A Ucrânia está utilizando a recente escalada de tensão com a Rússia em decorrência dos conflitos na região fronteiriça entre os dois países para negociar mais apoio dos Estados Unidos e da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan). Essa é a opinião de Flávio Rocha, professor de Relações Internacionais da Universidade Federal do ABC e membro do Observatório de Política Externa da instituição. 

Em entrevista a Opera Mundi, Rocha afirmou que o presidente ucraniano Volodymyr Zelensky “tem que escalar a tensão em relação à região de Donbass [na fronteira com a Rússia] para negociar o apoio dos Estados Unidos e Europa nessa queda de braço”. 

Segundo o especialista, estas são as razões “de fundo” para a escalada do conflito, embora ele opine que nem a Rússia nem os EUA devam efetivamente apoiar o uso de força. Donbass é uma região do leste da Ucrânia majoritariamente controlada por grupos separatistas pró-Moscou que reivindicam independência desde 2014, mesmo ano em que a península da Crimeia, até então sob domínio ucraniano, se anexou à Rússia. 

Para Rocha, a Ucrânia já aceitou que a Crimeia não é mais parte do país e que, por isso, será pior se Kiev não pressionar Moscou pelo controle de Donbass, já que o próprio país e seus aliados ocidentais não reconhecem a autonomia da região. 

O ano de 2022 começou com uma escalda de tensão entre a Rússia e países do Ocidente, somada a estreitas ligações entre Zelensky e a Casa Branca, que acusaram Moscou de estar preparando uma "invasão" à Ucrânia. O presidente norte-americano Joe Biden, em conversa com seu homólogo ucraniano no dia 2 de janeiro, deu a garantia de que Washington iria “responder de forma decisiva” caso haja uma ofensiva russa sobre o país europeu. 

Os EUA têm insistido na tese de que a Rússia planeja atacar o país vizinho, por conta de movimentações de tropas nas fronteiras. Moscou, por sua vez, reiterou em inúmeras ocasiões que nunca ameaçou a Ucrânia e que só irá utilizar a força como forma de defesa contra o expansionismo da Otan. 

"Vocês afirmam que nós temos a intenção de atacar a Ucrânia, por mais que nós já tenhamos explicado que isso não é verdade", disse o ministro das Relações Exteriores russo, Sergei Lavrov, após reunião com o secretário de Estado norte-americano Antony Blinken na última sexta-feira (21/01). 

Expansionismo da Otan para o leste

Sobre os interesses de Moscou, Rocha destaca que o Kremlin “sempre quis construir uma série de estados tampão entre a fronteira russa e os países ocidentais, que historicamente representaram uma ameaça ao seu território”. 

Entretanto, argumenta o professor, esse objetivo foi frustrado com o fim da União Soviética, em 1991, que acabou com o pacto de países que até então compunham uma aliança de repúblicas socialistas. O que sobrou foi o compromisso do então presidente George Bush que afirmou, em 1989, que a Otan não se moveria “nem um centímetro” para o leste. 

“Mas nos anos 1990, aproveitando o enfraquecimento da Rússia, eles fizeram justamente o oposto”, pondera o professor. Desde então, ao menos 13 países passaram a integrar a aliança militar ocidental. 

Segundo Rocha, do ponto de vista estratégico, econômico e agrícola, a Ucrânia era importante para a URSS. Com a queda do bloco socialista, o país ficou abalado, já que “parte do arsenal nuclear e de projetos tecnológicos eram gestados e criados ali”.

“Isso começa a mudar quando [Vladimir] Putin chega ao poder, em 2000”, declara o especialista. Segundo ele, o objetivo do então recém-eleito presidente, aliado a uma burocracia econômica e militar, era o de tirar a Rússia do “atoleiro” e recuperar “parte da influência russa nos negócios locais e mundiais”, colocando o país no mesmo patamar dos EUA e da China. 

Nesse contexto de disputa por influência que a Ucrânia entrou em ebulição em 2014. Conflitos e manifestações pelas ruas da capital Kiev culminaram na deposição do presidente Viktor Yanukovich, próximo a Moscou e a Putin, depois que ele se recusou a assinar um acordo de associação econômica com a União Europeia. 

No dia 17 de junho, saiu fumaça branca das chaminés da Organização Mundial do Comércio (OMC). A entidade, responsável pela regulação de patentes internacionais, anunciou que chegara a uma conclusão sobre as vacinas contra o coronavírus. Tratava-se do pedido de isenção do acordo TRIPS – sigla em inglês para Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio. Firmado na virada do século, tal compromisso obriga os países-membros da OMC a adotar padrões mais rigorosos de proteção patentária. Consequentemente, encarece o acesso às inovações tecnológicas, inclusive no setor farmacêutico. Mas a decisão final foi amplamente criticada por ativistas da saúde e movimentos populares em todo o mundo, já que a OMC rejeitou a isenção total do TRIPS. 

Em 2020, diante da disseminação do novo coronavírus, África do Sul e Índia protocolaram a proposta de isenção do Acordo, que obteve amplo apoio dos países em desenvolvimento e de baixa renda – com exceção do Brasil. A nova decisão foi saudada pelo Secretariado da OMC e por representantes de países ricos como um resultado sem precedentes, mas ativistas condenam que, na prática, a decisão não atende as necessidades mínimas da maior fatia do mundo. “Houve um esvaziamento da proposta pelos países mais ricos. O texto perdeu totalmente sua força, não trouxe nada novo”, explica Felipe Carvalho, Coordenador Regional da Campanha de Acesso do Médicos Sem Fronteiras ao Outra Saúde.

A conclusão do órgão concedeu uma exceção temporária à restrição das quantidades de vacinas que podem ser exportadas sob licença compulsória; diagnósticos e tratamentos não estão incluídos e devem obedecer ao limite de exportação durante o tempo de licença compulsória – decretada durante emergências sanitárias, como é o caso da pandemia. Além disso, a concessão vale apenas para responder à covid-19 e não tem validade diante de outras crises de saúde. O acordo final não inclui o compartilhamento de segredos comerciais e know-how de fabricação, o que prejudicará a produção de vacinas com tecnologia avançada por países de baixa renda – como é o caso dos imunizantes de RNA.

Carvalho conta que o problema é abordado com frequência em reuniões escpecais da OMS e da ONU.  “Existe um consenso entre especialistas e órgãos multilaterais de que as patentes causam constantes crises de acesso e inovação na saúde”. Em maio, o The Guardian divulgou que a Pfizer lucrou 25,7 bilhões de dólares só no início de 2022 – mais da metade do valor está relacionado à venda de vacinas contra a covid-19. Tim Bierley, ativista do Global Justice Now, denunciou ao jornal britânico que apesar do apelo da Organização Mundial da Saúde (OMS) e de outras organizações, a farmacêutica seguia se recusando a compartilhar a tecnologia de produção do imunizante. O diretor da OMS, Tedros Adhanon, afirmou em 2021 que a pandemia estava sendo prolongada por uma “escandalosa desigualdade” diante do acúmulo de doses de imunizantes por países ricos enquanto países pobres não conseguiam avançar em sua meta de vacinação em massa.