Um dia antes de reforma migratória entrar em vigor, juiz do Texas suspende medidas de Obama

Com a decisão, mais de cinco milhões de estrangeiros que vivem nos EUA voltam a ficar sem perspectiva de obter documentos

Agência Efe

Mesmo que provisoriamente, juiz federal do Texas impõe derrota em reforma migratória de Obama

Um juiz federal do Texas determinou nesta terça-feira (17/02) a suspensão temporária das medidas executivas migratórias anunciadas em novembro pelo presidente dos Estados Unidos, Barack Obama. A medida impede que o plano de suspensão de deportações - que entraria em vigor a partir de amanhã (18) - seja colocado em prática. 

Após pressão do Partido Republicano, o magistrado responsável pelo caso no processo interposto por 26 estados contra as medidas executivas de Obama, Andrew Scott Hanen, determinou a suspensão "temporária" da implementação do decreto presidencial. Com a decisão, pelo menos cinco milhões de imigrantes voltam a ficar sem perspectiva de obter permissão para permanecer no país.

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O despacho de Andrew Scott assinado ontem (16) acontece às vésperas do início do prazo de inscrição, que começaria amanhã (18), para que milhares de jovens imigrantes sem documentos pudessem se submeter ao programa DACA, que adiaria em três anos sua deportação e os permitiria solicitar uma autorização temporária de trabalho.

Além da ampliação do DACA, idealizado em 2012 e com o qual se evitou a deportação de mais de meio milhão de jovens, conhecidos como "dreamers" (sonhadores), as ações executivas incluem um novo programa para conceder permissões de trabalho aos pais de cidadãos norte-americanos ou que tenham filhos com visto de residência permanente, plano este que deveria ter início nos próximos meses.

Em sua decisão, o juiz garante "ter considerado que pelo menos um litigante satisfaz todos os elementos necessários para a manutenção do processo", concede "um mandato judicial temporário" para suspender a aplicação das medidas até que haja "uma resolução final dos méritos desta causa ou uma ordem posterior deste tribunal".

Espera-se que o governo de Obama recorra dessa decisão para tentar evitar que a mesma não afete a entrada em vigor de suas medidas executivas, como tinha programado.

(*) Com informações de Washington Post, Efe e NYT

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