O Tribunal de Apelação de Cabo Verde determinou a extradição do empresário colombiano Alex Saab, aliado do governo da Venezuela, para os EUA. A informação foi divulgada pela defesa de Saab nesta terça-feira (05/01).
O empresário, que é cidadão colombiano naturalizado venezuelano, foi preso no dia 12 de junho pelas autoridades do país africano a mando da Interpol durante uma parada técnica do avião que o transportava. Para juristas, a detenção foi ilegal, já que Saab estava viajando em missão diplomática da Venezuela.
A defesa do empresário disse que irá “recorrer ao Supremo Tribunal de Justiça e impugnará da maneira mais enérgica possível a injusta decisão de hoje”.
“Apenas prossegue a deplorável série de decisões em que os tribunais cabo-verdianos se negaram a abordar sistematicamente os argumentos apresentados pela defesa do enviado especial, violando a lei e a Constituição”, disseram os advogados em comunicado citado pelo jornal El País.
Os Estados Unidos acusam Saab de lavagem de dinheiro em uma operação realizada pelo empresário de compra de alimentos no exterior para as lojas Clap, que fazem parte da rede de abastecimento alimentar da Venezuela. Há acusações contra Saab também na Colômbia. Além disso, o cidadão naturalizado venezuelano foi alvo de sanções por parte do governo norte-americano em 2019 e teve alguns bens congelados.
Em entrevista a Opera Mundi em julho, o jurista brasileiro Pedro Serrano afirmou que a extradição de Saab aos EUA seria ilegal e sua prisão poderia ser considerada “um sequestro”.
STJ Cabo Verde
Alex Saab foi detido pelo país africano a pedido da Interpol
“Em uma missão diplomática, o avião é um pedaço da nação venezuelana. A prisão de um representante diplomático é absolutamente irregular. É um sequestro. As autoridades de Cabo Verde deveriam ter deixado o avião abastecer e prosseguir. Não é um fator político. Eu sou crítico ao governo da Venezuela, mas isso é um fator de soberania”, diz .
À época da prisão, o governo venezuelano classificou o ato como ilegal, já que Saab viajava como “agente do governo da Venezuela e possuía imunidade diplomática”.
“O Sr. Saab, como agente do governo Bolivariano da Venezuela, se encontrava em trânsito pela República de Cabo Verde, durante uma escala técnica para continuar seu trajeto com o objetivo de realizar gestões para garantir a obtenção de alimentos para os Comitês Locais de Alimentação e Produção (Clap), assim como medicamentos, insumos médicos e outros bens de caráter humanitário para a atenção à pandemia da covid-19”, informou a chancelaria da Venezuela.
