Argentina promulga reforma do sistema de inteligência anunciada após morte de Nisman

A Argentina promulgou nesta quinta-feira (05/03) a lei de reforma do sistema de inteligência, que foi impulsionada pelo governo após a morte em circunstâncias ainda não esclarecidas do promotor Alberto Nisman, em janeiro.

Aprovada pelo Congresso há dez dias, a nova legislação estabelece a dissolução da atual Secretária de Inteligência, que será substituída por um novo órgão, a AFI (Agência Federal de Inteligência), em um prazo de até quatro meses.

Efe/arquivo

No fim de janeiro, Cristina Kirchner anunciou que o serviço de inteligência do país iria passar por sério processo de reestruturação 

O objetivo da agência será garantir a segurança nacional a partir da produção de inteligência sobre delitos federais, como terrorismo, narcotráfico e trafico de armas. O diretor e o subdiretor da AFI serão designados pelo Poder Executivo com a aprovação do Legislativo.

Esse projeto de lei havia sido anunciado no dia 26 de janeiro pela presidente argentina, Cristina Kirchner, em cadeia nacional. “A questão da inteligência é uma dívida pendente da democracia desde 1983”, afirmou, na ocasião.

Suicídio ou assassinato, a morte de Nisman relançou um debate sobre o papel dos serviços de inteligência no país latino-americano. Do ponto formal, eles são diretamente dependentes da Presidência, mas, bem ou mal, sempre mantiveram certa autonomia em relação aos governos.

A tensão entre os serviços de inteligência e Kirchner é sensível desde 2013, quando foi tomada a decisão de aumentar os recursos do serviço de inteligência das Forças Armadas, tirando poder e diminuindo atribuições da inteligência civil – medida que foi vista como sinal de desconfiança. Mais tarde, em dezembro passado, a teoria ganhou novo endosso quando o governo decidiu acabar com a hierarquia do órgão e nomear Oscar Parrilli, político próximo da mandatária.

O corpo de Alberto Nisman, 51 anos, foi encontrado no banheiro de sua residência na madrugada do dia 18 de janeiro. A morte aconteceu poucas horas antes de ele ir ao Congresso, onde, tinha assegurado, iria fazer revelações sobre o atentado contra a sede da Amia (Associação Mutual Israelita Argentina), que causou a morte de 85 pessoas em julho de 1994.

Na semana passada, a Justiça argentina rejeitou e arquivou a denúncia apresentada pelo promotor Nisman contra Cristina Kirchner. O Juiz Daniel Rafecas decidiu “não dar continuidade” ao caso e, em comunicado, o judiciário alegou que indícios “estão longe de cumprir os critérios mínimos” para prosseguimento do processo.

Efe

Nisman vivia no bairro Puerto Madero, em Buenos Aires, e tinha sofisticado aparato de segurança para garantir a integridade física