O Ministério da Segurança da Argentina enviou ao Congresso nesta quinta-feira (16/05) um projeto de lei que visa regularizar e incentivar a posse de armas no país.
A iniciativa tem como objetivo a implementação de “procedimentos ágeis e simples que favoreçam o cadastro de usuários irregulares”, abrindo um prazo de 360 dias para que a autorização de posse e porte de materiais bélicos seja processada.
A medida do governo é uma das promessas de campanha do presidente de extrema direita Javier Milei, que defendeu o porte gratuito de quaisquer tipos de revólveres, pistolas e espingardas. O projeto teve o aval da ministra da Segurança, Patrícia Bullrich, e do chefe de gabinete, Nicolás Posse.
“Este governo tem a convicção de promover e facilitar o acesso legal e legítimo à posse de armas de fogo”, declarou a pasta, por meio de comunicado.
— Ministerio de Seguridad (@MinSeg) May 16, 2024
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Governo de extrema direita de Javier Milei argumenta que regularização de posse de armas no país auxiliará no combate ao crime e à insegurança
O governo de Milei detalhou que há mais de 800 mil armas de fogo no país em posse irregular, sendo este um dos motivos pelo qual a gestão busca promover o acesso legal e legítimo dos dispositivos.
O projeto também propõe a prorrogação do “Programa Nacional de Entrega Voluntária de Armas de Fogo”, até dezembro de 2017, que consiste na entrega anônima de armas para que depois sejam destruídas.
“Ter um registro de armas transparente e completo e com processos modernos permitirá que os argentinos que querem ter armas em suas casas o façam de maneira legal, enquanto seguimos em uma luta aprofundada contra criminosos que, com armas ilegais, colocam a vida de todos os argentinos em risco”, explicou o governo.
Contrário à medida, o Comitê Provincial para a Memória (CPM) alertou para os perigos do projeto de lei, argumentando que a liberação do porte de armas “só geraria mais violência”.
“A insegurança não é um problema que vai ser resolvido com a liberação do porte de armas, trata-se de colocar outras políticas em prática, trata-se apenas de discursos de direita”, afirmou o CPM.
(*) Com Telesur