O presidente do Uruguai, José Mujica, assinará um decreto para modificar a lei que anistiou os militares dos crimes humanitários cometidos na ditadura (1973-1985). O objetivo, segundo a agência de notícias Ansa, é permitir que alguns casos sejam julgados.
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O decreto permitirá julgar caso a caso as denúncias de violações contra os direitos humanos, que poderão não estar mais incluídos na classificação de crimes anistiados. Dessa forma, a Lei de Caducidade pode ser mantida, mas terá restrita sua amplitude de anistia.
O texto da lei já foi redigido e necessita apenas da assinatura do mandatário para entrar em vigor, segundo informou nesta quinta-feira (12/05) o jornal El Observador.
O governo encontrou no decreto uma forma de manter a lei, promulgada em 1986 e cuja validade passará por votação na Câmara dos Deputados em 19 de maio. A norma da caducidade já passou duas vezes por referendo popular e foi aprovada em ambas.
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Mujica manifestou-se recentemente contra a anulação da lei de anistia porque isso iria contra a decisão popular manifestada nas consultas anteriores.
A coalizão governista Frente Ampla, de esquerda, convocará hoje seus membros para uma plenária no sábado para rediscutir a posição do que os parlamentares do grupo adotarão. Antes da manifestação do presidente, a aliança havia se colocado a favor da anulação da lei.
O resultado dos dois referendos populares, realizados em 1989 e em 2009, foi questionado por setores do governo atual, uma vez que os votos em branco eram somados aos votos de quem havia se declarado a favor da lei.
O governo anterior, de Tabaré Vázquez, também da Frente Ampla, foi o primeiro a excluir alguns casos de crimes da anistia. Isso permitiu a condenação de 17 pessoas por crimes de lesa-humanidade, entre elas o ex-ditador Gregorio Alvarez (1981-1985).
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