Agência Efe
Participante ergue Corão durante protesto hoje a favor do referendo constitucional no Cairo
A proposta de constituição do Egito, que passará por referendo nos próximos sábados (15/12 e 22/12), deve ser retirada e tempo suficiente deve ser dado para que uma nova minuta represente a visão de todos os egípcios. É o que defende Said Benarbia, conselheiro sênior para assunto de Oriente Médio e Norte da África da Comissão Internacional de Juristas (ICJ) em comunicado nesta sexta-feira (14/12).
A Comissão conclui que a proposta constitucional não corresponde a padrões internacionais, como os de responsabilidade do Exército, independência do Judiciário e reconhecimento de direitos humanos. “Além disso, no contexto de instabilidade política, dar duas semanas ao povo para considerar o rascunho ignora o direito de todos os egípcios de fazer uma decisão consciente sobre a estrutura de governança e lei de sua sociedade”, adiciona Benarbia.
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De acordo com o comunicado, que pode ser lido aqui, apesar de ser melhor do que a Constituição de 1971, a proposta ainda é inconsistente em relação a definições e escopos de leis de direitos humanos, sem fazer referência ao conteúdo ou à necessidade de leis às quais esses direitos são submetidos. Tais limitações também prejudicariam a independência da Suprema Corte e da Corte Constitucional e perpetuaria o uso de cortes militares para civis.
O referendo será realizado em dois dias por causa do baixo número de juízes disponíveis, uma vez que muitos boicotaram o projeto constitucional em rejeição às ações do presidente Mohamed Morsi. Grupos de oposição laicos alegam que a redação foi monopolizada por islamitas, principalmente os da Irmandade Muçulmana, partido que criou o Partido da Liberdade e Justiça, atualmente no poder.
Em resposta a essas críticas, salafistas, Irmandade Muçulmana e membros da instituição sunita Al-Azhar, entre outros grupos, farão parte hoje de uma concentração em frente à mesquita de Rabaa al Adauiya, no Cairo. Por outro lado, forças políticas laicas, unidas sob a Frente de Salvação Nacional, convocaram uma manifestação sob o lema “Não ao referendo”, perto do Palácio Presidencial, na capital egípcia. A forte polarização política em relação ao referendo constitucional levou ao reforço de 120 mil militares nas ruas.
Além disso, o Carter Centre, ONG do ex-presidente dos EUA Jimmy Carter e o principal grupo internacional presente em outras eleições egípcias, afirmou nesta quinta-feira (13/12) que não fornecerá monitores para o referendo. Segundo o The Guardian, essa ausência diminui as chances de legitimidade do novo documento.
Agência Efe
Manifestantes carregam cartazes contra Morsi em protesto no dia 11/12 no Cairo
Mulheres
O Grupo de Trabalho da ONU sobre discriminação contra mulheres também pede, em comunicado nesta sexta-feira (14/12), uma revisão da minuta, para que o país respeite as obrigações das leis de organizações em favor do direito das mulheres das quais faz parte. Entre elas estão a Convenção para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra Mulheres e o Acordo Internacional sobre Direitos Civis, Políticos, Econômicos, Sociais e Culturais.
Tais organizações obrigam Constituições e outras legislações a incluir princípios anti discriminatórios e promover a igualdade entre sexos. Apesar de incluir artigos que incluem serviços de maternidade e saúde grátis, o grupo teme o fato de nenhuma mulher ter sido representada na Assembleia Constituinte e que “as perspectivas de mulheres foram excessivamente menosprezadas no rascunho final”.