G20 promete combater paraísos fiscais, mas não menciona alguns notórios

Os países do G20 decidiram promover um combate aos paraísos fiscais e um incentivo fiscal que deve injetar 5 trilhões de dólares (11,4 trilhões de reais) na economia
mundial até o final de 2009. O objetivo é combater os efeitos da crise mundial e evitar que o problema se repita.

O anúncio foi feito ao meio-dia de hoje (horário de Brasília) pelo primeiro-ministro britânico Gordon Brown, anfitrião da reunião de cúpula do grupo das maiores economias mundiais, em Londres.

O fim dos paraísos fiscais foi insistentemente defendido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros líderes nos últimos dias, assim como a necessidade de uma reforma do sistema financeiro como um todo, com maior regulação.

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“A era do segredo bancário terminou. A OECD [Organização para a Cooperação Econômica e Desenvolvimento] publicou hoje uma lista de países que não cumprem as regras de colaboração em intercâmbio de informação impositiva”, diz o comunicado do G20.

Na lista, aparecem três grupos: países que não cumprem com as regras (inclui Costa Rica, Malásia, Filipinas e Uruguai), países que se comprometem a facilitar informação quando solicitada (inclui Áustria, Bélgica, Brunei, Chile, Guatemala, Luxemburgo, Cingapura e Suíça) e países que cumprem as regras.

Richard Murphy, especialista em paraísos fiscais da instituição Tax Research, reconhece que a publicação da lista é “um passo muito importante”, mas prevê muita controvérsia, visto que “paraísos como Jersey e a Ilha de Man [ambos no Reino Unido] sequer aparecem na lista e isso é incrível”.

No início, alguns países foram contra. A China foi a principal opositora, mas no final, cedeu. Macao e Hong Kong não aparecem em nenhuma lista.

“Estou mais contente que decepcionado porque a iniciativa dos paraísos fiscais esteve morta durante oito anos, mas agora foi ressuscitada. Ainda não mudou nada, mas foi criado o ambiente para mais mudanças”, disse Murphy.

Um jornalista especializado em finanças que pediu para não ser identificado garantiu que o comunicado do G20 “não é sério porque os que em tese colaboram não são transparentes de forma alguma”. “A única maneira de acabar com os paraísos fiscais é se todos os países os proibirem, mas isso não vai acontecer”.

Incentivos fiscais

Sobre os incentivos fiscais que vêm sendo concedidos desde que a crise veio à tona, o premiê afirmou que eles já são substanciais, mas devem continuar sendo concedidos, totalizando 5 trilhões de dólares até o final deste ano.

Gordon Brown anunciou também o estabelecimento de colégios internacionais para supervisionar as instituições financeiras e de um novo sistema que não privilegie o fracasso – referência aos bônus concedidos a banqueiros e empresários de instituições que registraram prejuízo.

Disse ainda que será incentivado um retorno das negociações da Rodada Doha de liberalização maior do comércio internacional, em que os países emergentes buscam ampliar o acesso aos mercados agrícolas dos países ricos.