Apesar de ser o líder no combate à fome entre os países em desenvolvimento, segundo ranking da ONG ActionAid divulgado hoje (16), o Brasil ainda tem 14 milhões de pessoas passando fome, ficando em 9º lugar do mundo em números absolutos. Embora ainda haja muito a avançar, alguns dos principais especialistas em segurança alimentar dizem que o Brasil tem diversos motivos para comemorar este 16 de outubro, Dia Mundial da Alimentação.
O relator especial para o Direito à Alimentação da Organização das Nações Unidas (ONU), Olivier De Schutter, que está em visita oficial ao Brasil até o dia 18, afirma que a colocação do Brasil no topo do ranking elaborado pela ActionAid não é coincidência. “As políticas de combate a fome do governo Lula são um exemplo para diversos outros países”, afirmou ao Opera Mundi.
Schutter mencionou dois programas que, para ele, se destacam nos avanços obtidos pelo Brasil na questão de segurança alimentar: o Bolsa Família e o programa de merenda escolar. Ele também lembrou a importância dos programas de assistência à agricultura familiar, especialmente o Programa de Aquisição de Alimento (PAA), por meio do qual o governo garante a aquisição da produção de pequenos agricultores.
Somente a Secretaria Nacional de Segurança Alimentar do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome deve investir este ano 650 milhões de reais no PAA. O secretário substituto, Marco Aurélio Loureiro, explica que são 120 mil pequenos agricultores cadastrados no programa, e há um controle para garantir que apenas produtores com renda mais baixa sejam incluídos.
“Pelo PAA, nós garantimos um valor mensal de comprar de cada produtor. Isso é um grande incentivo para que ele invista na produção agrícola, pois ele tem esse mínimo garantido, tem condições de ampliar para atender outros mercados”, diz.
Outros 137 milhões de reais estão sendo investidos também no programa pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, mais com o objetivo de estoque e controle do abastecimento e dos preços.
Uma das novidades que ajudarão a expandir o combate à fome e, ao mesmo tempo, a agricultura familiar é a lei nº 11.947, de junho deste ano, que incluiu os alunos do ensino médio (8 milhões de estudantes) e da Educação de Jovens e Adultos (EJA, com 4 milhões) no programa oficial de merenda escolar, que já atendia quase 35 milhões de alunos da educação infantil e fundamental. A diretora da ONG Ação Fome Zero, Fátima Menezes, destaca esta lei como um dos grandes avanços recentes no combate à fome. “Isso é muito importante porque uma das grandes causas da evasão no ensino médio é que muitos alunos tinham que trabalhar para comer ter o que comer”, destacou.
Embora a lei tenha sido aprovada em junho, a regra já entrou em vigou desde janeiro, como Medida Provisória. Por isso, o orçamento do Ministério da Educação para o Programa Nacional de Alimentação Escolar já passou de 1,49 bilhão de reais em 2008 para 2,1 bilhões de reais este ano, uma alta de 41%, para contemplar os alunos do ensino médio e EJA. Essa mesma lei determina que 30% desses recursos repassados pelo governo federal para merenda escolar (630 milhões de reais) sejam, assim como no PAA, comprados de pequenos produtores rurais.
O relator da ONU também defendeu a consolidação dos programas sociais do governo brasileiro em um único arcabouço legal, “como forma de garantir que elas se mantenham como políticas de Estado, e não apenas deste governo”. Schutter mencionou especificamente a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 47, que prevê a inclusão do direito à segurança alimentar e nutricional entre os direitos fundamentais garantidos na Constituição Federal, como os direitos à educação e saúde.
“É claro que a inclusão na Constituição tem um valor mais simbólico, não basta só estar na lei. Mas isso é importante, pois serve de suporte para justificar mais as políticas do governo nesse sentido”, disse.
A coordenadora executiva da ActionAid Brasil, Rosana Heringer, tem opinião semelhante, e lembra que hoje apenas 20 países têm o direito a alimentação garantidos na Constituição. Há inclusive um site em que a ActionAid Brasil organiza um abaixo-assinado para pressionar pela aprovação da PEC 47.
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