Hungria aprova Constituição que proíbe o aborto e permite que os pais votem pelos filhos
Hungria aprova Constituição que proíbe o aborto e permite que os pais votem pelos filhos
A maioria de direita que compõe o governo da Hungria aprovou o novo projeto de Constituição proposto pelo partido Fidesz, do primeiro-ministro, Victor Orban, no qual ressaltam a importância do cristianismo na "preservação da nacionalidade", e o papel da família como "base da sociedade", permitindo que os pais votem em nome dos filhos menores.
Com subtítulo, "Deus abençoe a Hungria", o projeto constitucional aprovado pelo Parlamento de Budapeste deverá entrar em vigor em 1 de janeiro de 2012. O documento afirma a separação da religião e do Estado, mas, no preâmbulo, “reconhece o papel do cristianismo na preservação da nossa nacionalidade”, embora admita a existência de “diferentes tradições religiosas no nosso país”.
Leia mais:
Veja as restrições legais ao aborto em cada país
Tabu no Brasil, aborto é menos restrito na maioria dos países
Ignacio Ramonet: a xenofobia europeia
Aborto ilegal é 300 vezes mais perigoso para a mulher que o legal
Aborto: nos EUA, governo Bush deixou marcas que Obama tenta apagar
Gel vaginal reduz em quase 40% a infecção pelo vírus HIV, aponta estudo
Encarceradas por abortar: mexicanas cumprem penas de até 30 anos em Guanajuato
“Estamos orgulhosos de que o nosso rei Santo Estevão tenha criado a Hungria com alicerces fortes há mil anos tenha tornado o nosso país membro da Europa cristã”, consta no preâmbulo da Carta Magna.
O documento salienta o papel da Hungria "batalhando ao longo de séculos para proteger a Europa", fazendo referência, de acordo com os seus autores, o envolvimento nas guerras contra os turcos e os soviéticos.
O novo texto é apresentado pelos autores como “uma Constituição para o século XXI” e define a família como “base para a sobrevivência da nação”.
Voto da família
Um aspecto considerado inédito e exclusivo pelos próprios dirigentes do partido é o conteúdo do artigo 21, que determina que uma maioria de dois terços do Parlamento poderá proporcionar poderes adicionais aos pais de famílias numerosas para votarem em nome dos filhos menores. O artigo é omisso quanto à situação de pais divorciados mas permite concluir, por exemplo, que a família do atual premiê, com quatro filhos ainda menores, poderá votar seis vezes.
O texto afirma que “não pode ser considerada uma infracção à lei da igualdade dos direitos de voto” a atribuição de votos adicionais aos pais em nome de filhos menores. Associações de cidadãos já criticaram o artigo por considerarem que viola a Declaração Fundamental dos Direitos do Homem. O partido de Orban dispõe da maioria de dois terços no Parlamento.
A nova Constituição húngara é discriminatória para os homossexuais. A Hungria, afirma, “protege a instituição do casamento entre o homem e a mulher, uma relação matrimonial voluntariamente estabelecida”. Interrogado sobre a eventualidade dos casamentos homossexuais, um porta-voz do Fidesz explicou que nada na legislação europeia impõe que esse tipo de união seja questão para uma Constituição do século XXI.
A interrupção voluntária da gravidez torna-se liminarmente anti-constitucional: “a vida de um feto deve ser protegida desde a concepção”, lê-se no documento.
De acordo com a nova Constituição, o Estado deve manifestar “sentido de responsabilidade” na defesa dos húngaros fora do país, designadamente apoiando “os seus esforços para preservarem a cultura húngara”.
A Lei Fundamental da Hungria passa a exigir maiorias de dois terços no Parlamento para aprovar legislação europeia, designadamente eventuais alterações ao Tratado de Lisboa.
