Enquanto a educação pública brasileira comemora a decisão da Câmara de Deputados, que aprovou, de forma avassaladora em primeira votação, em definitivo o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e seu financiamento, na cidade de São Paulo a gestão Bruno Covas (PSDB) acena com retrocessos no ensino.
O prefeito apresentou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 452/2020 para o retorno às aulas presenciais na rede municipal. Ao estabelecer ações excepcionais para reabrir as escolas, o projeto traz embutidas medidas que avançam no processo de terceirização da educação infantil.
Com certa dificuldade para aprovar questões polêmicas, o governo Bruno Covas colocou de carona nesse projeto uma série de medidas. Uma delas é a compra de vagas na rede privada com a terceirização das EMEIs (Escolas Municipais de Educação Infantil).
Pelo texto será destinada verba pública, através de vales fornecidos aos alunos, para iniciativa privada atender uma porcentagem de crianças. Além disso, terceiriza a administração da confecção do uniforme e de materiais escolares, assim como a distribuição direta para os alunos. Com isso coloca em risco o recebimento de recursos básicos para garantir a permanência das crianças nas escolas.
O PL resgata a novela do uniforme escolar. A licitação do ano passado, com altas exigências, foi um fiasco. A Secretaria Municipal de Educação terceirizou lojas para comercializarem os uniformes, também por cartões. Sem garantias de qualidade, as lojas não foram aprovadas. A quarentena suspendeu as aulas e interrompeu o processo.
Andre Borges/Agência Brasília
Recursos que poderiam ser usados para dar melhores condições serão transferidos para a iniciativa privada
O retorno às aulas ainda permite a contratação de professores. Essa medida ignora completamente a lista dos aprovados em concurso, cujo prazo de chamamento foi prorrogado até dezembro deste ano.
Educadores também apontam que esses recursos poderiam ser aplicados na reforma das estruturas das escolas municipais para o retorno seguro em 2021. Haveria tempo para as escolas serem remodeladas para as exigências de saúde e assim evitar focos de contágios.
A realidade é que a pandemia escancarou a precariedade das escolas. E os recursos que poderiam ser usados para dar melhores condições aos estabelecimentos de ensino serão transferidos para a iniciativa privada.
Em termos pedagógicos, a luta histórica para implantar a educação Integral no Município está em risco, pois o projeto transforma o São Paulo Integral em reforço escolar.
Outra incoerência do projeto é que todos os alunos serão aprovados automaticamente. E surge uma questão. Então qual sentido de colocarem em risco os alunos e profissionais da educação com esse retorno imediato?
Mas nem tudo é passível de críticas. Ressalva para a previsão de acompanhamento psicológico e/ou psiquiátrico para profissionais retornarem ao trabalho.
Esse projeto de lei, com medidas alheias ao seu objetivo e apelidadas no jargão parlamentar de jabutis, é mais um capítulo da gestão Covas para tentar embasar a decisão precipitada da volta às aulas.
Esse retorno é contestado por infectologistas. Em resumo. A gestão tucana aproveita o momento para que no retorno presencial a educação infantil seja entregue rede particular.
(*) Juliana Cardoso é vereadora (PT/SP), vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude e membro das Comissões de Saúde e de Direitos Humanos da Câmara Municipal de São Paulo.