A Medel, associação europeia de magistrados, anunciou que irá pedir indulto para o juiz espanhol Baltasar Garzón, recentemente expulso da carreira judicial em seu país. O magistrado, de 56 anos, conhecido em todo o mundo por perseguir os ataques aos direitos humanos, foi condenado em 9 de fevereiro a 11 anos de incapacitação sobre um caso de escutas ilegais, um veredicto que arrasou sua carreira provocou sua expulsão da magistratura.
Na época, o agora ex-juiz ordenou as escutas entre os supostos líderes de uma rede de corrupção, conhecida na Espanha como “trama Gürtel”, que em 2009 salpicou altos funcionários regionais do PP (Partido Popular), que agora governa a Espanha, e seus advogados, ao suspeitar que estes últimos participavam de operações de lavagem de dinheiro.
Para a Medel, a decisão do tribunal espanhol vai criar precedentes, permitindo deslocar a discussão jurídica do processo para a praça pública. “A partir de agora, quem tiver um processo-crime e não concordar com determinadas decisões que não estão completamente definidas na lei pode acusar o juiz de prevaricação. Há uma margem de liberdade que pode ser utilizada contra o magistrado”, alertou António Cluny, presidente da entidade.
O indulto é justificado ainda com a “desigualdade de tratamento” a que foi sujeito Garzón, explicou Cluny, numa conferência de imprensa realizada em Vilamoura, onde acontece IX Congresso do Ministério Público. A Medel, criada em 1985 e composta por juízes e procuradores do Ministério Público, tem como membros 12 países, entre os quais Portugal, Espanha, Itália, França, Alemanha, Grécia e Turquia.
De acordo com os magistrados europeus, “a liberdade de interpretação jurídica, susceptível de análise pelos tribunais superiores, é essencial para o progresso do Direito e dos direitos humanos”, considerando que o juiz espanhol foi perseguido “por ter tomado uma decisão judicial fundamentada numa interpretação da lei, que já foi aplicada em outros países”.
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