Artur Mas, presidente do governo da Catalunha, comunidade autônoma da Espanha, anunciou nesta quinta-feira (12/12) que pretende realizar um referendo sobre a independência catalã em relação ao Estado espanhol no dia 9 de novembro de 2014.
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Arquivo Opera Mundi
Artur Mas, presidente do governo da Catalunha, defende referendo pela independência
O líder da coligação CiU (Convergêngia e União) também divulgou as duas perguntas pactuadas com outros três partidos do Parlamento catalão: ‘Você quer que a Catalunha seja um Estado?’ e ‘Você quer que a Catalunha seja um Estado independente?’.
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Durante a coletiva de imprensa na qual anunciou a data e as perguntas do referendo, Arut Mas estava acompanhado dos líderes dos demais partidos que promovem a consulta, entre eles Oriol Junqueras, do partido separatista ERC (Esquerda Republicana da Catalunha) e Joan Herrera, do ICV (Iniciativa Catalunha Verde).
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A validade do plebiscito é contestada por diversos políticos e juristas espanhóis. Para a alta cúpula do PP (Partido Popular), uma consulta popular deste tipo deve ter o aval do governo central. A vice-presidente espanhola, Soraya Saénz de Santamaría, afirmou no começo do ano que “a consulta seria inconstitucional, o que levaria à suspensão automática da decisão de convocar a consulta. Ou seja, leva-se diretamente ao Tribunal Constitucional e suspende-se a convocatória desse referendo apenas com o pedido do governo”.
Em entrevista a Opera Mundi no começo de 2013, Teresa Freixes, professora de direito constitucional espanhol e de direito constitucional europeu da Universidade Autônoma de Barcelona, afirmou que esta consulta pela independência deve ser convocada pelo Estado espanhol.
“O referendo deve ser convocado pelo governo central e, mesmo assim, quem convoca não é obrigado a seguir o seu resultado”, afirma a especialista, referindo-se a uma possível vitória independentista.
Ainda de acordo com Teresa, a Catalunha possui uma legislação própria para este tipo de consultas populares, mas que não possuem nenhum valor jurídico. “Esta é uma situação completamente nova, [quando a Constituição foi redigida] não era imaginável que isto poderia ocorrer”, explicou.
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Enquanto Madri e políticos do PP apostam por uma resposta jurídica ao movimento separatista catalão, o PSC (Partido Socialista da Catalunha) defende a reforma da Constituição espanhola e o modelo federal de Estado. Entretanto, este meio-termo custou votos e apoio popular à legenda, que enfrenta divisões internas sobre o tema.
Importância da data
O ano de 2014 representa uma data especial para o movimento independentista da Catalunha. No dia 11 de setembro se celebrará o 300º aniversário da invasão da cidade de Barcelona pelas tropas de Felipe V, durante a Guerra de Sucessão. Para os separatistas, este foi o momento no qual a Catalunha perdeu sua condição de independência.
Alguns grupos que defendem a separação, como a ANC (Assembleia Nacional Catalã) queriam que a consulta fosse realizada no dia 11 de setembro. Entretanto, o governo da comunidade autônoma quis evitar críticas sobre o oportunismo da data.
Em setembro deste ano, a ANC organizou uma corrente humana de 400 quilômetros que percorreu todo o território catalão. A iniciativa foi inspirada na Cadeia Báltica, corrente humana formada por habitantes de Lituânia, Letônia e Estônia em 1989. Na ocasião, os cidadãos dos três países reivindicavam sua independência em relação à União Soviética no mesmo dia em que se celebrava o 50º aniversário da assinatura do Tratado Molotov-Ribbentrop, pacto entre a Alemanha nazista e a União Soviética que estabelecia, entre outras coisas, que os países bálticos ficariam dentro da esfera de influência soviética.