O ex-agente norte-americano Edward Snowden escreveu uma “carta aberta ao povo brasileiro” em que promete ajudar o país na investigação sobre o escândalo de espionagem da NSA (Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos). Desde junho, Snowden tem revelado parte dos programas da agência, que incluem uma coleta massiva de informações sem autorização judicial, incluindo o monitoramento de telefonemas e e-mails de líderes mundiais como a presidente Dilma Rousseff e alguns de seus assessores, e de empresas como a Petrobras.
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A carta foi publicada na edição desta terça-feira (17/12) do jornal Folha de S.Paulo e, embora Snowden não mencione diretamente, dá a entender que pede asilo político permanente em troca da ajuda. Segundo o jornal, a promessa será enviada a autoridades brasileiras e fará parte de uma campanha online em um site especializado em petições. Essa campanha será liderada pelo brasileiro David Miranda, namorado de Glenn Greenwald, o jornalista norte-americano que recebeu parte das informações de Snowden e revelou o esquema de espionagem ao mundo.
Agência Efe
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“Esses programas nunca foram motivados pela luta contra o terrorismo: são motivados por espionagem econômica, controle social e manipulação diplomática. Pela busca de poder”, diz Snowden na carta, alertando para o fato que a espionagem sem critério “ameaça tornar-se o maior desafio aos direitos humanos de nossos tempos”.
A Folha afirma que, de acordo com relatos de Greenwald, Snowden quer vir ao Brasil de forma definitiva. Por isso, ele não se dirigiu diretamente à presidente brasileira nem citou o termo “asilo” no texto, para não causar problemas com o governo da Rússia, que lhe concedeu a permanência temporária no país no meio do ano.
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Na carta, ele diz não se arrepender do que fez e alerta para os perigos das ações de espionagem norte-americanas. “Existe uma diferença enorme entre programas legais, espionagem legítima, atuação policial legítima – em que indivíduos são vigiados com base em suspeitas razoáveis, individualizadas – e esses programas de vigilância em massa para a formação de uma rede de informações, que colocam populações inteiras sob vigilância onipresente e salvam cópias de tudo para sempre”.
Ele lembra que recebeu pedido de ajuda de senadores brasileiros para auxiliar nas investigações “de crimes contra cidadãos brasileiros”, em referência à CPI iniciada no Senado para investigar as intervenções da NSA no país. “Expressei minha disposição de auxiliar, quando isso for apropriado e legal, mas infelizmente o governo dos EUA vem trabalhando muito arduamente para limitar minha capacidade de fazê-lo”. “Até que um país conceda asilo permanente, o governo dos EUA vai continuar a interferir em minha capacidade de falar”, complementa.
Snowden já havia pedido asilo a vários países da América do Sul, tendo recebido a oferta formal de alguns deles, como a Venezuela. A Rússia lhe concedeu asilo temporário com a condição de que “não prejudicasse” os Estados Unidos.
Em junho, enquanto trabalhava em uma subsidiária da NSA em Hong Kong, ele interceptou cerca de 1,7 milhões de arquivos da agência, repassando uma parte deles para Greenwald, na época jornalista do diário inglês The Guardian e que vive no Rio de Janeiro.
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“Se o Brasil ouvir apenas uma coisa de mim, que seja o seguinte: quando todos nos unirmos contra as injustiças e em defesa da privacidade e dos direitos humanos básicos, poderemos nos defender até dos mais poderosos dos sistemas”, conclui o ex-agente.
Leia abaixo a íntegra da carta publicada na Folha e traduzida do inglês.
“Seis meses atrás, emergi das sombras da Agência Nacional de Segurança (NSA) dos EUA para me posicionar diante da câmera de um jornalista. Compartilhei com o mundo provas de que alguns governos estão montando um sistema de vigilância mundial para rastrear secretamente como vivemos, com quem conversamos e o que dizemos.
Fui para diante daquela câmera de olhos abertos, com a consciência de que a decisão custaria minha família e meu lar e colocaria minha vida em risco. O que me motivava era a ideia de que os cidadãos do mundo merecem entender o sistema dentro do qual vivem.
Wikimedia Commons
Sede da NSA em Forte Meade, em Maryland, leste dos Estados Unidos
Meu maior medo era que ninguém desse ouvidos ao meu aviso. Nunca antes fiquei tão feliz por ter estado tão equivocado. A reação em certos países vem sendo especialmente inspiradora para mim, e o Brasil é um deles, sem dúvida.
