A Comissão de Liberdades Civis, Justiça e Assuntos Internos do Parlamento Europeu publicou nesta quarta-feira (08/01) um projeto de relatório no qual critica a decisão do Reino Unido de deter o brasileiro David Miranda em agosto de 2013 sob suspeita de terrorismo. Miranda transportava informações conseguidas pelo norte-americano Edward Snowden para o seu companheiro, o jornalista Glenn Greenwald, residente no Brasil.
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Segundo o autor do projeto, o deputado do Partido Trabalhista inglês Claude Moraes, a retenção do brasileiro “constitui uma interferência no direito de liberdade de expressão”. Moraes também critica a apreensão do material que o estudante levava.
Agência Efe
Miranda com Greenwald na chegada ao aeroporto do Rio; ele ficou detido em Londres durante nove horas em agosto de 2013
O relatório reflete o trabalho de seis meses do grupo parlamentar, que investigou as denúncias de espionagem massiva da NSA (Agência de Segurança Nacional dos EUA). O documento de 52 páginas traz diversas recomendações e esboça um calendário com metas a serem cumpridas pela União Europeia e seus países-membros.
Entre as recomendações, os deputados europeus pedem que a Comissão Europeia crie uma estrutura de proteção de delatores dentro da União Europeia, especialmente no campo de inteligência, com garantias de imunidade. O relatório ainda sugere que as autoridades norte-americanas e os países europeus devem proibir as atividades de vigilância e processamento em massa de dados pessoais.
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Revisão de normas
Além de criticar os Estados Unidos, o autor do relatório pede que os países acusados de cooperar com a agência norte-americana ou de desenvolver programas de vigilância próprios revisem suas legislações nacionais para assegurar que estão de acordo com a Convenção Europeia de Direitos Humanos. Reino Unido, Alemanha, França, Suécia e Holanda são citados nominalmente devido à repercussão de seus programas nacionais.
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O documento também pede a criação de um grupo de alto-nível para fortalecer a cooperação europeia no campo da inteligência. O grupo deve definir um padrão mínimo ou linhas de ação para os serviços de inteligência de acordo com as recomendações já existentes de organizações internacionais, além de estabelecer limites estritos para a duração da vigilância e desenvolver um critério de transparência.
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Os deputados europeus acreditam que a União Europeia deveria desenvolver uma estratégia forte e coerente no âmbito internacional para combater este tipo de prática. Por isso, eles recomendam que todos os Estados-membros apoiem a resolução “O direito à privacidade na era digital”, proposta pelo Brasil e pela Alemanha nas Nações Unidas em novembro de 2013.
O relatório deve ser debatido nesta quinta-feira (09/01) durante a reunião da comissão. Os deputados ainda podem propor alterações antes da publicação do documento final.