A maioria de direita que compõe o governo da Hungria aprovou o novo projeto de Constituição proposto pelo partido Fidesz, do primeiro-ministro, Victor Orban, no qual ressaltam a importância do cristianismo na "preservação da nacionalidade", e o papel da família como "base da sociedade", permitindo que os pais votem em nome dos filhos menores.

Com subtítulo, "Deus abençoe a Hungria", o projeto constitucional aprovado pelo Parlamento de Budapeste deverá entrar em vigor em 1 de janeiro de 2012. O documento afirma a separação da religião e do Estado, mas, no preâmbulo, “reconhece o papel do cristianismo na preservação da nossa nacionalidade”, embora admita a existência de “diferentes tradições religiosas no nosso país”.

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“Estamos orgulhosos de que o nosso rei Santo Estevão tenha criado a Hungria com alicerces fortes há mil anos tenha tornado o nosso país membro da Europa cristã”, consta no preâmbulo da Carta Magna.

O documento salienta o papel da Hungria "batalhando ao longo de séculos para proteger a Europa", fazendo referência, de acordo com os seus autores, o envolvimento nas guerras contra os turcos e os soviéticos.

O novo texto é apresentado pelos autores como “uma Constituição para o século XXI” e define a família como “base para a sobrevivência da nação”.

Voto da família

Um aspecto considerado inédito e exclusivo pelos próprios dirigentes do partido é o conteúdo do artigo 21, que determina que uma maioria de dois terços do Parlamento poderá proporcionar poderes adicionais aos pais de famílias numerosas para votarem em nome dos filhos menores. O artigo é omisso quanto à situação de pais divorciados mas permite concluir, por exemplo, que a família do atual premiê, com quatro filhos ainda menores, poderá votar seis vezes.

O texto afirma que “não pode ser considerada uma infracção à lei da igualdade dos direitos de voto” a atribuição de votos adicionais aos pais em nome de filhos menores. Associações de cidadãos já criticaram o artigo por considerarem que viola a Declaração Fundamental dos Direitos do Homem. O partido de Orban dispõe da maioria de dois terços no Parlamento.

A nova Constituição húngara é discriminatória para os homossexuais. A Hungria, afirma, “protege a instituição do casamento entre o homem e a mulher, uma relação matrimonial voluntariamente estabelecida”. Interrogado sobre a eventualidade dos casamentos homossexuais, um porta-voz do Fidesz explicou que nada na legislação europeia impõe que esse tipo de união seja questão para uma Constituição do século XXI.

A interrupção voluntária da gravidez torna-se liminarmente anti-constitucional: “a vida de um feto deve ser protegida desde a concepção”, lê-se no documento.

De acordo com a nova Constituição, o Estado deve manifestar “sentido de responsabilidade” na defesa dos húngaros fora do país, designadamente apoiando “os seus esforços para preservarem a cultura húngara”.

A Lei Fundamental da Hungria passa a exigir maiorias de dois terços no Parlamento para aprovar legislação europeia, designadamente eventuais alterações ao Tratado de Lisboa.


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Nos últimos 12 meses, a Amazônia Legal teve o maior índice de desmatamento em 15 anos. De agosto de 2021 a julho de 2022, foram derrubados 10.781 quilômetros quadrados de floresta, o equivalente a sete vezes a cidade de São Paulo e 3% a mais do que nos 12 meses diretamente anteriores. Os dados, divulgados nesta quarta-feira (17/08), são do Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD) do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon).

É a segunda vez consecutiva em que o desmatamento na região ultrapassa os 10 mil quilômetros quadrados no período. Somadas, as áreas destruídas nos últimos dois calendários (ou seja, de agosto a julho) chegaram a 21.257 quilômetros quadrados, quase o tamanho do estado do Sergipe.

Ao analisar apenas o desmatamento em 2022, o índice de destruição é ainda maior. No período de janeiro a julho, a área de floresta perdida cresceu 7% em relação a 2021, passando de 6.109 quilômetros quadrados para 6.528 quilômetros quadrados. Isso significa que, somente em 2022, a região já teve destruída uma área de aproximadamente cinco vezes a cidade do Rio de Janeiro. E esse também foi o maior desmatamento para o período dos últimos 15 anos.

"O aumento do desmatamento ameaça diretamente a vida dos povos e comunidades tradicionais e a manutenção da biodiversidade na Amazônia. Além de contribuir para a maior emissão de carbono em um período de crise climática. Relatórios da ONU já alertaram que, se não reduzirmos as emissões, fenômenos extremos como ondas de calor, secas e tempestades ficarão ainda mais frequentes e intensos. Isso causará graves perdas tanto no campo, gerando prejuízos para o agronegócio, quanto para as cidades", alerta Bianca Santos, pesquisadora do Imazon.