A Assembleia Nacional do Poder Popular de Cuba aprovou o anteprojeto de reforma do Código de Família, reconhecendo o direito ao matrimônio igualitário, assim como à igualdade de gênero no espaço familiar. O texto teve 23 versões durante os últimos três meses de debate. Entre 1º de fevereiro e 30 de abril de 2022 estará disponível para consulta popular para então tornar-se lei.
Entre outros aspectos do novo projeto, destacam-se a proteção do direito de todas as pessoas a constituírem família sem discriminação; atualiza as instituições jurídico-familiares, rompendo com o modelo heteronormativo; estabelece o direito de uma vida familiar livre de violência; coloca como valores o amor, afeto, solidariedade e responsabilidade.
O documento reúne 483 artigos e cria legislação para resolver conflitos transnacionais entre famílias que se separaram pela migração ou para casais formados por cubanos e estrangeiros.
O Novo Código de Famílias era um tema pendente no debate político dos legisladores desde a Reforma Constitucional de 2019, que alterou a Carta Magna promulgada em 1976, mas não havia tocado nesse aspecto da lei.
Assembleia Nacional de Cuba
Assembleia Nacional de Cuba aprovou Novo Código de Família após três meses de discussão
O ministro de Justiça, Oscar Silvera Martínez, também comentou que “o projeto não fabrica, nem impõe modelos, é reflexo da realidade cubana”.
Já o presidente Miguel Díaz Canel disse que é “um código de somatória e multiplicação, como a própria vida”,
A deputada e fundadora do Centro Nacional de Educação Sexual (Cenesex), Mariela Castro, destaca que a nova legislação é fruto de anos de luta e debate político.
“E vem para garantir direitos a grupos de pessoas, cujas realidades não foram suficientemente compreendidas no início do processo revolucionário. Garante mais justiça e equidade, e reforça a essência do socialismo cubano”, declarou.