A Assembleia Legislativa de São Petersburgo, segunda cidade mais importante da Rússia, adiou nesta quarta-feira (23/11) a segunda leitura do projeto de lei que criminaliza a propaganda gay na cidade. Ela agora agendada para o dia 30 de novembro. O projeto só se tornará lei após três leituras.
A pressão internacional e de ativistas russos conseguiu forçar a revisão do projeto do deputado Vitaly Milonov, membro do partido Rússia Unida, do atual primeiro-ministro Vladimir Putin, maioria na Assembleia. “Decidimos verificar novamente todas as definições legais relacionadas com este projeto de lei”, disse Milonov.
“Os legisladores também não chegaram a um acordo sobre o valor das multas”, esclareceu o porta-voz da Assembleia, Vadim Tyulpanov.
Caso aprovada, a lei permitirá que as autoridades imponham multas que vão de 1000 rublos (R$60) a casais gays que demonstrem publicamente qualquer tipo de afeto e até 50 mil rublos (R$ 2.950) para empresas e “atividades públicas que promovam a sodomia, o lesbianismo, a bissexualidade e a identidade transgênera”, limitando assim qualquer discussão ou visibilidade da comunidade LGBT.
Significaria também a proibição de eventos do orgulho gay, que têm sido uma questão controversa desde 2006, quando a primeira Parada Gay de Moscou foi proibida pelas autoridades da capital russa e os manifestantes violentamente controlados pela polícia.
O projeto foi aprovado na primeira leitura, no dia 16 de novembro, por 27 votos contra um e recebeu criticas das organizações de direitos LGBT de várias partes do mundo. O grupo All Out, que defende os direitos LGBT, lançou uma petição de urgência contra a legislação e já conta com 175 mil assinaturas.
Condenação internacional
Em uma declaração feita no início desta semana, a Anistia Internacional descreveu o projeto como uma “tentativa mal disfarçada” de alimentar a discriminação contra a comunidade gay de São Petersburgo. “A noção de que os ativistas LGBT vão de alguma forma converter a juventude da Rússia através da propaganda é tão absurda como perigosa”, afirmou Nicola Duckworth, diretora da Anistia Internacional para a Europa e a Ásia Central.
O Parlamento Europeu também se manifestou. Em uma carta aberta à Assembleia Legislativa de São Petersburgo, o órgão recordou que a Rússia é parte da Convenção Europeia sobre Direitos Humanos e o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos deixa claro que “a liberdade de receber e difundir informação não pode ser limitado, exceto sob o âmbito da ordem pública”.
Apoiadores e opositores
Valentina Matviyenko, Presidente do Conselho da Federação (câmara alta do Parlamento russo, equivalente ao Senado brasileiro) e ex-governadora de São Petersburgo, apoiou o projeto de lei acrescentando que o ideal seria que se expandisse por toda a Rússia. “Se eu fosse um membro da Assembleia Legislativa, apoiaria esse projeto de lei porque ninguém tem o direito de envolver uma criança em coisas desse tipo, que destroem a mente e a saúde dos menores”, afirmou Matviyenko.
Natalya Yevdokimova do Partido Democrata Yabloko vê o projeto de lei como uma manobra pré-eleitoral populista do partido Rússia Unida, já que o discurso anti-gay ganha cada vez mais forca no país, com 43,5% da populacão defendendo a criminalização dos atos homossexuais. As eleições para a Duma (câmara baixa do Parlamento russo, equivalente ao Congresso dos Deputados brasileiro) acontecerão dentro de 10 dias.
Em um artigo de opinião para o UK Gay News, o ex-organizador do Orgulho de Moscou e conhecido ativista gay russo, Nikolai Alekseev, classificou o projeto de lei de “populismo barato” e criticou a falta de movimentação politica e social dos gays russos que, segundo ele, estão “dormindo no volante”.
Moscou
A presidente do Comitê de Saúde Pública da cidade Moscou, Ludimila Stebenkova, em entrevista ao jornal Gazeta, informou que a capital do país também planeja adotar esta lei e há equipes trabalhando no seu desenvolvimento.
Duas regiões da Rússia – Arkhangelsk e Ryazan – já possuem leis anti-propaganda gay. A homossexualidade foi descriminalizada no país em 1993.
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