O Tribunal Criminal de Manhattan, em Nova York, decidiu que o Twitter deve autorizar o uso de informações contidas nas mensagens de um membro do movimento Occupy Wall Street em processo por “comportamento impróprio” contra ele.
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Página inicial do Twitter
O juiz Matthew Sciarrino aprovou a intimação do Ministério Público da cidade feita aos administradores do microblog que determina que a empresa deve entregar “toda e qualquer informação, incluindo endereços de e-mail bem como todos os tweets publicados no período entre 15/9/2011 e 31/12/2011″.
Com a decisão, anunciada nesta segunda-feira (02/07), a Justiça ganha acesso não apenas aos tweets de Malcolm Harris, mas também a outras informações privadas, como seu endereço de IP e conta de e-mail, que devem ser utilizadas como provas no processo criminal.
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O ativista é acusado de “comportamento impróprio” por ter supostamente participado de uma manifestação do movimento Occupy Wall Street na Ponte de Brooklyn, que reuniu cerca de 700 pessoas em outubro de 2011.
A administração do Twitter foi contra a posição da Promotoria norte-americana e argumentou que os usuários da rede deveriam usufruir de privacidade com base na quarta emenda constitucional. “A Constituição te dá o direito de postar, mas como inúmeras pessoas aprenderam, ainda existem consequências para as postagens públicas”, respondeu o juiz Sciarrino em sua decisão. “O que você escreve publicamente pertence ao domínio público. O que você mantém para si mesmo pertence a você”.
Agência Efe
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O Twitter foi utilizado por ativistas do Ocuppy Wall Street para organizar protestos e alertar uns aos outros sobre as ameaças de repressão. Os promotores de Nova York consideram que os tweets são uma prova de que os manifestantes já revelavam intenção de infringir as leis.
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Efe
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O pedido de acesso da Justiça a informações dos usuários da rede social para utilizar em processos criminais não é novo.
Em iniciativa própria, o Twitter lançou nesta segunda-feira (02/07) o primeiro relatório de “transparência” providenciando informações aos seus usuários sobre as informações requeridas por diferentes governos. Segundo o relatório, desde o começo do ano, o site recebeu 849 pedidos, dos quais 679 foram do governo dos EUA.
“O governo não deve ser capaz de obter essa informação sensível e constitucionalmente protegida sem mandado e sem satisfazer a Primeira Emenda constitucional”, disse Aden Fine, advogado do grupo União Americana pelas Liberdades Civis.