Em mais um desdobramento da guerra dos Estados Unidos contra o compartilhamento de arquivos na internet, a Justiça do Estado de Massachusetts condenou um estudante nesta quinta-feira (23/08) a pagar uma multa de 675 mil dólares por ter feito o download de 30 músicas – são 22,5 mil dólares por cada faixa compartilhada.
O processo foi iniciado em 2007 pela gravadora Sony após uma companhia especializada no rastreamento de downloads conseguir obter o IP do computador do jovem em agosto de 2004. À época, verificou-se o download de 30 faixas de CDs de bandas como Nirvana, Smashing Pumpkins e Aerosmith.
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De acordo com a Justiça norte-americana, o jovem persistiu com esse procedimento “ilegal” por mais de oito anos, entre 1999 e 2007.
A decisão surge após a Suprema Corte dos Estados Unidos recusar uma apelação do estudante sem esclarecer as devidas razões.
Histórico de perseguições
Em abril de 2011, o site Wikileaks revelou uma série de despachos que relatam como os EUA pressionaram o vizinho Canadá a aprovar uma série de medidas legais para endurecer o controle sobre a propriedade intelectual. Os documentos tratam de conversas entre a embaixada norte-americana em Ottawa com o Departamento de Estado norte-americano, e inclui até cartas trocadas entre o então embaixador dos EUA no Canadá David Wilkins (que por lá ficou entre 2005 a 2009) com o primeiro-ministro canadense, o conservador Stephen Harper.
Nas mensagens, entre 2005 a 2010, os EUA pressionavam insistentemente o governo canadense a reformar suas leis a respeito do setor, o que acabou não ocorrendo da maneira e com a abrangência que eles pretendiam. Por essa razão, o Canadá figura até hoje em uma lista negra formulada pelo governo norte-americano. Anteriormente, o Wikileaks já havia vazado informações de ações similares dos Estados Unidos na Espanha para pressioná-la a endurecer o controle dos direitos autorais.
O documento mais antigo, de abril de 2005, comenta os primeiros passos legislativos tomados pelo Canadá para iniciar sua reforma nas leis de copyright. Entretanto, lamenta que, na essência, as sugestões formuladas não tenham longo alcance e se preocupem mais em notificar do que punir os “infratores”. Após realizar encontros com membros da indústria fonográfica e cinematográfica canadenses, a embaixada conclui que o fato de o texto legislativo da proposta inicial ainda não estar disponível ao público não dava a real noção do alcance da lei, e que “nos pequenos detalhes do projeto é que poderiam residir os pontos críticos”.