A dois dias de completar um ano de mandato, o presidente chileno, Sebastián Piñera, defendeu a libertação de “pessoas maiores de 80 anos” que estejam encarceradas e com doenças terminais. A proposta beneficia diretamente militares presos por violações de direitos humanos cometidas durante a ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990).
“Não se deve fazer nenhuma distinção quando se fala de civis ou militares. São todos seres humanos”, disse Piñera. A proposta de um indulto carcerário abrangente foi defendida inicialmente pela Igreja Católica, sob o slogan do bicentenário de independência do Chile, celebrado no ano passado, como uma alternativa humanitária de reduzir a superlotação nos presídios chilenos
Mas o indulto – que beneficiaria 10 mil presos considerados de “baixa periculosidade” e reduziria em 20% a população carcerária – pode servir também como uma desculpa para reverter decisões da Justiça contra condenados por crimes cometidos durante a ditadura.
“Queremos que, de uma vez por todas, seja dada uma oportunidade aos que, por defender a pátria, se encontram, hoje, condenados”, afirmou a deputada governista María Angélica Cristi, da UDI (União Democrática Independente), de direita. A medida deve ser encaminhada para votação no Congresso até amanhã (10/03). Mas os deputados de oposição prometem barrar os planos governistas. “Não permitiremos nenhum tipo de perdão aos violadores de direitos humanos”, disse o socialista Osvaldo Andrade.
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O presidente da Anistia Internacional no Chile, Hernán Vergara, disse ao Opera Mundi que “Piñera está dando sinais de que ignora o compromisso assumido antes, de que o indulto não beneficiaria violadores de direitos humanos e pessoas que cometeram crimes de lesa humanidade”. Para a ONG internacional, a medida do presidente “está apagando com uma mão o que escreveu com a outra e, com isso, põe em risco sua credibilidade e governabilidade.”
Além das implicações práticas, a iniciativa tem um caráter fortemente simbólico, já que este é o primeiro governo de direita eleito democraticamente no Chile nos últimos 50 anos e o primeiro desde o fim da ditadura Pinochet.
Apesar de se distanciar dos políticos que defendem o legado de Pinochet, Piñera dá sinais esporádicos de afinidade com as alas mais radicais da política local. Mesmo pressionado por organizações de direitos humanos, ele mantém no cargo, por exemplo, o atual embaixador do Chile em Madri, Sergio Romero, que foi ministro de Pinochet e presidiu a maior entidade agrícola patronal do Chile, a SNA, no momento em que a organização era acusada de desestabilizar o governo socialista de Salvador Allende, deposto por um golpe de Estado em setembro de 1973.
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