Siga o Opera Mundi no Twitter
Conheça nossa página no Facebook
Participe da construção de uma mídia melhor! O mundo, mas principalmente o Brasil, enfrenta uma onda de desinformação e reacionarismo político. Sites como Opera Mundi enfrentam todos os dias, com profissionais dedicados e comprometidos com a boa informação, a maré de mentiras, difundidas pelo Gabinete do Ódio, e desinformação, espalhadas pelas grandes agências mundiais de notícias, com uma leitura crítica e cuidadosa do que acontece no mundo. Com uma assinatura solidária, a partir de R$ 20 por mês você nos ajuda a fazer mais e melhor o nosso trabalho em várias plataformas: site, redes sociais, vídeos, podcast. Entre nessa campanha por informações verdadeiras e verdadeiramente transformadoras.
Opera Mundi foi criado em 2008. É mais de uma década de cobertura do cenário político internacional, numa perspectiva brasileira e única. Só o apoio dos internautas nos permite sobreviver e expandir o projeto. Obrigado.
Áustria planeja lockdown para não vacinados contra covid-19
Governo austríaco anunciou que, se ocupação de leitos de UTI com pacientes covid-19 atingir nível crítico, pessoas não imunizadas poderão sair de casa apenas em casos excepcionais, como compras essenciais e trabalho
O governo da Áustria anunciou nesta sexta-feira (22/10) que vai fechar ainda mais o cerco aos não vacinados contra a covid-19, impondo, inclusive, lockdown aos que se recusarem a se imunizar.
De acordo com as novas regras, se mais de 600 leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) forem ocupados por pacientes com covid-19 (33% do total disponível), os não imunizados poderão sair de casa apenas em casos excepcionais, como para fazer compras essenciais ou ir trabalhar. Não estão incluídas na regra pessoas que não podem se vacinar, como menores de 12 anos, para as quais não há uma vacina aprovada.
"Estamos prestes a cair em uma pandemia de não vacinados", disse o chanceler federal austríaco, Alexander Schallenberg.
Atualmente, 220 leitos de UTI estão ocupados com pacientes covid-19 na Áustria, o equivalente a aproximadamente 11% do total.
No país, cerca de 61,5% da população está completamente imunizada contra a doença, de acordo com a plataforma Our World in Data, da Universidade de Oxford.
No entanto, uma pesquisa recente do Austrian Corona Panel Project (ACPP), da Universidade de Viena, mostrou que 17% dos austríacos ainda não pretende se vacinar contra a covid-19 e 8% estão hesitantes.
Peso nos ombros dos não vacinados
Schallenberg descartou um novo lockdown para vacinados e recuperados da doença. "As decisões que tomamos hoje não têm efeito sobre aqueles que foram vacinados", reforçou.
Para o chanceler, deve ficar claro para toda a população que "há muita responsabilidade sobre os ombros" dos não vacinados, referindo-se à ocupação das UTIs, que também repercute em pacientes com outras doenças.
"Como chanceler federal, não permitirei que o sistema de saúde fique sobrecarregado porque ainda temos muitos hesitantes e procrastinadores", afirmou.
Restrições mesmo com testes negativos
Se for excedida a marca de 500 leitos de UTI ocupados com pacientes covid-19 (25% da capacidade total), as pessoas não vacinadas serão barradas em locais como restaurantes, hotéis, eventos, instituições culturais, instalações de lazer e eventos esportivos, mesmo que apresentem um teste negativo de coronavírus, seja ele de antígeno ou PCR. Os detalhes ainda estão sendo acertados e devem ser divulgados em breve pelo ministro da Saúde, Wolfgang Mückstein.
"Vamos diferenciar entre os protegidos e os testados", destacou.
Como Schallenberg, ele apelou a todos para que se vacinem. "Há uma alternativa às restrições: vacinação", enfatizou o ministro, lembrando que as restrições podem ser evitadas, caso mais pessoas se vacinem.
Críticas da oposição
Alguns políticos criticaram a decisão do governo. O presidente ultradireitista Partido da Liberdade (FPÖ), Herbert Kickl, disse que "o governo federal não sabe mais o que fazer".
"É um passo que nos lembra os capítulos mais sombrios da nossa história. Com a ameaça de privação de liberdade, as pessoas são coagidas a se vacinarem", afirmou.
