esteve nesta segunda-feira (17/12) em Dublin e disse estar “particularmente preocupado com a Irlanda”. Em declarações ao Irish Times, ele afirma que o direito da mãe à vida “é mais importante do que o de alguém que ainda não nasceu, cuja vida está dependente de um parto seguro”, afirmou Grover.
“Eu sei que a maioria das pessoas tem pontos de vista pessoais sobre este assunto. No entanto, o governo está comprometido a garantir a segurança das mulheres grávidas na Irlanda. Devemos cumprir nosso dever de cuidar delas”, disse o ministro da Saúde, James Reilly, em comunicado. “Nós também vamos esclarecer o que é legal para os profissionais que devem oferecer este serviço para garantir igualmente o direito à vida do bebê”.
Na União Europeia, apenas Irlanda e Malta têm legislações que proíbem o aborto, mesmo quando a sobrevivência da mãe esteja em causa. Desde a década de 1980 já houve vários referendos sobre o assunto, mas a proibição tem-se mantido.