O Brasil aplicará retaliação comercial de no mínimo 560 milhões de dólares em produtos e de até 270 milhões de dólares em propriedade intelectual contra os Estados Unidos, por conta dos subsídios ilegais dados pelo governo norte-americano aos seus produtores de algodão.
Os valores finais, autorizados pela OMC (Organização Mundial do Comércio), foram divulgados nesta terça-feira (9) em Brasília, após reunião da Camex (Câmara de Comércio Exterior). O colegiado de sete ministros aprovou, com pequenas alterações, a lista de produtos indicada pelo grupo de trabalho interministerial, após a consulta ao setor privado no final de 2009. Por isso, a lista final será divulgada até o dia 1º de março.
Em entrevista após a reunião, a secretária-executiva da Camex, Lytha Spindola, e o diretor do departamento econômico do Itamaraty, Carlos Márcio Cozendey, deixaram clara a intenção de que a retaliação seja realmente aplicada em produtos e também em propriedade intelectual, apesar dos comentários nas últimas semanas de que setores do governo ainda preferem continuar negociando com os EUA para evitar a retaliação.
“Ainda esperamos pela retirada dos subsídios proibidos. Assim que isso ocorrer, retiraremos as retaliações. Já tivemos contatos com delegados norte-americanos que nos falaram da dificuldade de mudar os programas de subsídios agrícolas, pois dependeria de negociação no Congresso”, disse Cozendey.
Na semana passada, o novo embaixador dos EUA no Brasil, Thomas Shannon, disse esperar por uma solução negociada para evitar a retaliação comercial, “porque isso pode acabar provocando uma contra-retaliação, e aí todos perdem”.
Cozendey disse não ter visto a declaração como uma ameaça, mas como um comentário sobre a natureza das negociações comerciais. Ele reforçou, porém, que a única possibilidade de negociação para que as medidas não sejam implementadas pelo Brasil é a adequação dos subsídios norte-americanos às regras da OMC.
A retaliação sobre produtos será feita com o aumento da taxa de importação de produtos norte-americanos em até 100 pontos percentuais. Sobre a retaliação cruzada, na área de propriedade intelectual, o diretor do Itamaraty explicou que a forma exata da aplicação ainda está sendo estudada. Para isso, afirma, algumas mudanças na legislação brasileira terão de ser feitas para permitir a medida, que é inédita no âmbito da OMC. Segundo Cozendey, o texto dessas medidas já estaria com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que ainda vai decidir se as publicará por meio de medida provisória.
Cozendey deu como exemplos de retaliações em propriedade intelectual a quebra temporária de patentes, a importação de medicamentos genéricos mais baratos de terceiros países que ainda sejam protegidos no Brasil por patentes de empresas norte-americanas, ou uma taxação adicional sobre a remessa de royalties para companhias sediadas nos EUA.
Cotonicultores
A princípio, a retaliação comercial não beneficia diretamente os produtores brasileiros de algodão, que são os prejudicados pelos subsídios ilegais dos EUA e pagaram os custos do processo na OMC. Como o Brasil praticamente não compra algodão dos EUA, a imposição de altas taxas de importação do produto não traz efeitos.
Por isso, a Abrapa (Associação Brasileira dos Produtores de Algodão) quer que o setor tenha ganhos diretos com a retaliação, afirmou o diretor-executivo da entidade, Ricardo Ferraz. Uma das possibilidades já levantadas é que parte dos impostos de importação seja usada pelo governo para financiar pesquisas para os cotonicultores, por exemplo.
“O benefício tem de ser direto ao setor, mas não temos ainda uma posição sobre o que deveria ser. Todas as alternativas estão abertas”, disse.
Lytha Spindola, da Camex, também não quis entrar em detalhes sobre medidas para ajudar diretamente os produtores de algodão, mas disse que o governo é favorável à ideia. Segundo ela, a proposta conta com forte apoio do ministro da Agricultura, Reynold Stephanes.
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