Conselho denuncia violação de direitos humanos em Honduras na repressão a protestos contra possível fraude eleitoral

Órgão nacional de direitos humanos categorizou como 'terrorismo de Estado' o uso abusivo de forças policiais contra protestos no país; manifestações pedem recontagem pública dos votos

A Conferência Nacional de Direitos Humanos de Honduras (Conadeh) denunciou neste sábado (02/12) violações de direitos humanos por parte do governo hondurenho contra os protestos que reinvidicam uma possível fraude nas eleições presidenciais do país.


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Por meio de um comunicado divulgado em coletiva de imprensa, a mesa de direitos humanos afirmou que Honduras "vive grandes retrocessos democráticos e violações a direitos humanos". O órgão ainda disse que já denunciou o governo hondurenho diante de organizações internacionais como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e o Alto Comissionado das Nações Unidas em Direitos Humanos.

Os representantes do órgão ainda ressaltaram que consideram como "terrorismo de Estado" o uso abusivo de forças policias contra manifestações contrárias aos resultados das eleições, que indicam o atual presidente Juan Orlando Hernandez como vencedor.

Também afirmaram que "as organizações que integram a mesa de direitos humanos condenam o ataque aos jornalistas por parte das forças de segurança e o cerco aos meios de comunicação".

CDM/Reprodução

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A Conadeh ainda disse que a candidatura de Juan Orlando Hernandez é ilegal e inconstitucional, que foi feita por meio de um decreto, passando por cima das leis da Constituição de Honduras.

As denúncias ocorreram após o governo hondurenho decretar estado de sítio na manhã deste sábado (02/12). Além de suspender garantias institucionais sob o pretexto de "frear" as manifestações contrárias aos resultados das eleições, foi promulgado um toque de recolher em Honduras que entrou em vigor às 23 horas de sexta-feira (01/12).

Os protestos exigem uma recontagem pública dos votos sob a justificativa de que houve fraude eleitoral, favorecendo o atual presidente Juan Orlando Hernandez e impedindo a vitória do candidato de oposição, Salvador Nasralla, apoiado pelo ex-presidente Manuel Zelaya, vítima de um golpe civil-militar em 2009.

A Conadeh também lembrou o ocorrido com Zelaya e disse que "se passaram oito anos do golpe de Estado e as violações aos direitos humanos tem se acentuado".

Golpe de 2009

O ex-presidente Manuel Zelaya, então membro do Partido Liberal de Honduras, foi vítima de um golpe cívico-militar em 2009, penúltimo ano de seu mandato, sob a alegação de que estaria manobrando reformas na constituição. Os EUA, Brasil, membros da União Europeia e outros países condenaram o golpe, pedindo a restituição da legalidade no país.

Zelaya pretendia realizar uma consulta popular para saber se haveria a necessidade de uma reforma constitucional. O golpe gerou uma grave quebra de ordem, provocando um colapso econômico no país.

Em junho de 2012, sua esposa, Xiomara Castro, se candidatou à presidência pelo Libre, com o apoio de Zelaya. No entanto, o racha entre o seu partido e o também opositor Partido Anticorrupção (PAC), não conseguiu ameaçar a hegemonia do Partido Nacional, que venceu as eleições de 2013, elegendo Juan Orlando Hernández.

Zelaya formou então, em 2017, uma coalização entre os dois partidos de oposição, apoiando Nasralla, em uma tentativa de ameaçar a reeleição de Juan Orlando, que só pôde concorrer ao pleito do último domingo graças a uma polêmica emenda constitucional que dribla a proibição de um segundo mandato no país. 

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