As FARC (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia) e o governo colombiano anunciaram nesta sexta-feira (12/08) os critérios para escolha dos juízes que atuarão na Jurisdição Especial para a Paz, um tribunal estabelecido no processo de diálogo entre as partes e que julgará delitos cometidos durante o conflito entre a guerrilha e as forças colombianas.
Em comunicado conjunto, os guerrilheiros e o governo de Juan Manuel Santos informam que será proposto a cinco pessoas e instituições a indicação de membros para formar o comitê de seleção de magistrados.
De acordo com a nota, serão convidados o papa Francisco, o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, a Sala Penal da Corte Suprema de Justiça da Colômbia, a delegação colombiana do ICTJ (Centro Internacional de Justiça de Transição) e a Comissão Permanente do Sistema Universitário do Estado colombiano.
Agência Efe
Representantes do governo colombiano e das FARC realizam diálogos de paz em Havana, Cuba
Se aceitarem o convite, cada um deles deverá selecionar uma pessoa para integrar o comitê que escolherá, por meio de votação, os juízes que atuarão na Jurisdição.
“O comitê de escolha gozará de toda a autonomia e independência que para que possa cumprir com suas funções de maneira imparcial”, afirma a nota.
A votação para escolha dos juízes ocorrerá por maioria de 4 ou 5 votos, “com um sistema de votação que promova o consenso”, diz o texto.
O critério de seleção dos juízes era um dos pontos mais aguardados no processo de diálogo entre as partes desde 23 de junho, quando foi assinado em Havana (Cuba) um acordo histórico entre Santos e membros das FARC.
Os juízes escolhidos julgarão os crimes cometidos durante o conflito que durou cinco décadas. A Jurisdição Especial para a Paz iniciará seus trabalhos após a assinatura final do acordo de paz, ainda sem data para ocorrer.
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“Prometemos que a seleção dos magistrados para o Tribunal Especial para a Paz se faria de maneira totalmente independente, confiável, ao mais alto nível, e conseguimos. Cumprimos nossa promessa”, declarou Humberto De La Calle, representante do governo colombiano para os diálogos de paz com as FARC.
Ao todo, 72 juízes participarão da jurisdição especial. Destes, 24 (20 colombianos e quatro estrangeiros) integrarão o Tribunal para a Paz.
De acordo com o comunicado, os mecanismos de candidatura e eleição dos magistrados “contarão com a devida publicidade e garantias de transparência de maneira que facilite o monitoramento e a fiscalização por parte da sociedade e que permita receber comentários e opiniões de pessoas e organizações sobre os candidatos”.
Sobre o critério de seleção dos magistrados, o governo e as FARC afirmam que os candidatos deverão ser “altamente qualificados”, e o processo deverá incluir especialistas de diferentes áreas, com ênfase em Direito Internacional Humanitário, Direitos Humanos e resolução de conflitos.
