O governo de François Hollande conseguiu nesta quarta-feira (06/07) aprovar na Assembleia Nacional a reforma que estabelece a flexibilização das leis trabalhistas do país, após impô-la pela segunda vez através da invocação de um artigo na Constituição francesa que permite que ela seja aprovada sem ser votada no Parlamento.
O projeto, a que se opõe grande parte dos parlamentares e da população e que tem motivado protestos populares nos últimos quatro meses no país, seguirá para o Senado e, se houver divergências, retornará à Assembleia Nacional.
Agência Efe
Primeiro-ministro francês invoca artigo 49.3 durante segunda leitura do projet6o de reforma trabalhista no Parlamento
A aprovação do projeto em sua segunda leitura ocorreu um dia após o primeiro-ministro, Manuel Valls, invocar o artigo 49 da Constituição francesa, que permite o andamento do projeto sem a necessidade de obter a maioria dos parlamentares.
Para anular o efeito do artigo, era necessário que os deputados apresentassem uma moção de censura contra o Executivo nas 24 horas seguintes, o que não ocorreu. O grupo de oposição Os Republicanos, liderado pelo ex-presidente Nicolas Sarkozy, havia anunciado ainda na terça-feira (05/07) que não recorreria da decisão, enquanto ecologistas, comunistas e socialistas dissidentes não conseguiram reunir as 58 assinaturas necessárias para apresentar a moção.
Esta foi a segunda vez que o governo da França fez uso do artigo para levar o projeto adiante. A primeira vez ocorreu em maio, porém um grupo de parlamentares conseguiu barrar a matéria.
O governo justifica o projeto como necessário para reduzir o índice de desemprego na França, atualmente em cerca de 10%.
Na terça-feira, Valls disse que o governo francês estava “determinado” a levar o projeto adiante. “Meu governo está determinado a ir adiante, porque as táticas de alguns (…) não pode ser permitido que bloqueiem o país”, disse em referência aos socialistas que não aprovaram o texto.
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Entretanto, a proposta enfrenta forte resistência de sindicatos e associações estudantis, que desde março realizam mobilizações contra a medida.
Nesta terça, os sindicatos saíram novamente às ruas do país em rechaço ao projeto. Segundo a CGT (Confederação Geral dos Trabalhadores da França), 45 mil pessoas participaram dos protestos, enquanto a polícia diz que o número ficou ao redor de 7.500.
Um dos principais aspectos da reforma é alterar a jornada de 35 horas de trabalho semanais. O limite seria oficialmente mantido, mas será permitido às companhias organizar horas de trabalho alternativas — como trabalhar de casa — o que, no final, poderia resultar em até 48 horas de trabalho por semana. Em “circunstâncias excepcionais”, o limite poderá ser de até 60 horas por semana.
A proposta permite também que as empresas deixem de pagar as horas extras aos funcionários que trabalharem mais de 35, recompensando-os com dias de folga.