Na NSA, testemunhei com preocupação crescente a vigilância de populações inteiras sem que houvesse qualquer suspeita de ato criminoso, e essa vigilância ameaça tornar-se o maior desafio aos direitos humanos de nossos tempos.
A NSA e outras agências de espionagem nos dizem que, pelo bem de nossa própria “segurança” –em nome da “segurança” de Dilma, em nome da “segurança” da Petrobras–, revogaram nosso direito de privacidade e invadiram nossas vidas. E o fizeram sem pedir a permissão da população de qualquer país, nem mesmo do delas.
Hoje, se você carrega um celular em São Paulo, a NSA pode rastrear onde você se encontra, e o faz: ela faz isso 5 bilhões de vezes por dia com pessoas no mundo inteiro.
Quando uma pessoa em Florianópolis visita um site na internet, a NSA mantém um registro de quando isso aconteceu e do que você fez naquele site. Se uma mãe em Porto Alegre telefona a seu filho para lhe desejar sorte no vestibular, a NSA pode guardar o registro da ligação por cinco anos ou mais tempo.
A agência chega a guardar registros de quem tem um caso extraconjugal ou visita sites de pornografia, para o caso de precisarem sujar a reputação de seus alvos.
Senadores dos EUA nos dizem que o Brasil não deveria se preocupar, porque isso não é “vigilância”, é “coleta de dados”. Dizem que isso é feito para manter as pessoas em segurança. Estão enganados.
Existe uma diferença enorme entre programas legais, espionagem legítima, atuação policial legítima –em que indivíduos são vigiados com base em suspeitas razoáveis, individualizadas– e esses programas de vigilância em massa para a formação de uma rede de informações, que colocam populações inteiras sob vigilância onipresente e salvam cópias de tudo para sempre.
Esses programas nunca foram motivados pela luta contra o terrorismo: são motivados por espionagem econômica, controle social e manipulação diplomática. Pela busca de poder.
Muitos senadores brasileiros concordam e pediram minha ajuda com suas investigações sobre a suspeita de crimes cometidos contra cidadãos brasileiros.
Expressei minha disposição de auxiliar quando isso for apropriado e legal, mas, infelizmente, o governo dos EUA vem trabalhando arduamente para limitar minha capacidade de fazê-lo, chegando ao ponto de obrigar o avião presidencial de Evo Morales a pousar para me impedir de viajar à América Latina!
Até que um país conceda asilo político permanente, o governo dos EUA vai continuar a interferir com minha capacidade de falar.
Seis meses atrás, revelei que a NSA queria ouvir o mundo inteiro. Agora o mundo inteiro está ouvindo de volta e também falando. E a NSA não gosta do que está ouvindo.
A cultura de vigilância mundial indiscriminada, que foi exposta a debates públicos e investigações reais em todos os continentes, está desabando.
Apenas três semanas atrás, o Brasil liderou o Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas para reconhecer, pela primeira vez na história, que a privacidade não para onde a rede digital começa e que a vigilância em massa de inocentes é uma violação dos direitos humanos.
A maré virou, e finalmente podemos visualizar um futuro em que possamos desfrutar de segurança sem sacrificar nossa privacidade.
Nossos direitos não podem ser limitados por uma organização secreta, e autoridades americanas nunca deveriam decidir sobre as liberdades de cidadãos brasileiros.
Mesmo os defensores da vigilância de massa, aqueles que talvez não estejam convencidos de que tecnologias de vigilância ultrapassaram perigosamente controles democráticos, hoje concordem que, em democracias, a vigilância do público tem de ser debatida pelo público.
Meu ato de consciência começou com uma declaração: “Não quero viver em um mundo em que tudo o que digo, tudo o que faço, todos com quem falo, cada expressão de criatividade, de amor ou amizade seja registrado. Não é algo que estou disposto a apoiar, não é algo que estou disposto a construir e não é algo sob o qual estou disposto a viver.
Dias mais tarde, fui informado que meu governo me tinha convertido em apátrida e queria me encarcerar. O preço do meu discurso foi meu passaporte, mas eu o pagaria novamente: não serei eu que ignorarei a criminalidade em nome do conforto político. Prefiro virar apátrida a perder minha voz.
Se o Brasil ouvir apenas uma coisa de mim, que seja o seguinte: quando todos nos unirmos contra as injustiças e em defesa da privacidade e dos direitos humanos básicos, poderemos nos defender até dos mais poderosos dos sistemas.“