O secretário-geral do partido Podemos, Pablo Iglesias, anunciou por meio de uma carta, nesta quinta-feira (24/12), que no próximo dia 13 apresentará ao Congresso uma lei de “emergência social”. Iglesias classificou a medida como “fundamental” e de “base” para o entendimento de seu partido com as demais formações políticas, especialmente o PSOE (Partido Socialista Operário Espanhol).
Agência Efe
Pablo Iglesias, secretário-geral do Podemos
A proposta de lei do Podemos, que formalmente não poderia ser debatida até a formação de um novo governo, tem três eixos. O primeiro visa “abordar legislativamente a proibição dos desalojamentos forçados sem [oferecer] uma alternativa habitacional” através de um “processo simplificado de reestruturação e cancelamento de dívidas”. Também pede “garantia habitacional imediata (em um prazo de 30 dias) para mulheres vítimas de violência doméstica”.
O segundo eixo exige a eliminação dos cortes de fornecimento de eletricidade ou gás em casas “quando o não pagamento da fatura seja devido a motivos alheios à vontade do proprietário”.
O terceiro eixo pede a “proibição dos ‘copagos farmacêuticos’ aplicável a todo o território estatal”. Os “copagos farmacêuticos” foram uma série de novas regras colocadas, em 2012, sobre a compra de medicamentos. Pensionistas passaram a pagar 10% do valor de seus remédios, aposentados, 60%; e trabalhadores com uma renda inferior a € 18 mil anuais (cerca de R$ 77,4 mil) continuariam pagando 40% do valor. No entanto, a medida isentou pessoas com deficiências físicas ou realizando tratamentos derivados de acidentes de trabalho.
“Sem mais, nos despedimos, com a esperança de que se unam a esta proposta de fazer da Espanha um país a altura de seu povo”, termina a carta de Iglesias. Ele considera “uma vergonha que com a situação social atual do país alguns só falem sobre cadeiras”, em referência às discussões para a formação do novo governo no país após as eleições realizadas há quatro dias.
Agência Efe
Apoiadores do Podemos comemoram resultado das eleições legislativas
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Eleições legislativas
Durante as eleições legislativas espanholas, realizadas no dia 20 de dezembro, o Podemos foi o terceiro partido mais votado, conseguindo 69 cadeiras na Câmara dos Deputados. Em segundo lugar foi o PSOE, com 90 cadeiras, e em primeiro o Partido Popular (PP) do atual presidente de governo, Mariano Rajoy, com 123 cadeiras.
Para obter maioria sem a necessidade de formar alianças políticas, o PP precisava ter eleito 176 deputados. Diante desse cenário, Rajoy deve buscar aliados para poder se reeleger primeiro-ministro da Espanha.
No entanto, tanto o PSOE quanto o Podemos já disseram que não irão apoiar Rajoy para formar um novo governo. O PSOE estuda lançar como candidato para disputar a vaga Pedro Sánchez, atual secretário-geral do partido.
Monarquia
As duas Câmaras — Congresso e Senado — serão abertas no dia 13 de janeiro e, poucos dias depois, o rei Felipe VI realizará uma rodada de conversas com os líderes de todos os grupos. Desses diálogos sairá a proposta do monarca de um candidato à presidência do governo, que se submeterá a um debate de posse.
Para ser eleito chefe do Executivo, o candidato deve obter em uma primeira votação a maioria absoluta da Câmara (176 votos) e, caso consiga, será feita uma segunda votação 48 horas depois, com a necessidade de uma maioria simples.
Se o candidato perder novamente na segunda votação, há a possibilidade de o rei propor novos aspirantes em um prazo máximo de dois meses. Caso nenhum candidato obtenha a confiança do Congresso, serão convocadas novas eleições.