Quanto a tentativa de salvar Temer de denúncia custa ao Brasil

Deutsche Welle
Às vésperas de votação na Câmara sobre acusação por corrupção, presidente promete bilhões de reais para emendas, cria cargos comissionados e atende a demandas de bancadas; governo já cogita inclusive rever meta fiscal
A poucas horas de enfrentar a sessão na Câmara dos Deputados que pode definir o futuro do seu governo, marcada para esta quarta-feira (02/08), o presidente Michel Temer tem usado sem cerimônia a máquina federal para conquistar votos de deputados.


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Sua "campanha" inclui a promessa de bilhões de reais para emendas parlamentares e projetos em municípios e estados, criação de cargos comissionados e atendimento de demandas específicas de bancadas.
 
As medidas contrastam com o discurso de "sacrifício" que Temer evocou ao assumir o governo em 2016. Para se salvar de uma eventual admissão pela Câmara da denúncia criminal por suspeita de corrupção, o presidente pode gastar mais de 17 bilhões de reais apenas em emendas parlamentares e verbas destinadas para governos e prefeituras.
 
Ao ceder em projetos dispendiosos de deputados e criar mais cargos, Temer parece também estar jogando uma pá de cal na política de ajuste fiscal prometida no início do governo.
 
Emendas
 
Entre as medidas para convencer os deputados a ficarem ao lado do governo, a mais explícita tem sido o direcionamento de verbas para emendas – recursos pedidos pelos deputados que normalmente são gastos em suas bases eleitorais. Entre o início de junho e o final de julho, período em que o escândalo da JBS veio à tona, o governo destinou 4,1 bilhões de reais para esse fim. No acumulado do ano até maio – antes do caso JBS –, o governo havia empenhado apenas 102,5 milhões de reais.
 
Pelas regras, parlamentares governistas ou da oposição são contemplados com a mesma cota, só que o governo é que estabelece o ritmo da distribuição. De acordo com a ONG Contas Abertas, parlamentares que declaram abertamente apoio ao governo Temer receberam em média a promessa de 1 milhão de reais a mais do que os deputados que vão votar pela aprovação da denúncia.
 
A estratégia das emendas foi usada pela antecessora de Temer, Dilma Rousseff. Nas semanas anteriores à votação de seu impeachment pela Câmara, a presidente anunciou a distribuição de 3,2 bilhões de reais.

Alan Santos / PR

Trinta e seis dos quarenta deputados que votaram a favor do presidente na CCJ foram contemplados com 134 milhões de reais
 
No caso de Temer, o laboratório para a tática foi a votação da denúncia pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que fez a análise preliminar da denúncia na primeira quinzena de julho. Trinta e seis dos quarenta deputados que votaram a favor do presidente foram contemplados com 134 milhões, segundo a Contas Abertas. O campeão foi justamente o deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que apresentou o novo relatório favorável ao presidente. No total, ele deve receber 5,1 milhões de reais.
 
Deputados da oposição vêm criticando a distribuição de recursos. Segundo Chico Alencar (PSOL-RJ), a destinação de tantas verbas para emendas "caracterizam evidente compra de votos, com consequências de obstrução à Justiça".
 
Mais verbas e cargos
 
A distribuição de recursos não passa só pelo Legislativo. Após atravessar 2016 falando duro com estados da federação que estão atolados em dívidas, o governo parece ter mudado de ideia após o escândalo da JBS.
 
No dia 12 de julho, o Planalto anunciou a liberação de 11,7 bilhões de reais para apoiar o financiamento de obras e concessões de infraestrutura em estados e municípios. No dia seguinte, foi a vez de o Ministério da Saúde anunciar um investimento de 1,7 bilhão de reais para a rede de atenção básica no país, incluindo a compra de ambulâncias para 1787 municípios. As duas medidas foram anunciadas horas antes da votação da denúncia pela CCJ.
 