Em setembro, nas eleições municipais, a Áustria foi surpreendida pelo desempenho de um novo partido criado para se opor às restrições impostas na pandemia de covid-19.
O Menschen-Freiheit-Grundrechte (MFG) conquistou um assento no parlamento do estado da Alta Áustria ao obter mais de 6% dos votos.
Segundo Michael Brunner, líder do partido, a principal preocupação da legenda é a proteção dos direitos fundamentais.
Tobias Steinmaurer/picturedesk.com/picture alliance
Na Áustria, 17% da população ainda não pretende se vacinar
"Nossos antepassados lutaram muito por esses direitos e não vamos desistir", disse Brunner, que critica abertamente o uso de máscaras, a realização de testes de coronavírus e a vacinação de crianças e jovens contra a covid-19.
Endurecimento das regras na Europa
Muitos países da Europa vêm impondo regras a não vacinados, para incentivar que as pessoas se imunizem. A Alemanha, por exemplo, aboliu os testes gratuitos, já que, em muitos locais, é obrigatório apresentar comprovante de vacinação, de recuperação ou um teste negativo.
Na Itália, desde 15 de outubro, todos os trabalhadores (cerca de 23 milhões de pessoas) precisam apresentar um passe sanitário para acessar os locais de trabalho. Os trabalhadores devem comprovar que se vacinaram contra a covid-19, se recuperaram da doença ou apresentar testes negativos, que são gratuitos apenas para quem não pode se imunizar por motivos de saúde.
Quem não apresentar o documento e precisar se ausentar devido à doença não receberá pagamento nos dias em que estiver afastado.
Resistência à vacinação em países do leste europeu
Uma nova onda de covid-19 se alastra pela Europa, sobretudo em países do Centro e do Leste, onde as taxas de imunização se mantêm mais baixas. A alta nos casos em vários países faz com que governos reimponham restrições e deixa em alerta o restante do continente.
A Rússia, que vem registrando há dias recordes no número de mortes devido ao coronavírus, decretou um feriado prolongado de uma semana para tentar conter o avanço da doença. Os dias entre 30 de outubro e 7 de novembro não serão considerados dias úteis, forçando os trabalhadores a ficarem em casa, embora os salários sejam mantidos. Regiões poderão estender o decreto, dependendo das situações locais.
Na terça-feira, o prefeito de Moscou, Serguei Sobyanin, afirmou que cidadãos com mais de 60 anos não vacinados terão que ficar em casa por quatro meses.
Não só a Rússia enfrenta resistência da população frente à vacina, mas também outros países do Leste Europeu. Na União Europeia, os Estados-membros com as menores taxas de imunização ficam na região, como Bulgária, Romênia, Croácia, Polônia, Letônia e Estônia.
A Letônia decretou um novo lockdown de pelo menos quatro semanas, com escolas, lojas e restaurantes fechados. Já a Romênia, enfrenta escassez de caixões, com uma morte por coronavírus a cada cinco minutos.
le (apa, ots)
Participe da construção de uma mídia melhor! O mundo, mas principalmente o Brasil, enfrenta uma onda de desinformação e reacionarismo político. Sites como Opera Mundi enfrentam todos os dias, com profissionais dedicados e comprometidos com a boa informação, a maré de mentiras, difundidas pelo Gabinete do Ódio, e desinformação, espalhadas pelas grandes agências mundiais de notícias, com uma leitura crítica e cuidadosa do que acontece no mundo. Com uma assinatura solidária, a partir de R$ 20 por mês você nos ajuda a fazer mais e melhor o nosso trabalho em várias plataformas: site, redes sociais, vídeos, podcast. Entre nessa campanha por informações verdadeiras e verdadeiramente transformadoras.
Opera Mundi foi criado em 2008. É mais de uma década de cobertura do cenário político internacional, numa perspectiva brasileira e única. Só o apoio dos internautas nos permite sobreviver e expandir o projeto. Obrigado.
