O Congresso do estado de Hidalgo, no México, aprovou nesta quarta-feira (30/06) um projeto de lei que descriminaliza a interrupção da gravidez até a 12ª semana de gestação.
Com a medida, o Hidalgo torna-se o terceiro estado do país a permitir essa prática, que já é legalizada em Oaxaca e na Cidade do México.
“Com 16 votos a favor e uma abstenção dos 28 representantes presentes, foi aprovado o parecer da interrupção legal da gravidez (ILE)”, informou a LXIV Legislatura do Congresso de Hidalgo através no Twitter.
O projeto aprovado pelos legisladores altera cinco artigos do Código Penal do estado, com modificações e complementos à Lei de Saúde estadual.
A presidente do Instituto Nacional de Mulheres do México, Nadine Gasman, comemorou a decisão e afirmou que a data é um “dia histórico” para o país. “Hoje é um dia histórico para o México e a luta feminista. Minha gratidão ao Congresso Hidalgo e para todas as mulheres que conquistaram a despenalização do aborto”, disse.
Romerito Pontes/Flickr
Com 16 votos a favor e uma abstenção, o estado de Hidalgo é o 3º do país a aprovar medida
Pelo Twitter, Gasman falou que o Instituto irá “continuar avançando na garantia dos direitos sexuais e reprodutivos em todo o México”.
A proposta de interrupção voluntária da gravidez, agora aprovada em Hidalgo, havia sido rejeitada em 2019. Em comunicado, a Rede Latino-Americana de Saúde da Mulher afirmou: “aplaudimos a luta de todas as mulheres e feministas que tornaram possível essa lei”.
No país, o aborto é permitido em caso de violência sexual contra a mulher. Alguns estados também autorizam o aborto em casos de problemas na gravidez que possam afetar a saúde da mãe, viabilidade do feto ou em caso de extrema pobreza. Na Cidade do México, capital mexicana, o aborto é legal desde 2007.
(*) Com Telesur.