Além de direcionar recursos, o governo também abandonou sua propagandeada política inicial de reduzir o número de cargos comissionados. Segundo a Contas Abertas, entre maio e junho, o governo criou mais de 500 funções do tipo na administração federal, elevando o total para 20.321.
 
A liberação das verbas e criação de cargos também ocorre em um momento em que o governo prevê um rombo de 139 bilhões de reais nas contas públicas. Segundo o Ministério do Planejamento, tanto o envio de recursos para estados e municípios é um "procedimento absolutamente normal". Já o empenho das emendas, segundo a pasta, é "um procedimento obrigatório previsto na Constituição e na legislação orçamentária".
 
Ajuste fiscal em risco
 
A União tem a receber cerca 300 bilhões de reais em dívidas. Para tentar convencer os devedores – empresas e pessoas físicas – a quitarem os débitos, o Planalto pretende passar um projeto de lei para criar mais um programa de refinanciamento, ou Refis.
 

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Na versão originalmente promovida pelo Planalto, o Refis de 2017 pretendia arrecadar pelo menos 13,3 bilhões ainda neste ano. Só que precisando de apoio, o governo pouco fez para impedir em 17 de julho a aprovação por uma comissão mista de um novo relatório que prevê descontos no Refis que podem chegar a 99%.
 
A iniciativa partiu de um deputado do próprio partido do presidente: Newton Cardoso (PMDB-MG). O texto ainda precisa ser votado no plenário da Câmara. Caso a medida passe, nem 500 milhões de reais devem chegar aos cofres do governo.
 
Nesta segunda-feira, o jornal Folha de S. Paulo informou que os ministérios da Fazenda e do Planejamento já cogitam ter que rever a meta fiscal e aumentar a previsão de déficit em 2017.
 
Não se sabe se Temer pretende usar o veto para confrontar os deputados, que têm em suas mãos o futuro da Presidência. Pelo menos 76 deles parecem diretamente interessados na aprovação de um Refis mais generoso. Empresas ligadas a eles devem 217,8 milhões de reais, segundo o jornal O Estado de S. Paulo.
 
Outros 29 deputados têm 18,9 milhões de débitos inscritos em seus próprios CPFs. Até mesmo o relator Cardoso é um devedor. Empresas ligadas a ele devem 51 milhões de reais.
 
Reivindicações das bancadas
 
Sentindo o enfraquecimento do governo, bancadas da Câmara têm pressionado o Planalto para que suas demandas sejam atendidas. Em julho, a bancada ruralista conseguiu do governo a sanção da "medida provisória da grilagem" – como foi chamada por ambientalistas –, que prevê a legalização em massa de terras públicas invadidas.
 
Dias depois, o presidente aprovou um parecer da Advocacia-Geral da União que prevê que um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a criação da reserva indígena Raposa Serra do Sol passe a valer para todas as demarcações.
 
Pelo entendimento do STF, só são terras indígenas as ocupadas por índios na data da promulgação da Constituição de 1988. A decisão do STF não tinha efeito vinculante, mas a bancada convenceu o presidente do contrário. O Ministério Público Federal classificou a medida como um retrocesso para a causa indígena no Brasil.
 
O deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), coordenador da Frente Parlamentar Mista da Agricultura, já disse que vai votar a favor do presidente. "É inegável que com Temer muitas pautas históricas defendidas pela bancada foram atendidas", disse Leitão ao Estado de S. Paulo.
 
Já a Frente Parlamentar Evangélica conseguiu do governo em junho que o Ministério da Educação ordenasse o recolhimento de 93 mil exemplares de um livro de contos. A temática de incesto de um dos contos – que narrava a história de um rei que deseja se casar com uma de suas filhas – revoltou os evangélicos que compõem a Comissão de Educação da Câmara. A resposta do ministério mostrou que o governo vem cedendo para o grupo.
 
Segundo um levantamento de O Estado de S. Paulo, 80% dos 213 parlamentares que não divulgaram até agora como vão votar na sessão que vai analisar a denúncia contra Temer fazem parte de uma das bancadas "BBB" (boi, bala e Bíblia).


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