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A proibição do casamento gay no estado norte-americano da Califórnia foi considerada inconstitucional pela 9ª Corte de Apelação norte-americana nesta terça-feira (07/02). Dois juízes consideraram que a proibição do casamento entre pessoas do mesmo sexo fere o direito constitucional à igualdade e votaram a favor de seu fim. Um juiz votou contra.
A proibição do casamento gay no Estado foi consumada com a vitória da chamada Proposição 8 em um referendo, em 2008. Antes da votação, o casamento entre pessoas de mesmo sexo chegou a ser liberado na Califórnia por quatro meses.
“Apesar de a Constituição permitir que as comunidades aprovem a maioria das leis que eles acreditam ser desejáveis, isso requer que exista pelo menos uma razão legítima para a sanção de uma lei que ameaça diferentes classes de pessoas de diferentes formas”, escreveu o juiz da Nona corte, Stephen Reinhardt. “Não há razão para que a Preposição 8 possa ter sido aprovada”.
A corte de apelações, porém, diz que os casamentos gays não podem ser retomados no Estado até que passe um prazo para que os patrocinadores da Proposição 8 possam apresentar uma apelação. Se uma apelação for apresentada, os casamentos entre homossexuais ficarão em suspenso até que uma decisão seja tomada.
Partidários da proibição disseram que pedirão à Suprema Corte para reverter a decisão.
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