O Parlamento dinamarquês aprovou nesta terça-feira (26/01) o projeto de lei que prevê o confisco de bens de refugiados como pagamento pela estadia no país.
O governo do país, que propôs a medida, diz que isso coloca os refugiados em igualdade com os dinamarqueses sem emprego, que devem vender seus bens acima de certo valor para poder receber benefícios do Estado.
Agência Efe
Fronteira da Dinamarca
A lei começou a ser debatida no Parlamento no dia 13 de janeiro. A aprovação da medida era esperada, apesar das críticas de organizações internacionais de direitos humanos.
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Os parlamentares dinamarqueses também aprovaram planos para atrasar a reunião familiar de refugiados recebidos pelo país.
De acordo com a nova lei, os refugiados que entrem no país deverão entregar bens de valor superior a 10 mil coroas dinamarquesas (cerca de 6 mil reais). A proposta original previa que o valor máximo seria de 3.000 coroas dinamarquesas, mas a cifra foi aumentada após críticas.
Itens de valor sentimental como alianças de casamentos não serão confiscados.
A Acnur (agência para refugiados da ONU) e a Comissão Europeia criticaram a proposta. “A decisão de dar autoridade à polícia dinamarquesa de revistar e confiscar itens de valor dos refugiados manda uma mensagem negativa”, afirmou Adrian Edwards, porta-voz da Acnur, antes da votação. Para ele, a medida “corre o risco de alimentar sentimentos de medo e discriminação em lugar de promover a solidariedade para com pessoas que precisam de proteção.”
O confisco dos bens dos refugiados já é aplicado na Suíça, que pede que as pessoas entreguem objetos de valor superior a 1.000 francos suíços (R$ 4 mil) ao entrar no país.