A NSA (Agência de Segurança Nacional dos EUA, na sigla em inglês) compartilhou dados de cidadãos norte-americanos coletados através de seus programas de espionagem com outras agências do governo, violando medidas específicas ordenadas por tribunais para proteger a privacidade da população, segundo documentos desclassificados nesta terça-feira (19/11).
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Arquivos com quase 1.000 páginas desclassificados hoje pelo Escritório do Diretor Nacional de Inteligência dos Estados Unidos revelam queixas sobre como a agência se excedeu em seu limite legal de buscar informação.
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Segundo registros feitos em 2009 pela Corte Fisa, criada para supervisionar a atividade da NSA, depois de inúmeras garantias de que cumpriria as ordens do tribunal, a agência informou que havia coletado material de maneira inapropriada. Em uma instância, o governo disse que as violações foram causadas por “má gestão, falta de envolvimento dos funcionários de fiscalização e falta de procedimentos internos de verificação, não por má-fé”. Em outro caso, a NSA afirmou que coletou informação de modo errado devido a um erro tipográfico.
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“A NSA teve um pobre histórico no cumprimento das normas”, escreveu o juiz John Bates em documento publicado. “Mais notavelmente, a NSA em grande parte das vezes ignorou as regras especiais para divulgação de informações de pessoas dos EUA para fora da agência, até que foi obrigada a apresentar essas disseminações e certificar [à Corte Fisa] que a aprovação necessária tinha sido obtida”.
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Bates afirmou ainda que “os responsáveis por conduzir a fiscalização na NSA não tinham conseguido fazê-lo de forma eficaz”. Ele chamou suas conclusões de “a interpretação mais caridosa possível”. Além disso, o juiz criticou o governo por não ter dado explicações claras das razões dessas violações dos mecanismos legais e lamentou que possa se dever a “uma estendida ignorância das regras”.
Nos últimos meses, a NSA retratou suas violações prévias das normas estabelecidas pela Fisa como violações “técnicas” ou erros inadvertidos, mas, nos documentos liberados pela administração de Obama, o compartilhamento de dados obtidos na internet é descrito como muito difundido e uma infração inexplicável.
Wikimedia Commons
A sede da NSA em Forte Meade, no Estado de Maryland
Os documentos, que incluem relatórios do procurador-geral ao Congresso, memorandos, apresentações de treinamentos de analistas, foram tornados públicos pela ação interposta pela Electronic Frontier Foundation e pela ACLU (União de Liberdades Civis dos Estados Unidos, na sigla em inglês). Revelações similares foram feitas em agosto e setembro. No total, o Escritório do Diretor Nacional de Inteligência elevou a dois mil o número de arquivos desclassificados.
Em comunicado, o diretor nacional de Inteligência, James Clapper, disse que as publicações seguem a ordem do presidente Barack Obama de desclassificar toda a informação possível sobre os programas de registros telefônicos e de comunicações de internet da NSA “levando em conta a necessidade de proteger atividades de inteligência sensíveis e a segurança nacional”.