A presidente da Argentina, Cristina Kirchner, assinou um decreto no qual ordena a abertura de toda a documentação referente à atuação das forças armadas durante a última ditadura militar (1976-1983). O texto, publicado ontem (6) no Diário Oficial, exclui os arquivos vinculados à guerra das Malvinas, conflito que a Argentina manteve com a Inglaterra em 1982.
“Passados mais de 25 anos do retorno da democracia não é possível continuar aceitando a falta de acesso à informação e documentação, sob caráter de segredo de Estado ou qualquer definição de segurança que impeça o conhecimento da história recente, impedindo o direito da sociedade de conhecer seu passado”, diz o texto.
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“Os documentos já eram públicos, mas cada vez que a Justiça requeria um arquivo ao Ministério da Defesa, faltava um decreto presidencial, e o processo ficava pesado, lento e a favor dos opressores. Agora, cada vez que um tribunal precisar, pode ir ao arquivo e obter o documento necessário, sem mais delongas. Sem dúvidas, é um importante passo à frente”, disse ao Opera Mundi o subsecretário de Direitos Humanos da Nação, Luis Alén.
O decreto é uma resposta a um pedido do Tribunal de Justiça nº 1 de La Plata, que investiga violações de direitos humanos no centro de detenção clandestina conhecido como “La Cacha”, localizado na cidade.
Para Alen, esta resolução facilitará a pesquisa de muitos dados sobre aqueles que participaram de tarefas de inteligência durante a repressão. Boletins reservados e características das missões repressivas poderão ser conhecidos com mais detalhes e velocidade. “Acelerará ainda mais o processo”, concluiu o oficial.
Estima-se que, durante o último governo militar, 30 mil pessoas tenham morrido e cerca de 500 crianças tenham sido roubadas enquanto seus pais estavam aprisionados. As organizações de direitos humanos exigem há anos que as forças armadas e de segurança entreguem os arquivos da repressão que, segundo essas entidades, ainda escondem militares e poderiam esclarecer milhares de fatos.
Reações
Taty Almeida, líder do grupo Madres de Plaza de Mayo, elogiou a decisão da presidente. “É muito emocionante o que ela faz pela memória e pela justiça. No entanto, esta medida deve ser estendida ao período anterior à ditadura e também entre 1973 e 1975, quando houve dezenas de desaparecimentos e torturas durante o governo constitucional da Estela Martínez de Perón”, disse Almeida ao Opera Mundi.
No decreto presidencial, de número 4/2010, é referido que “diante da grande quantidade de liminares judiciais, é necessário rever a necessidade de manter as informações e documentos classificados”.
De acordo com sobreviventes dos campos clandestinos, de cada uma das vítimas foi feita uma ficha de forma muito precisa, que incluiu vários de seus dados pessoais e de familiares e o destino final de cada um.
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